Procuradoria europeia. Ana Carla Almeida requer anulação da nomeação de José Guerra

por RTP
Francisca Van Dunem chegou a admitir no Parlamento que ponderou demitir-se, mas António Costa não permitiu António Pedro Santos - Lusa

Ana Carla Almeida apresentou uma ação no Tribunal da União Europeia a requerer a anulação da nomeação de José Guerra para a procuradoria europeia. A procuradora do DCIAP, preterida após intervenção do Governo português, avançou para o tribunal europeu um mês e meio depois de o escândalo ter rebentado.

No final de dezembro, a ministra da Justiça foi forçada a admitir que o Governo enviou uma carta com erros para o Conselho da União Europeia para justificar as razões pelas quais não aceitava a nomeação da procuradora escolhida pelo juri internacional e, em alternativa, indicava o procurador José Guerra.

O caso levou PSD, CDS e Chega a pedirem a demissão de Francisca Van Dunem. E o Presidente da República a dizer que estas circunstâncias revelavam uma negligência grave.Francisca Van Dunem chegou a admitir no Parlamento que ponderou demitir-se, mas António Costa não permitiu.


Este caso acabou por provocar uma demissão: a do diretor-geral da Política da Justiça, que assumiu a responsabilidade pelos erros escritos pelos seus serviços, deixando claro que foram escritos seguindo indicações da ministra da Justiça.

A Procuradoria Geral da República já abriu um inquérito-crime ao caso. Mas até ao momento Francisca Van Dunem não libertou os documentos do concurso que permitirão clarificar tudo o que se passou, isto apesar dos pedidos incessantes feitos dentro e fora do país.

Os eurodeputados do Partido Popular Europeu, do Renew Europe (liberais) e de Os Verdes exigem o envio dessa documentação e a eurodeputada Sophia Veld até propôs o recurso aos tribunais para aceder à mesma.
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