A polémica começou depois de o Presidente da República ter chamado a Belém o diretor da Polícia de Segurança Pública (PSP). À saída, Magina da Silva admitiu que está a ser trabalhada a fusão entre a PSP e o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E sugeriu que o melhor era criar uma "polícia nacional" e que isso mesmo terá dito ao PR. Palavras de que o ministro da Administração Interna, sentindo-se desautorizado, não gostou, e que o levou a afirmar à Lusa, pouco depois, que a reforma no SEF será anunciada pelo Governo e "não por um diretor de Polícia". Já ao final da noite de domingo, chega às redações um comunicado da PSP onde se lê que o diretor nacional "apenas apresentou a sua visão pessoal".
Um "visão pessoal", sem intenção de condicionar qualquer reestruturação. O comunicado da PSP sobre toda esta polémica diz que o diretor nacional da PSP "apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo".
E acrescenta que Magina da Silva "não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma".
"O que tem sido anunciado e tem sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF", afirmou.
O diretor da PSP disse que abordou o assunto "com o senhor Presidente", que a PSP seja extinta e o SEF extinto. "E surge uma polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália", disse.
Questionado sobre como veria essa mudança, Magina da Silva afirmou que a PSP é "uma força de segurança que cumpre com o quadro legal que os decisores políticos e o legislador assim entenderem. Cá estaremos para tratar de mais este desafio".
Pouco depois destas declarações, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".
Pouco depois destas declarações, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".
Disse ainda Eduardo Cabrita que o Programa do Governo prevê "uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF".
O trabalho, continuou, está em curso "envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano. Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro (António Costa), os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo", afirmou o ministro da Administração Interna.
O trabalho, continuou, está em curso "envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano. Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro (António Costa), os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo", afirmou o ministro da Administração Interna.
Estas matérias, "obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia".
Questionado sobre a criação de um polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: "Não confirmo nem desminto. O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária", disse.
"Portanto, temos uma dimensão ampla que está a ser trabalhada pelo Governo e que, no momento adequado e da forma adequada, será dada a conhecer aos portugueses", afirmou Eduardo Cabrita.
c/ Lusa
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