País
Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral acredita que mapa judiciário afasta cidadãos da Justiça
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral afirma respeitar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que rejeitou julgar uma providência cautelar contra o fecho de tribunais. Porém, Vítor Proença garante que continua a tentar tudo para reverter a situação.
Foto: Mário Galego/Antena1
“Hoje há um esvaziamento dos tribunais. O Litoral Alentejano era uma comarca-piloto. Não se esperou pelos resultados da experiência extraordinariamente positiva que representava a Comarca do Alentejo Litoral”, alerta Vítor Proença.
O jornal Público desta manhã explica que o Supremo Tribunal Administrativo afirmou que se considera incompetente para julgar a ação por estar em causa uma opção política e não um ato administrativo.
Está previsto que o novo mapa judiciário entre em vigor a 1 de setembro, o que implica nessa data o encerramento de 20 tribunais e a redução de outros 27 a secções de proximidade.
A decisão quanto à providência cautelar interposta pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral torna mais difícil que outras ações interpostas sejam aceites pela Justiça.
