Grupos parlamentares avaliam adiamento de debate quinzenal com Montenegro

Está previsto para esta quarta-feira à tarde o regresso do primeiro-ministro ao plenário da Assembleia da República para um debate quinzenal marcado pela resposta aos danos das intempéries das últimas semanas. Mas o confronto parlamentar pode ser adiado nas próximas horas, uma possibilidade confirmada à rádio pública pelo líder da bancada do PSD.

Hugo Soares adiantou que o cenário de adiamento, perante a situação nas regiões Centro e Norte do país, está a ser avaliado com os demais grupos parlamentares.

Ministra da Administração Interna apresentou demissão A demissão de Maria Lúcia Amaral foi a primeira baixa no Executivo de Luís Montenegro. A pasta da Administração Interna fica provisoriamente na alçada do primeiro-ministro.

Na terça-feira à noite, foi anunciado através de uma nota oficial divulgada no site da Presidência da República que Marcelo Rebelo de Sousa "aceitou o pedido de demissão" de Maria Lúcia Amaral, "que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo".

Segundo a mesma nota, a demissão da ministra da Administração Interna foi proposta ao chefe de Estado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, "que assumirá transitoriamente" as competências de Maria Lúcia Amaral.

Esta é a primeira demissão do XXV Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, pouco mais de oito meses depois da sua posse, a 5 de junho de 2025Criticada pela gestão das crises

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, que agora deixa o Governo, foi o alvo preferencial das críticas da oposição, mas estas estenderam-se a outros membros do executivo na gestão da crise, como o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o da Defesa Nacional, Nuno Melo, ou o da Economia e da Gestão Territorial, Manuel Castro Almeida.

O pedido de demissão de Maria Lúcia Amaral surge depois de várias críticas em torno da gestão da crise provocada pelo mau tempo em várias regiões do país. 

Maria Lúcia Amaral já tinha saído fragilizada durante os incêndios que em julho e agosto deflagraram em Portugal. Na altura, também foi criticada por estar ausente e não ter as características necessárias para liderar a pasta da Administração Interna.

Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna a 5 de junho 2025, com a posse do XXV Governo.

Depois de oito meses no cargo, Maria Lúcia Amaral não resistiu ao coro de críticas e aos vários pedidos de demissão, em que a ex-provedora de Justiça foi acusada de não ter estado no terreno e de não ter aparecido em público nos primeiros dois dias depois de a depressão Kristin ter atingido Portugal continental a 28 de janeiro.

Maria Lúcia Amaral esteve na tarde do dia 28 de janeiro na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e também com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mas não fez qualquer declaração, nem se deslocou aos locais afetados.

Passados dois dias deslocou-se à ANEPC para uma reunião, mas não esteve presente na conferência de imprensa, preferindo fazer uma declaração aos jornalistas.

Questionada sobre a sua ausência na gestão da crise, afirmou que “há muito muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete”.

“Temos trabalho de informação, de reflexão, de planeamento, e sobretudo de coordenação”, acrescentou.

Nesse dia, e perante as críticas de ausência no terreno, a ministra deslocou-se a Leiria e perante a descrição da devastação que estava a ser feita pelo presidente da câmara afirmou: “Tudo isto pressupõe uma aprendizagem coletiva”.

Maria Lúcia Amaral também só convocou a Comissão Nacional de Proteção e Civil - órgão interministerial responsável pela coordenação política de proteção civil em Portugal - cinco dias depois da passagem da depressão. Foi só nesta reunião que foi ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, que permite a criação de mecanismos de coordenação reforçados, integrados e de âmbito nacional.

Visitou ainda Alvaiázere, um dos concelhos afetados pela depressão, e questionada sobre o que falhara na resposta do Governo assumiu que não sabia.

A ex-provedora já tinha saído fragilizada durante os incêndios que em julho e agosto deflagraram em Portugal. Na altura, também foi criticada por estar ausente e não ter as características necessárias para liderar a pasta da Administração Interna.

No início de agosto, numa conferência de imprensa na sede da ANEPC os jornalistas tentaram fazer perguntas à ministra, mas Maria Lúcia Amaral recusou-se a responder e apenas disse: "Vamos embora".

Na altura dos incêndios, questionada sobre se se demitia afirmou que não ia “trair o juramento de lealdade” que fez quando tomou posse.

“Há dois meses prestei um juramento. Foi um juramento de lealdade. Não vou trair o juramento de lealdade dois meses depois, apresentando a minha demissão ou pensando em demitir-me”, disse na ocasião.

Outra das frases que marcou a passagem de Maria Lúcia Amaral pelo cargo de ministra da Administração Interna foi em dezembro, quando no parlamento, referindo-se às filas no aeroporto de Lisboa, disse que o problema era que um dos servidores alojados na secretaria-geral do MAI “pifou”.

A ministra demissionária sai do cargo sem ter concretizado as grandes medidas anunciadas para a área, nomeadamente a reforma da proteção civil, que estava prometida para ser apresentada no final de 2025, e as mudanças no SIRESP.

A ação de Maria Lúcia Amaral também tem sido criticada pelos sindicatos da PSP e associações da GNR, que a acusam de não estar a cumprir com o acordo assinado em 2024, tendo mesmo o maior sindicato da polícia abandonado negociações em dezembroPrimeira mulher à frente da Provedoria de JustiçaA constitucionalista esteve oito anos à frente da Provedoria de Justiça, de onde saiu para substituir Margarida Blasco no Ministério da Administração Interna.

Maria Lúcia Amaral, 68 anos, foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça. Eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007, cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação. ERRO 100

Maria Lúcia Amaral chegou ao MAI depois de oito anos como Provedora de Justiça, não tendo terminado o segundo mandato.

Primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

c/ Lusa