O PSD acusou hoje o Governo de ter falhado na função de fiscalização no caso da Raríssimas e exigiu conhecer os resultados de uma auditoria que o PS disse ter sido iniciada nesta instituição em 31 de julho.
O escândalo da gestão danosa e abuso de dinheiros públicos por parte da presente da associação, Paula Brito e Costa, assim com os laços próximos de membros do Governo à instituição, dominaram o debate parlamentar esta tarde.
Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada do PSD, Clara Marques Mendes, acusou o Governo de ter falhado "na ação de fiscalização", depois de ter recebido diversas denúncias de gestão danosa na associação Raríssimas.
"Porque é que só agora, depois de uma louvável reportagem televisiva, se mandou fazer inspeção à Raríssimas? Porque é que durante meses chegaram denúncias e ninguém agiu?", questionou a deputada.
Na resposta, a deputada socialista Idália Serrão acusou o PSD de demagogia.
"É um bocadinho intelectualmente desonesto dizer que foram apresentadas queixas e nada foi feito: foram apresentadas queixas em março, junho julho e, em 31 de julho, foi iniciado um processo de auditoria", afirmou, acrescentando que, depois da reportagem emitida no fim de semana pela TVI, "foi de imediato aberto um processo junto da Inspeção da Segurança Social". Resultados da auditoria
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu entretanto à mesa da Assembleia para que solicite ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social os resultados de uma auditoria "que pelos vistos tem cinco meses".
"Era importante que o Parlamento, e não só apenas algumas bancadas, tivessem acesso a esse resultado", afirmou.
Idália Serrão recordou que a bancada do PS já pediu a audição do ministro Vieira da Silva e sugeriu ao PSD que dirija essas perguntas ao governante quando este for ouvido na Assembleia da República.Apoios a IPSS em causa
A deputada do PSD tinha pedido, na sua intervenção
inicial, que o caso da Raríssimas não fosse alvo de "aproveitamento
político" para se generalizarem as críticas ao setor social, frisando o
"notável papel" das instituições particulares de solidariedade social
(IPSS).
"Um mau exemplo de gestão, de prepotência e abuso de poder não pode contaminar todo um setor", alertou.
Clara Marques Mendes acusou ainda os deputados do PS de um tal "desespero a defender este falhanço do Governo, mais este falhanço" que "não têm vergonha de por em causa o importante papel que as instituições sociais desenvolvem".
Mas para Idália Serrão, culpar o PS e o Governo por eventuais irregularidades na gestão da instituição, seria o mesmo que culpar o PSD depois de a presidente demissionária da Raríssimas, Paula Brito e Costa, ter sido vista "abraçada a deputados do PSD na sede do PSD em Odivelas": "Seria um perfeito disparate". "Deriva ideológica"
O BE apontou o dedo ao PSD por fazer, uma vez mais, "a política do caso" e lembrou as muitas irregularidades detetadas no setor social nos últimos anos.
"O cesto não está imaculado, o problema certamente não está em todas as IPSS, o problema está no programa da direita para o papel das IPSS e sua substituição do Estado social", afirmou a deputada Mariana Mortágua, salientando que o Estado entrega "centenas de milhões de euros" a estas instituições.
A deputada do BE questionou ainda o PSD porque é que o Governo que integrou fez uma alteração legal em 2014 que isentou "as contas das IPSS de visto prévio da Segurança Social", uma pergunta que ficou sem resposta.
João Oliveira,
do PCP, aproveitou a deixa e perguntou se o PSD apoiará um inquérito que abranja
também os anos do anterior Governo PSD/CDS-PP, o que provocou
gargalhadas entre a oposição.
Preferiu criticar contudo a "deriva ideológica que desrespeita anos e anos de serviço àqueles que mais dificuldades têm neste país", referindo-se à contestação ao apoio financeiro dado pelo Estado às IPSS que o escândalo com a Raríssimas tem suscitado.
José Luis Ferreira, do PEV, admitiu que "estas situações são estranhas num estado de direito democrático e não podem ocorrer em circunstância nenhuma".
