O presidente da Câmara do Porto criticou o Estado por "transferir as verbas do seu incumprimento" para as autarquias na descentralização de competências na educação, representando, este ano, um défice de 4,5 milhões de euros para o município.
"O Estado vai transferir para nós (autarquias) as verbas do seu incumprimento, obrigando-nos a cumprir", afirmou Rui Moreira, durante a sessão de segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto.
O autarca independente, que respondia a uma questão levantada pelo eleito do PSD Nuno Borges, relativamente às verbas a transferir pelo Estado no decorrer da descentralização de competências, destacou que o "Estado impõe aos municípios o cumprimento de determinados rácios", dando como exemplo, o caso dos assistentes operacionais.
"A nós (autarquias), exige, só que o Estado não cumpria, nem se fiscalizava a si próprio", disse, criticando ainda o Estado e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por "não se preocuparem muito" com a neutralidade orçamental dos municípios.
"Pelos vistos, a neutralidade orçamental é obrigar-nos a cumprir o que o Estado não cumpria", disse, observando que a transferência de competências na área da educação representa, este ano, um défice de 4,5 milhões de euros para o município do Porto.
Nesta matéria, o presidente da câmara mostrou-se ainda preocupado com a neutralidade orçamental no decorrer da transferência de competências na área da ação social, cujo impacto estimou rondar os "sete milhões de euros".
As explicações dadas pelo autarca levaram o eleito do PSD a criticar o Estado por "não entregar um envelope financeiro capaz de cumprir", dizendo também haver uma "desorçamentação das despesas" para o município.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, em 18 de julho, a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir "em condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Essa decisão foi concretizada em 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.
