PGR presta esclarecimentos no Parlamento. Acompanhe em direto
Lucília Gago prestou esta terça-feira explicações sobre o relatório de atividade do Ministério Público e foi confrontada pelos deputados sobre várias polémicas a envolver o trabalho deste órgão, como as fugas de informação, a Operação Influencer que levou à queda de um Governo, ou ainda o caso de investigação de crimes de corrupção na Madeira.
A procuradora-geral da República olha para os números de 2023 e garante que a "violência doméstica representou o terceiro fenómeno criminal em número de presos preventivos".
Lucília Gago garante que o número de inquéritos tem vindo a aumentar, mas também têm vindo a aumentar de forma expressiva as acusações".
PUB
Momento-Chave
Lusa
/
PGR sai do Parlamento sem concretizar quem orquestra campanha contra Ministério Público
Ao longo de hora e meia de audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados, do PCP ao CDS-PP, com exceção do Chega, pediram a Lucília Gago para concretizar o que dissera, designadamente quem e com que objetivo está envolvido numa campanha contra o Ministério Público.
O deputado do PCP António Filipe abordou também o caso da Operação Influencer, que provocou em novembro passado a demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, perguntando, diretamente, até quando se prolonga a investigação, mesmo que, aparentemente não tenham sido detetados crimes.
Porém, nas duas intervenções de fundo que fez perante os deputados - e apesar da insistência na questão da alegada campanha orquestrada -, a PGR optou por não responder. Frisou, isso sim, que, ao contrário do que foi noticiado, esta foi a quarta e não a primeira vez que se deslocou ao parlamento para prestar esclarecimentos.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Caso da Madeira e a audição dos detidos. "Excessos absolutamente excecionais"
A procuradora-geral da República responde assim à questão colocada por alguns partidos sobre o tempo entre a detenção e o primeiro interrogatório Judicial. "Os excessos foram situações absolutamente excecionais". "É comum fazerem-se detenções" e serem cumpridos os prazos de 48 horas para primeiro interrogatório judicial.
Isto numa alusão as arguidos do caso da Madeira que estiveram uma semana à espera de serem ouvidos pelo juiz de instrução criminal.
Os alertas que têm vindo a ser feitos relativamente à falta de magistrados "é algo que ocorre há muito, nos últimos sucessivos governos", afirmou Lucília Gago.
A procuradora-geral da República considera "imperioso que haja o ingresso nos novos cursos que se abrirão de um mínimo de 60 magistrados em cada um deles".
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Segredo de Justiça. PGR defende uso de "meios intrusivos"
Em causa está a violação do segredo de justiça que leva Lucília Gago a afirmar que "se se pretende perseguir efetivamente os responsáveis pela violação do segredo de justiça temos de utilizar meios intrusivos". Ou seja, "as escutas telefónicas. Isso é uma opção do legislador", defende a procuradora-geral da República.
A procuradora-geral da República responde assim a um dos temas que os deputados questionaram várias vezes.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Escutas telefónicas por longos períodos são situações "absolutamente excecionais"
Em resposta aos deputados sobre o tema das escutas telefónicas, a PGR explicou que o Ministério Público apenas recorre a esse sistema quando "de forma criteriosa percebe que elas são essenciais".
"Em qualquer circunstância, como é sabido, as interceções telefónicas carecem de autorização judicial", ou seja, "tem de haver por parte do magistrado titular do processo a avaliação sobre a estrita necessidade de recorrer a escutas telefónicas", explicou a procuradora-geral.
Quanto a casos em que essas escutas se prolongam por tempo alargado, "essas situações são absolutamente excecionais", vincou.
"Analisando os dados desde 2011, verificamos que o número de interceções telefónicas conheceu o auge em 2015, com 15.441. Desde então tem vindo a decrescer, ano após ano, de forma sustentada, e em 2023 foram 10.553", acrescentou Lucília Gago.
