PGR suspende diretiva que permitia interferir nas decisões dos magistrados do Ministério Público
A Procuradora-Geral da República decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo e suspende a publicação em Diário da República.
“A Procuradora-Geral da República decidiu solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”, pode ler-se numa nota enviada pela PGR.
Até haver um novo parecer, Lucília Gago revela que mandou suspender a publicação da diretiva 1/2020 em Diário da República.
Até haver um novo parecer, Lucília Gago revela que mandou suspender a publicação da diretiva 1/2020 em Diário da República.
Novo parecer à PGR só traz mais ruído
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considera que só ficaria satisfeito se a diretiva fosse revogada. "Não resolve nada", e apenas serve para "trazer mais ruído", diz o responsável sindical por a Procuradora-Geral da República ter suspenso a diretiva que permitia aos superiores hierárquicos interferir nas decisões dos magistrados e pedir novo parecer ao Conselho Consultivo.
António Ventinhas diz que esta medida só mostra que o processo foi muito mal conduzido de início e que "nada disto está claro nem foi devidamente ponderado", insistindo que só poderia haver uma ponderação séria se houvesse uma imediata revogação.
PGR diz que diretiva não compromete autonomia
António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considera que só ficaria satisfeito se a diretiva fosse revogada. "Não resolve nada", e apenas serve para "trazer mais ruído", diz o responsável sindical por a Procuradora-Geral da República ter suspenso a diretiva que permitia aos superiores hierárquicos interferir nas decisões dos magistrados e pedir novo parecer ao Conselho Consultivo.
António Ventinhas diz que esta medida só mostra que o processo foi muito mal conduzido de início e que "nada disto está claro nem foi devidamente ponderado", insistindo que só poderia haver uma ponderação séria se houvesse uma imediata revogação.
PGR diz que diretiva não compromete autonomia
A diretiva deverá ser discutida esta terça-feira, no início da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público ficaram desagradados com o facto de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, não ter discutido a diretiva neste órgão.
A diretiva, que servirá de doutrina para os magistrados do Ministério Público (MP), prevê que a hierarquia possa intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".
Alguns membros do Conselho Superior do Ministério Público ficaram desagradados com o facto de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, não ter discutido a diretiva neste órgão.
A diretiva, que servirá de doutrina para os magistrados do Ministério Público (MP), prevê que a hierarquia possa intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".
Na passada semana, a Procuradora-Geral quebrou o silêncio sobre o tema, para dizer que a diretiva não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público e que não acrescenta qualquer poder de intervenção à Procuradora.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciava que iria impugnar judicialmente a diretiva, exigindo que Lucília Gago revgogasse a decisão.
A PGR veio esclarecer depois em comunicado que o parecer do Conselho Consultivo não atribuía à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do Ministério Público têm o dever de recusar ordens ilegais.
Numa nota enviada de esclarecimento enviada às redações na sexta-feira, a PGR destacou que o parecer do Conselho Consultivo apenas "analisa as relações hierárquicas estabelecidas entre um magistrado e o seu imediato superior hierárquico, concluindo que a hierarquia sindica as falhas da autonomia interna e esta os abusos daquela".
"As relações hierárquicas entre os magistrados do Ministério Público mantêm-se nos termos em que foram concebidas e consolidadas nas últimas décadas", sublinha o esclarecimento, insistindo que os magistrados do MP "têm o dever de recusar ordens ilegais e a faculdade de recusar tal cumprimento em casos de grave violação da sua consciência jurídica".
No esclarecimento, a PGR esclarece ainda que o magistrado do MP "pode, no âmbito desse concreto processo, justificar a posição que assume, eventualmente diversa ou contraditória com as que antes assumiu, com uma referência sumária ao dever de obediência hierárquica".
"Ou seja, pode referir que está a cumprir uma ordem, mencionando, se tal se justificar, a existência de um suporte escrito extraprocessual de tais comandos hierárquicos", acrescentava o esclarecimento.
Agora, perante a polémica, a PGR decidiu solicitar um parecer complementar ao Conselho Consultivo.
