Portas nega ilegalidades nos donativos ao CDS/PP e fala em tentativa de intimidação

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou que o partido cumpriu a lei do financiamento partidário em vigor em 2004, atribuindo a uma campanha de "intimidação" as notícias de alegadas irregularidades nos donativos.

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Portas reage às notícias do Jornal de Notícias e do Expresso RTP

Portas reagiu assim às notícias de hoje do Jornal de Notícias e do Expresso de que, segundo as investigações da Polícia Judiciária ao "Caso Portucale", terão sido usados milhares de nomes fictícios para justificar a entrada de um milhão de euros nas contas do partido em 2004, alegadamente doados pelo Grupo Espírito Santo.

"O que recebemos depositámos, o que depositámos passámos recibos, estamos tranquilos nessa matéria. Nem sei se todos podem dizer o mesmo", afirmou o líder do CDS-PP, à saída de uma reunião com o presidente do grupo parlamentar do PPE, família política do partido no Parlamento Europeu.

Portas afirmou ainda ter recebido na sexta-feira uma resposta a uma carta enviada ao Director Nacional da Polícia Judiciária, que "no essencial confirma" o que vem defendendo: "Telmo Correia não é nem foi proposto como arquido e, depois de ter sido arquivado o processo dele", também Nobre Guedes não o é, ao contrário do que foi noticiado na semana passada.

Para Portas, a difusão da notícia levou a que fossem "injustamente difamadas duas pessoas que têm direito ao seu bom nome".

"Se alguém julga que intimida o CDS ou a mim próprio com informações que não são verdadeiras, não são fundadas, enganam-se. Entrarei em campanha com todo o empenhamento e toda a força", disse o líder do CDS-PP.

O Jornal de Notícias noticia hoje que os comprovativos de quatro mil donativos obtidos em Dezembro de 2004 só foram passados em finais de Janeiro de 2005 e que a maioria dos nomes que surgem nos mesmos - preenchidos nos meses seguintes por dois funcionários do CDS que estão entre os 14 arguidos no inquérito-crime "Portucale" - não permitiram à PJ identificar os alegados doadores.

Além dos nomes suspeitos de não serem verdadeiros - citando, como exemplo, Jacinto Leite Capelo Rego -, o jornal acrescenta que a maioria dos recibos não tem escrito qualquer número de contribuinte, "inviabilizando o apuramento da identidade dos mecenas", e que a PJ suspeita que a verba de um milhão de euros seja uma contrapartida do GES ao despacho com que três ministros do governo anterior - Costa Neves (PSD), Nobre Guedes e Telmo Correia (CDS) viabilizaram o empreendimento "Portucale", a quatro dias das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005.

O Expresso aborda também o assunto, afirmando que o CDS/PP terá falsificado nomes nos recibos do partido para justificar a entrada de verbas do GES no partido.

João Almeida, secretário-geral do CDS-PP, já rejeitou esta tese, afirmando que "a esmagadora maioria desses nomes são facilmente identificáveis" e que vai ser facultada às autoridades a lista dos eventos que conduziram à angarição dos donativos em 2004.

"A lei em vigor à data, em 2004, não exigia número de contribuinte de quem fazia donativo. Foi alterada em 2003 e entrou em vigor em 2005", justificou hoje João Almeida.

O relatório da investigação do caso "Portucale" - que surgiu do despacho que declarou a utilidade pública de um grande empreendimento turístico do GES, em Benavente, e autorizou o abate de 2.605 sobreiros - foi remetido há uma semana ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Luís Nobre Guedes foi um dos arguidos no processo, mas um despacho intercalar dos procuradores Rosário Teixeira e Auristela Hermengarda arquivou as suspeitas sobre o dirigente do CDS.

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