A Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) considera que o atendimento presencial em serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) localizados em zonas mais afetadas pela covid-19 deve ser eliminado.
Num comunicado em que elenca o conjunto de propostas que entregou aos dirigentes da AT para reduzir a possibilidade de contágio entre os funcionários do fisco, a APIT defende "a eliminação por completo do atendimento presencial, em especial, e de forma urgente e imediata, em serviços localizados em áreas geográficas de maior incidência da infeção".
Defendendo também a redução das equipas/setores para "um máximo de 50% do efetivo com uma rotatividade mínima de 15 dias (e nunca de apenas uma semana, ou, em dias alternados)", a APIT considera ser "impensável" que o plano de contingência, no caso dos serviços que mantêm presença efetiva de trabalhadores, não contemple esta rotatividade e separação.
A estrutura sindical refere também que não deve haver manutenção de trabalhadores em trabalho presencial quando o espaço é reduzido.
De acordo com dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças no início desta semana, "mais de 7.000 trabalhadores da AT" já se encontram em teletrabalho, o que exigiu um forte esforço de adaptação destes profissionais e também da infraestrutura tecnológica".
"Não é possível apresentar a missão e as funções desempenhadas pela AT como funções essenciais do Estado e não ter, de forma generalizada e uniformizada, garantidas as condições organizativas e de absoluta segurança para as poder levar por diante, permitindo até a ocorrência de demasiadas situações de incumprimento das regras mais básicas no combate à disseminação desta doença", assinala a APIT, chamando a atenção para a existência de casos positivos de covid-19 entre os trabalhadores da AT.
Esta situação assinala ainda, faz com que os trabalhadores tenham de recorrer a planos `B` não pensados, sem terem `visto` alguma vez implementado um plano `A`".
Afirmando ter consciência das dificuldades na aquisição de material de proteção, esta estrutura sindical recusa aceitar que se continue a manter "de forma ficcional o cumprimento das orientações da AT e da própria Direção Geral de Saúde na salvaguarda da saúde, e mesmo da vida dos Trabalhadores da AT".
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.
Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).
Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
