Portugal pode ser multado por causa do atraso na aplicação da lei do tabaco

por Antena 1

Foto: CDC - Unsplash

A lei que impõe que o tabaco aquecido dever deixar de ter aromas e apresentar imagens consideradas chocantes na embalagem entraria em vigor esta segunda-feira, mas tal já não vai acontecer. Algo que pode levar Bruxelas a aplicar uma multa a Portugal, bem como avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Uma outra decisão que ainda vai ficar na gaveta é a proibição de fumar nas esplanadas.

Em declarações à Antena1, o coordenador do grupo de trabalho da lei do tabaco diz que é normal que os prazos de Bruxelas nem sempre sejam cumpridos. Luís Soares não se compromete com um novo prazo para a entrada em vigor desta lei do tabaco e revela que estão previstas várias audiências do setor, a pedido dos vários partidos.
No entender do coordenador, estas decisões “delicadas” obrigam a que seja preciso mais tempo do que aquele decretado por Bruxelas.
pub