Procurador europeu. Ana Carla Almeida considera que caso põe em causa Estado de Direito

por RTP
Yves Herman - Reuters

A procuradora do DCIAP preterida para a procuradoria europeia quebrou o silêncio. À RTP, Ana Carla Almeida deixou em aberto a hipótese de impugnar o concurso internacional e considerou que este caso põe em causa o Estado de Direito.

Ana Carla Almeida diz ser “absolutamente fundamental o respeito pela independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam”.

Por essa razão, "todos os procedimentos que adotei e que estou disponível para continuar a adotar sempre estarão enquadrados por estes valores que, em meu entendimento, se sobrepõem a concretos interesses pessoais", clarificou.

“Como magistrada e como cidadã, tenho consciência que as informações que têm vindo a público sobre a forma como decorreu o processo de seleção, em nada contribuem para aqueles valores”, admitiu a magistrada em declarações à RTP.

Ana Carla Almeida desmente ainda a ministra da Justiça e o Governo, esclarecendo que o conselho superior do Ministério Público não tinha nenhum papel decisivo no concurso.

Este foi um dos argumentos usados por Francisca Van Dunem para recusar qualquer intervenção política e favorecimento ao Procurador José guerra que já está em funções na procuradoria europeia.

"O processo de seleção do Procurador Europeu foi devidamente esclarecido na opinião pública nos últimos dias, pelo que qualquer pessoa está habilitada a aferir situações de enviesamento de informação a esse propósito. As intervenções dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura destinam-se a apurar, em cada caso, três candidatos que são remetidos para a fase seguinte", explicou a magistrada à RTP.

Questionada sobre se o Conselho da UE deve rever o processo agora que existem provas de que lhe foram enviadas informações erradas sobre o candidato escolhido, Ana Carla Almeida disse acreditar no Estado de Direito. “A Ordem Jurídica encontrará recursos que habilitem ao restabelecimento da ordem pública, sempre que esta seja colocada em causa de forma séria e suscetível de colocar em causa os processos decisórios institucionais”, declarou.

Quanto ao facto de a ministra da Justiça defender que o procurador José Guerra é o melhor candidato para o cargo, a magistrada acredita que “é a opinião fundamentada” do painel independente e qualificado que “deve interessar” no processo de seleção.
Miguel Romão diz não ter recebido indicação para "adulterar currículos"
Na passada semana foi noticiado que, numa carta enviada à União Europeia, o Governo apresentou dados falsos sobre José Guerra, apontado como o preferido para procurador europeu, depois de Ana Carla Almeida ter sido considerada por um comité de peritos como a candidata mais indicada para o cargo.

Esta semana a polémica levou à demissão de Miguel Romão, diretor-geral da Política de Justiça. Em declarações à Antena 1, o antigo responsável reafirmou que nunca recebeu “qualquer indicação da senhora ministra da Justiça para adulterar currículos ou remeter informações erradas”.

“As instruções recebidas foram instruções administrativas, habituais na articulação dos serviços com a sua tutela”, acrescentou. Na segunda-feira, Miguel Romão tinha deixado claro numa nota enviada aos funcionários e publicada no site do Ministério e retirada minutos depois que a informação enviada a Bruxelas, contendo erros, era do conhecimento integral do gabinete de Francisca van Dunem.

A ministra da Justiça já se mostrou disponível para ir ao Parlamento, depois do pedido de explicações do PSD. Os sociais-democratas querem esclarecer as informações que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.
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