Sines. ICNF reconhece incumprimento de condições na construção do Data Center

por RTP
Foto: Nuno Tavares - RTP

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) detetou o incumprimento de condições para a construção do Data Center da empresa Start Campus, em Sines.

Em comunicado, o instituto revela ter levado a cabo, entre 13 e 17 de novembro, uma ação de fiscalização para apurar a eventual destruição de habitats prioritários na zona do Data Center de Sines.

Na sequência dessa verificação, o ICNF admite que as obras para a construção do Data Center de Sines destruíram um habitat protegido, mais concretamente um charco temporário.

“Verificou-se que a condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do Data Center em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada”, adianta o comunicado.

Relativamente aos dois charcos temporários identificados nos terrenos do projeto integrados na Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste, o ICNF realça que na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consta uma “medida de compensação da perda de habitat que prevê a translocação de exemplares de Erica ciliaris identificados naquelas áreas”.

Reconhece, no entanto, que se registou a sua "degradação numa investigação a pedido do promotor do projeto".

"O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) por parte do promotor", adiantou.

O segundo local, devido “provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas", acrescentou o ICNF.

Por fim, o ICNF adiantou que “deu conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais relativos aos incumprimentos detetados”, bem como pela “determinação das medidas cautelares e/ou preventivas, bem como pela eventual aplicação de sanções acessórias”.

Foi também dado conhecimento dos resultados desta fiscalização à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Agência Portuguesa do Ambiente.

Em causa está a construção de um centro de dados da empresa Start Campus, em Sines, sob investigação no âmbito da Operação Influencer. Nesta investigação estão envolvidos vários protagonistas, a começar por António Costa, alvo de um inquérito do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, sendo suspeito num processo que investiga tráfico de influências.

De acordo com a indiciação, o Ministério Público considera que houve uma intervenção por parte do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da Start Campus. O primeiro-ministro pediu a demissão na sequência deste caso, mas recusou ter praticado “qualquer ato ilícito ou censurável”.

Ao todo há nove arguidos nesta investigação, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema.

c/ Lusa
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