País
Procuradoria europeia. Ana Carla Almeida requer anulação da nomeação de José Guerra
Ana Carla Almeida apresentou uma ação no Tribunal da União Europeia a requerer a anulação da nomeação de José Guerra para a procuradoria europeia. A procuradora do DCIAP, preterida após intervenção do Governo português, avançou para o tribunal europeu um mês e meio depois de o escândalo ter rebentado.
No final de dezembro, a ministra da Justiça foi forçada a admitir que o Governo enviou uma carta com erros para o Conselho da União Europeia para justificar as razões pelas quais não aceitava a nomeação da procuradora escolhida pelo juri internacional e, em alternativa, indicava o procurador José Guerra.
O caso levou PSD, CDS e Chega a pedirem a demissão de Francisca Van Dunem. E o Presidente da República a dizer que estas circunstâncias revelavam uma negligência grave.Francisca Van Dunem chegou a admitir no Parlamento que ponderou demitir-se, mas António Costa não permitiu.
Este caso acabou por provocar uma demissão: a do diretor-geral da Política da Justiça, que assumiu a responsabilidade pelos erros escritos pelos seus serviços, deixando claro que foram escritos seguindo indicações da ministra da Justiça.
A Procuradoria Geral da República já abriu um inquérito-crime ao caso. Mas até ao momento Francisca Van Dunem não libertou os documentos do concurso que permitirão clarificar tudo o que se passou, isto apesar dos pedidos incessantes feitos dentro e fora do país.
Os eurodeputados do Partido Popular Europeu, do Renew Europe (liberais) e de Os Verdes exigem o envio dessa documentação e a eurodeputada Sophia Veld até propôs o recurso aos tribunais para aceder à mesma.
O caso levou PSD, CDS e Chega a pedirem a demissão de Francisca Van Dunem. E o Presidente da República a dizer que estas circunstâncias revelavam uma negligência grave.Francisca Van Dunem chegou a admitir no Parlamento que ponderou demitir-se, mas António Costa não permitiu.
Este caso acabou por provocar uma demissão: a do diretor-geral da Política da Justiça, que assumiu a responsabilidade pelos erros escritos pelos seus serviços, deixando claro que foram escritos seguindo indicações da ministra da Justiça.
A Procuradoria Geral da República já abriu um inquérito-crime ao caso. Mas até ao momento Francisca Van Dunem não libertou os documentos do concurso que permitirão clarificar tudo o que se passou, isto apesar dos pedidos incessantes feitos dentro e fora do país.
Os eurodeputados do Partido Popular Europeu, do Renew Europe (liberais) e de Os Verdes exigem o envio dessa documentação e a eurodeputada Sophia Veld até propôs o recurso aos tribunais para aceder à mesma.
