Supremo rejeitou julgar providência cautelar contra fecho de tribunais

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou julgar uma providência cautelar contra o fecho de tribunais. Em causa está uma ação interposta pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

Ana Laura /

Foto: Lusa

A notícia é avançada esta manhã pelo jornal Público, que explica que o Supremo Tribunal Administrativo afirmou que se considera incompetente para julgar a ação por estar em causa uma opção política e não um ato administrativo.

Está previsto que o novo mapa judiciário entre em vigor a 1 de setembro, o que implica nessa data o encerramento de 20 tribunais e a redução de outros 27 a secções de proximidade.

A decisão quanto à providência cautelar interposta pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral torna mais difícil que outras ações interpostas sejam aceites pela Justiça.

(com Sandra Henriques)
PUB