Processo Homeland. Duarte Lima entrega-se para cumprir pena

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Duarte Lima, com 64 anos, já cumpriu parte da pena: dois anos e meio, entre prisão preventiva e prisão domiciliária
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Duarte Lima entregou-se esta sexta-feira no Estabelecimento Prisional de Caxias. O antigo deputado e líder parlamentar do PSD tem por diante três anos e meio de prisão, o tempo que falta cumprir dos seis anos a que foi condenado por desvio de fundos do BPN. O processo teve agora despacho da juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa.

A comarca de Lisboa havia confirmado, ao final da manhã, que a juíza despachara o processo “no sentido de serem emitidos os mandados”, tendo em vista o cumprimento do tempo restante da pena atribuída a Duarte Lima.
Duarte Lima, com 64 anos, já cumpriu parte da pena: dois anos e meio, entre prisão preventiva e prisão domiciliária.

O antigo deputado já foi transferido para o Estabelecimento Prisional da Carregueira, onde de resto era aguardado. 

Em Caxias, Duarte Lima foi levado para uma cela isolada, ao invés do espaço normalmente reservado a reclusos ali admitidos.


Mariana Flor - RTP

Domingos Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de prisão por burla qualificada e branqueamento de capitais no denominado processo Homeland, que investigou a aquisição de terrenos em Oeiras para construir novas instalações do Instituto Português de Oncologia, mediante empréstimo do Banco Português de Negócios.

O antigo dirigente partidário foi considerado culpado de burlar em 50 milhões de euros os proprietários dos terrenos para os quais estava projetada a nova sede do IPO.

Adiante, Duarte Lima apresentou recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, instância que em abril de 2016 reduziu a pena para seis anos de prisão. Seguiram-se outros recursos, ou reclamações, quer para o Supremo Tribunal de Justiça, quer para o Tribunal Constitucional. Todavia, a condenação acabaria por transitar em julgado já em 2019.

No Brasil, Duarte Lima está acusado pelo homicídio, a 7 de dezembro de 2009, de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido.

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