Sociedade advogados Vieira de Almeida diz que esclareceu à PJ "fluxos financeiros" sobre compra de terrenos

Em comunicado, a Vieira de Almeida (VdA) confirma ter sido alvo de buscas por parte das autoridades, esclarecendo que as diligências hoje realizadas "incidiram apenas sobre o chamado caso Freeport", não abrangendo a sociedade de advogados, nem os seus sócios ou colaboradores.

"Foi hoje requerida à VdA pelas autoridades competentes que prestasse informações, tendo as mesmas sido disponibilizadas nos termos da lei. A VdA esclareceu todos os fluxos financeiros em que interveio, sempre como representante legal da Freeport, nomeadamente o que se relaciona com o contrato de compra e venda do imóvel onde se localiza o Outlet, no montante de 1175 milhões de escudos" (cerca de cinco milhões de euros), refere a sociedade de advogados.

No documento, a VdA esclarece ainda que este valor se reporta "integralmente" ao pagamento dos terrenos, como consta na escritura celebrada em Setembro de 2000.

"A VdA é desde o início representante legal da Freeport em Portugal. No âmbito desta assessoria, a VdA prestou à Freeport, uma sociedade cotada em Inglaterra, serviços jurídicos nas diferentes fases de desenvolvimento do projecto, em moldes similares aos prestados à generalidade dos clientes internacionais", adianta a sociedade de advogados.

Antes de divulgar este comunicado, a Vieira de Almeida Associados diz ter mostrado previamente o seu teor ao juiz de instrução e aos procuradores presentes na diligência, "que nada opuseram aos seus termos", assim como ao presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que o aprovou.

A edição online do semanário Sol avançou hoje que, além do escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados, a casa e as empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e o ateliê de arquitectos Capinha Lopes foram hoje alvo de buscas, no âmbito do `caso Freeport`.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.

O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público (MP)emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.

Os esclarecimentos do MP surgiram na sequência de notícias do Sol segundo as quais "um ministro socialista do Governo de António Guterres é visado pelas autoridades judiciais do Reino Unido na investigação criminal em curso neste país sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete".

Na edição do dia 17, o semanário assegurava que "uma gravação vídeo da conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do Freeport e um sócio da consultora Smith e Pedro refere o pagamento de luvas a um ministro português".

Acerca desta notícia, o DCIAP assegura que "não foi até hoje recebida qualquer gravação vídeo ou qualquer outro elemento de provas com valor jurídico, face à lei portuguesa, enviado por investigadores ingleses, apesar do pedido repetido de uma cooperação ampla e franca feito pela justiça portuguesa à justiça inglesa".

Nas notas divulgadas este mês, a PGR lembrava que o processo se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005, sublinhando que já se realizou uma reunião com as autoridades competentes inglesas para "assegurar uma maior cooperação" entre as duas partes.

Segundo a edição online do Público, as buscas hoje feitas a diversas empresas foram realizadas na sequência de uma carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas às portuguesas.

O primeiro-ministro, José Sócrates, disse hoje esperar que as autoridades judiciais "façam rapidamente o seu trabalho" relativamente ao caso Freeport, recordando que ele surgiu na campanha eleitoral de 2005 e "volta agora quando vão novamente ser disputadas eleições".

Afirmando que não comenta nem conhece as actividades das autoridades judiciais, Sócrates disse esperar que "façam o seu trabalho e o façam rápido".

JPB/MSP/TQ.

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