Trabalhadores do registo e notariado prometem chamar polícia se forem impedidos de fazer plenário

Mais de uma centena de trabalhadores concentraram-se hoje de manhã entre as 08:00 e as 09:00 em frente à Conservatória dos Registos Centrais do Ministério da Justiça, na rua Rodrigo da Fonseca, em Lisboa, em protesto contra a realização de um plenário na quarta-feira e o impedimento de uma nova reunião marcada para hoje à tarde.

"Às 14:00 estaremos aqui, vamos pedir à dirigente da conservatória para nos indicar o local para a reunião. Se não nos for indicado chamaremos a polícia para que seja lavrado um auto de ocorrência e uma participação às entidades competentes", disse à Lusa Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariados (STRN), durante a concentração.

"Os trabalhadores estão mobilizados porque, de facto, a revolta e a indignação pela proibição de um plenário convocado para hoje levou à revolta. É inadmissível que numa democracia como a nossa se possa negar um direito consagrado na Lei Fundamental", afirmou.

Segundo o STRN, a autorização para a realização do plenário depende do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos de Notariado, sendo que, afirma Arménio Maximino, o Ministério da Justiça tem conhecimento da situação, mas "até ao momento" ainda não reagiu.

"Se não o vier a fazer [o ministério] demonstrará a conivência com esta proibição", disse o dirigente sindical acrescentando que a justificação para a não realização dos plenários é insensata.

"Unicamente explicam que tem de ser assegurado o normal funcionamento do serviço. A lei diz que tem de ser assegurado o serviço de natureza urgente e essencial e nós obviamente cumprimos a legislação e fizemos uma proposta para que esse serviço fosse assegurado", afirmou.

Na quarta-feira, foi proibida a realização do plenário na Conservatória do Registo Civil e Comercial de Lisboa, SIR, Casa Pronta e Balcão de Heranças sendo que o SNRT foi informado que o plenário na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, marcado para hoje à tarde, também foi impedido.

Entretanto, O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariados marcou na quarta-feira uma greve para dia 12 de dezembro e uma manifestação junto ao Ministério da Justiça e recusou a proposta de revisão das carreiras, considerando-a "um ataque sem precedentes".

O sindicato considera que a proposta de revisão de carreiras está "incompleta pela falta do envio da portaria e do decreto regulamentar" e que "não faz sentido fazer a revisão das carreiras sem fazer a revisão da lei orgânica", algo que a estrutura diz que tem defendido nos últimos dois anos.

"Nós temos um pré-aviso de greve a começar no dia 04 de dezembro, mas se o plenário não se realizar a greve do dia 12 de dezembro vai realizar-se. No entanto, vamos pedir plenários constantemente e eles terão que o proibir constantemente. Não vamos desistir deste direito consagrado na Constituição", alertou o dirigente sindical.