Inês Sousa Real aponta os abusos no recurso a escutas e as violações do segredo de justiça como “lacunas do relatório”. Para a deputada do PAN, Lucília Gago "é maestrina de uma orquestra que é o MP, que tem o dever de prosseguir a justiça, garantir a sua celeridade e eficácia, mas também o respeito pelo Direito”.
PUB
RTP
/
"Confiança na justiça está longe de ser a desejável"
João Almeida, do CDS, considera que a "confiança na justiça está longe de ser a desejável" e que um dos fatores que contribuem para tal é a ideia de que "não acontece nada" mesmo quando há indícios.
Referindo-se também às acusações de "campanha orquestrada contra o Ministério Público" lançadas por Lucília Gago na entrevista à RTP, o deputado considerou essencial que sejam conhecidos os autores dessa alegada campanha.
O deputado Paulo Muacho, à semelhança de outros deputados, quer saber quantos inquéritos estão a decorrer no âmbito das violações do segredo de justiça e também questiona Lucília Gago quanto ao número de pessoas que estão, atualmente, sob escuta.
PUB
RTP
/
Joana Mortágua afirma que é normal que "quando a PGR fala o país ouça"
A deputada bloquista começou por recordar a entrevista à RTP1 da procuradora-geral quando disse que "havia uma campanha orquestrada contra o Ministério Público", para perguntar que campanha é essa, quem está por trás de tal campanha.
Joana Mortágua questiona também sobre o prazo limite dos inquéritos e sobre o segredo de justiça e pergunta: "Houve muitos processos em que foram realizadas buscas e apreensão em que a comunicação social chegou antes dos órgãos de polícia criminal. Foram divulgadas escutas: isso deu origem a inquéritos?", "quantos inquéritos e processos disciplinares forma abertos e qual a sua conclusão?"
A deputada do Bloco de Esquerda pergunta também quantos telefones estão sob escuta (e se confirma o número de 15 mil), bem como o tempo mínimo e máximo dessas escutas, para além de questionar se Lucília Gago emitiu alguma diretiva sobre o recurso a este meio de investigação e prova.
PUB
RTP
/
PCP não acredita em golpe de Estado promovido pelo MP
António Filipe, do PCP, defende que "todos respondemos perante o povo e todos temos o dever de prestar contas quanto todo o país é abalado por dúvidas e perplexidades sobre a atuação da justiça e, em particular, sobre a proporcionalidade de atuações do Ministério Público".
O deputado quis deixar claro que "o PCP não perfilha nem a tese de que houve um golpe de Estado promovido pelo MP, nem a tese de que existe uma campanha orquestrada contra o MP".
Sobre as escutas telefónicas, o partido perguntou a Lucília Gago se esta considera que existe "uma banalização do recurso a este meio de investigação" e se considera "proporcional e adequado que um cidadão possa estar quatro anos sob escuta, até que se encontre algum indício que o possa comprometer judicialmente".
PUB
RTP
/
Chega questiona PGR sobre falta de recursos humanos
A deputada Cristina Rodrigues, do Chega, começa por afirmar que o partido não é, nem quer ser "advogado de defesa" da PGR sublinhando a importância do trabalho que a Procuradoria fez.
Cristina Rodrigues questiona Lucília Gago sobre o segredo de justiça e se tem sido acautelado dentro do Ministério Público perceber quem acede aos processos violados e se este acesso é restrito ao menor número possível de pessoas.
Tal como outros partidos, o Chega aponta as escutas telefónicas e pergunta à PGR se tem conhecimento de algum caso de escutas não autorizadas pelos juízes de instrução criminal.
Quanto os atrasos dos processos, a deputada do Chega quer perceber se isso se deve à complexidade das investigações ou a uma falta de recursos humanos.
PUB
RTP
/
IL quer esclarecimentos sobre "campanha orquestrada"
Referindo-se à entrevista de Lucília Gago à RTP, na qual afirmou que existe uma "campanha orquestrada contra o Ministério Público", a deputada liberal Mariana Leitão pediu à procuradora-geral que identificasse as pessoas a quem se referia.
