Sindicato de Magistrados contra "visão militarizada"

Vinte e seis pontos formam a longa carta aberta que serve de resposta ao procurador-geral da República. Numa entrevista por escrito ao Diário de Notícias, Pinto Monteiro acusou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de actuar "como um pequeno partido político" e reiterou que os magistrados titulares do processo Freeport, Paes Faria e Vítor Magalhães, "ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram", rebatendo uma vez mais o despacho final da investigação, segundo o qual não foi possível submeter 27 perguntas a José Sócrates por falta de tempo. Queixou-se também de ter poderes comparáveis aos "da Rainha de Inglaterra" e de trabalhar num "simulacro de hierarquia".

O Sindicato reage com um repto ao procurador-geral: "De uma vez por todas, explique aos portugueses que poderes são esses que insistentemente reclama sem nunca nomear".

"É, de todos, o procurador-geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior", desfia o SMMP. Para logo lembrar que já denunciara, "há um ano atrás", que "a hierarquia do Ministério Público está moribunda": "Não por falta de poderes, agora reforçados, mas da falta de capacidade para os exercer. Por mais que lhos confiram sempre lhe parecerão poucos".

"Quero, posso e mando"

"Há muito que o SMMP afirma que o Ministério Público tem falta de verdadeira hierarquia: não a obcecada por percentagens, não a do quero, posso e mando, não a da visão militarizada, mas daquela que, por directivas, ordens e instruções uniformize formas de actuação, fazendo do Ministério Público o efectivo garante de uma Justiça igual para todos, independentemente da sua condição social, cultural, económica ou outra", lê-se na carta aberta, a que a RTP teve acesso.

Na perspectiva do Sindicato dos Magistrados, "dá-se hoje a circunstância de termos no topo de hierarquia alguém cuja concepção da magistratura do Ministério Público é desconhecida e misteriosa". "É certo que tem instigadores, cujo pensamento é mais claro e nos permitem percepcionar os seus. Sempre criticaram os poderes, que consideravam excessivos, dos procuradores-gerais anteriores. Agora pretendem reforçar-lhe os seus", escreve a direcção do SMMP, sem referir nomes.

Em seguida, a estrutura sindical elenca uma série de perguntas ao procurador-geral da República, recordando a Pinto Monteiro que "o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), cujo desempenho é desde há muito questionado, embora com uma Directora Coordenadora [Cândida Almeida] cuja comissão de serviço já foi renovada por duas vezes neste seu mandato, a última das quais em Fevereiro passado, depende directamente" do procurador-geral da República "sem interferência de outros níveis hierárquicos". No documento é ainda questionado "o poder, de mais que duvida legalidade, de indeferir, porque injustificado, um pedido de aceleração processual mas, concomitantemente com isso, estabelecer prazos para finalização de investigações em curso, interferindo directamente na estratégia de investigação e na escolha e selecção das diligências consideradas necessárias e pertinentes, assim comprometendo investigações".

Despacho final do processo Freeport

Na carta aberta ao procurador-geral da República, o Sindicato dos Magistrados exige, ainda, esclarecimentos sobre o inquérito entretanto aberto por Pinto Monteiro para o "integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que a investigação ao licenciamento do complexo comercial de Alcochete possa suscitar, assim como apurar "eventuais anomalias na concretização de actos processuais". A estrutura liderada por João Palma considera que o PGR "deverá esclarecer por que razão critica publicamente um despacho de arquivamento cujo teor foi transmitido e obteve a concordância absoluta da directora do DCIAP a qual, segundo notícias vindas a público, teve o cuidado de lho remeter com urgência depois de na véspera lho transmitir telefonicamente".

"Quem são afinal os visados no inquérito que tão apressada e impensadamente mandou abrir? Ou será que é esperável que estejamos todos disponíveis a passivamente aceitar que as responsabilidades recaiam só sobre uns com exclusão e imunidade de outros", pergunta o Sindicato.

Vítor Magalhães, um dos procuradores que assinaram o despacho de acusação do processo Freeport, alegou, em declarações escritas à estação TVI, que as 27 perguntas destinadas ao primeiro-ministro foram incluídas no documento "por uma questão de transparência". Foi, de resto, um "procedimento adoptado em relação às outras testemunhas que não foi possível inquirir". O magistrado afirmou, por último, desconhecer, no processo penal, "a figura jurídica da prorrogação de um prazo, fixado pelo vice-procurador geral da República".

"Uma certeza, uma esperança e um apelo"

Além de assinalar que as relações entre Pinto Monteiro e o SMMP são "praticamente inexistentes", reduzindo-se "aos mínimos que o decoro e a sensatez nos aconselham a não ultrapassar", a estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público propugna que o procurador-geral da República deu ao Sindicato, "paradoxalmente", o "protagonismo e a relevância que nunca teria em circunstâncias normais", ao elegê-lo como "o seu alvo preferencial".

"Habituou-nos, habituou os portugueses, a apontar publicamente o dedo a bodes expiatórios dos seus insucessos e fracassos. Especializou-se em endossar a terceiros responsabilidades exclusiva ou maioritariamente suas", acusa a organização sindical.

A finalizar a carta aberta, a direcção do Sindicato dos Magistrados deixa "uma certeza, uma esperança e um apelo": a "certeza" de que "nada demoverá o SMMP de continuar a ser, em todas as circunstâncias, um incansável defensor do Ministério Público, contra todos os que do exterior ou no seu interior (estes contam-se pelos dedos de uma só mão) o pretendam diminuir e descredibilizar"; a "esperança" de que, a dois anos do termo do mandato do procurador-geral da República, "o Ministério Público terá capacidade para se regenerar e refortalecer"; um "apelo" a que Pinto Monteiro "ajude, com todas as suas capacidades, a dignificar o Ministério Público que o catapultou para um cargo de cúpula da Justiça Portuguesa".