O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda marcaram para esta terça-feira de manhã uma conferência de imprensa sobre a promulgação por parte do Presidente da República das alterações à legislação laboral. João Oliveira, do PCP, diz que o partido considera que há normas da lei aprovada e promulgada pelo Presidente da República que "merecem as maiores dúvidas relativamente à sua constitucionalidade".
"Iniciamos já o trabalho de preparação do requerimento a apresentar ao Tribunal Constitucional", avança João Oliveira. O objetivo é que o Tribunal aprecie "esta lei que altera para pior a legislação laboral".
Ao PCP juntam-se o BE e "Os Verdes" nesta iniciativa de "suscitar a apreciação da constitucionalidade desta lei".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, considerando que a fundamentação do acórdão do Tribunal Constitucional de 2008 que 'chumbou' então o alargamento do período experimental não é válida neste caso.
As alterações ao Código do Trabalho foram promulgadas "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de Concertação Social" assinado em maio do ano passado por seis dos sete parceiros sociais, uma vez que a CGTP rejeitou o acordo, explica em comunicado a Presidência da República.
