Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna em novembro de 2014, devido às suspeitas em torno do seu nome no caso dos vistos gold, tendo retomado o seu lugar de deputado.
Patrícia Cerdeira - Antena 1 (30 de dezembro de 2014)
A audição do ex-governante já era esperada desde 2 julho de 2015, altura em que Miguel Macedo perdeu a imunidade parlamentar.
A 8 de setembro, Macedo começou a ser ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, num inquérito conduzido por Susana Figueiredo, procuradora titular do inquérito aos chamados vistos dourados. No entanto, ao final do dia o interrogatório foi interrompido.
Macedo foi chamado para explicar as conversas telefónicas, encontros e presentes.
Três dias depois, a 11 de setembro, o Ministério Público dá como concluído o interrogatório.
Sandra Claudino, Rita Marrafa de Carvalho, Sérgio Vicente, João Martins, David Freitas, Carlos Felgueiras - RTP (11 de setembro)
Miguel Macedo é indiciado “por crimes suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influências” e fica sujeito ao Termo de Identidade e Residência, segundo uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
O despacho
A 17 de novembro de 2015 é conhecido o despacho do Ministério Público, com 550 páginas, que acusa Miguel Macedo de três crimes de prevaricação de titular do cargo político e um de tráfico de influência, tendo proposto uma alteração da medida de coação para proibição de contacto de com os restantes arguidos e testemunhas.
O Ministério Público justifica a alteração de coação com a “necessidade de preservar a integridade da prova” e “o relacionamento próximo” de Miguel Macedo com alguns dos arguidos, apontando também “o ascendente do arguido sobre algumas testemunhas do processo”.
Na acusação, o Ministério Público considera que o ex-ministro da Administração Interna utilizou os “seu poderes hierárquicos para que fosse conduzido um favor à sociedade Intelligente Life Solutions na emissão de vistos para tratamentos médicos de cidadãos de nacionalidade líbia.
José Manuel Levy, Sandra Claudino, Margarida Neves de Sousa, Carlos Felgueiras - RTP (17 de novembro)
O Ministério Público considera que, enquanto ministro da Administração Interna, “em ordem à satisfação de interesses, de natureza privada e lucrativa, prosseguidos conjuntamente com outros arguidos dos autos, ordenou verbalmente ao arguido Manuel Palos, então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entidade sob alçada hierárquica do MAI, que este apresentasse formalmente uma proposta de nomeação de um oficial de ligação para Pequim”.
O despacho acrescenta que, no âmbito do concurso público internacional para a manutenção de operação de dois helicópteros Kamov, Miguel Macedo disponibilizou ao arguido Jaime Gomes o caderno de encargos num momento em que o mesmo não se encontrava publicitado, a fim de lhe “granjear uma informação privilegiada, potencialmente geradora de vantagem de natureza económica no mercado concursal”.
Labirinto
A Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso de poder e tráfico de influência.
No total são acusados 21 arguidos, 17 pessoas singulares, incluindo três cidadãos chineses e um empresário angolano, e quatro empresas.
Liliana Abreu Guimarães, Marcelo Sá Carvalho - RTP (19 de novembro)
Além de Miguel Macedo, o caso envolve o antigo diretor do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Jarmela Palos, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, os funcionários do Instituto de Registos e Notariado Paulo Viera, José Manuel Gonçalves e Abílio Silva, entre outros.
No mesmo despacho, de 17 de novembro, o Ministério Público propõe também alterações das medidas de coação da ex-secretária-geral do Ministério da Justiça e do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jermela Palos, que viram revogadas algumas das restrições, ficando ambos proibidos de se ausentar do país e de contactar arguidos e testemunhas.
António Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Registos e Notariado, que é acusado de 12 crimes, mantém a mediada de coação mais gravosa, estando sujeito a obrigação de permanência na residência com pulseira eletrónica.