A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou hoje à Lusa que tem em curso "um processo de inquérito" aos contentores de internamento pediátrico do Hospital de São João (HSJ), no Porto.
"O pedido (de inspeção às instalações, feito no início do mês pela APO - Associação Pediátrica Oncológica) foi recebido, está a ser analisado, e foi associado ao processo de inquérito aberto em maio de 2018 pela ERS", disse fonte oficial da ERS, em resposta a perguntas da Lusa.
A APO, que representa pais de crianças com cancro internadas em contentores provisórios desde 2011 no HSJ, criticou hoje a ausência de resposta da ERS a uma carta sobre eventuais inspeções feitas às instalações "degradantes".
Em comunicado, o presidente da APO HSJ - Associação Pediátrica Oncológica, Jorge Pires, alerta que "não teve qualquer resposta" à carta enviada à ERS a 07 de maio.
O responsável questiona ainda se "as cativações (financeiras, do Governo) serão a desculpa" para que a ERS tenha permitido que o internamento pediátrico "tenha funcionado este tempo todo sem o mínimo de condições e que nada tenha feito".
Questionada pela Lusa, a ERS esclareceu estar, desde há um ano, a fazer um inquérito às instalações.
Na missiva enviada à ERS, a APO pede "cópia de todas as inspeções e recomendações" produzidas sobre "as condições do serviço de oncologia" de crianças.
"Não existindo qualquer inspeção ou recomendação a propósito das instalações e das condições em que se processa o tratamento, requer-se que se dignem a proceder a uma inspeção usando os critérios usados para o licenciamento dos hospitais privados", acrescenta-se no documento.
A APO questiona ainda a ERS se "a demora de uma solução de raiz para as condições dos tratamentos de oncologia pediátrica não obrigaria o HSJ" a realojar nos contentores "outros serviços de menores exigências de isolamento, higienização e controlo ambiental".
"As condições dos contentores onde está instalado o internamento e isolamento das crianças oncológicas são degradantes e não cumprem os mínimos exigíveis", lamenta.
A APO esclarece que pretende "alguns esclarecimentos com vista a possíveis atuações judiciais", bem como "a exigível intervenção da ERS para pôr fim imediato" à situação "que não poderá deixar de censurar".
Quanto às cativações, Jorge Pires alerta, no comunicado, que a rádio TSF noticiou hoje que "as cativações do Governo travam a fiscalização da saúde pública e privada".
A 17 de abril, o HSJ disse à Lusa que as crianças internadas em contentores serão transferidas para o edifício principal em junho, até que seja concluída a nova Ala Pediátrica.
O HSJ recebeu a 29 de abril o projeto de arquitetura da Ala Pediátrica e designou um grupo de trabalho independente para estabelecer critérios de seleção de empresas para a obra.
Na ocasião, em comunicado, aquele centro hospitalar disse que será possível "o início da obra até ao final de 2019".
O parlamento aprovou em novembro, por unanimidade, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, de forma a prever o ajuste direto para a construção da Ala Pediátrica.
