Pedidos de escusa de responsabilidade "não valem nada juridicamente"

por Frederico Moreno

Numa altura em que vários profissionais de saúde têm apresentado pedidos de escusa de responsabilidade, o Presidente da República adverte que essas declarações de médicos e enfermeiros não têm qualquer valor legal.

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O chefe de Estado esclarece que há casos em que a lei permite que tal instrumento pode ser invocado, "mas, em regra, não permite”, e subinha que “é muito importante, em política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão”.

Estas declarações do Presidente da República surgem numa altura em que muitos médicos têm apresentado escusas de responsabilidade por considerarem que não estão reunidas as condições necessárias para desempenharem as funções cumprido as regras da boa prática médica.
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