"Mas que não se limite à identificação apenas, mas também à motivação que pode estar por trás desta alegada campanha orquestrada", acrescentou.
Na abertura dos trabalhos da audição da PGR, Lucília Gago, o deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, questionou o número de inquéritos abertos.
Da mesma forma, Inês Sousa Real, do Partido Animais-Natureza (PAN), pergunta a Lucília Gago quais os mecanismos que o Ministério Público (MP) tem e aplica para evitar que os processos se arrastem no tempo.
Dois temas que são quase unânimes a todos os partidos que estão a questionar a procuradora-Geral da República.
A deputada socialista Cláudia Cruz Santos, perguntou à PGR qual é a duração média dos inquéritos criminais e qual é a percentagem de processos em que os prazos legais são ultrapassados.
"No nosso sistema, o Ministério Público não é uma parte acusadora, tem um dever de objetividade. Seria, por isso, importante saber qual é a percentagem dos processos em que, no julgamento, em função da prova ou da falta dela, o MP pede a absolvição do arguido", continuou.
A deputada social-democrata, Andreia Neto, lamenta que "este relatório não tenha uma referência" sobre o segredo de justiça, uma vez que o grupo parlamentar do PSD vê com "preocupação aquilo que são as violações do segredo de justiça".
A deputada lembra que a procuradora-geral á disse que "é avessa a populismos" e sublinha que "as vindas ao parlamento não são populistas".
Sobre escutas a cidadãos, Andreia Neto questiona "como é possível haver escutars que duram quatro anos".
Lucília Gago frisou que "os magistrados do Ministério Público fazem um enorme esforço, por vezes dantesco, para levarem por diante a sua missão num quadro deficitário".
"Sendo também muito deficitário o quadro de funcionários, não obstante as insistentes – insisto, as insistentes – sinalizações nesse sentido realizadas relativamente à situação extrema em que se vive nos tribunais", acrescentou.
PUB
Momento-Chave
RTP
/
Aguiar-Branco assiste à audição de Lucília Gago no Parlamento
O presidente da Assembleia da Repbúlica está presente na audição à procuradora-geral da República no Parlamento. José Pedro Aguiar-Branco foi um dos responsávels políticos que considerou ao longo dos últimos meses que Lucília Gago deveria apresentar explicações à Assembleia da República, perante os vários casos na justiça.
A procuradora-geral da República começou por relembrar que esta é a quarta vez desde o início do seu mandato que é ouvida na Assembleia da República.
Primeiro foi ouvida devido ao caso das armas roubadas em Tancos; na segunda vez foi à Assembleia abordar o tema da violência doméstica e proteção de crianças e jovens; e, por fim, foi falar sobre os poderes hierárquicos em processo penal.
“Desde o primeiro momento manifestei total recetividade quanto à aceitação do convite endereçado por esta comissão, não tendo pedido em momento algum o adiamento” da mesma, clarificou Lucília Gago.
A audição de Lucília Gago ocorre depois da primeira entrevista a um meio de comunicação social em seis anos de mandato.
Em entrevista à RTP, a procuradora-geral da República quebrou o silêncio e denunciou a existência de uma "campanha orquestrada" contra o Ministério Público.
Lucília Gago referiu ainda que António Costa continuava sob investigação no caso Influencer e recusou qualquer influência na demissão do antigo chefe de Governo.
A Procuradora Geral da República vai ser ouvida esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em julho, Lucília Gago aceitou responder às questões dos deputados sobre as várias polémicas que têm marcado o mandato de seis anos.
Na altura, a PGR pediu pediu que a ida à comissão só ocorresse depois de concluído o Relatório Anual de Atividades do Ministério Público de 2023.
Os deputados querem que a audição seja à porta aberta e com a presença da imprensa, como aconteceu nas audições anteriores com outros Procuradores-Gerais da República.
Isto numa alusão as arguidos do caso da Madeira que estiveram uma semana à espera de serem ouvidos pelo juiz de instrução criminal. 
A procuradora-geral da República responde assim a um dos temas que os deputados questionaram várias vezes. 
