Os trabalhadores precários podem iniciar esta quinta feira os pedidos de regularização da sua situação laboral mas a entrada nos quadros só acontecerá em 2018.
O prazo de regularização prolonga-se até 30 de junho para o trabalhador pedir a avaliação da sua situação contratual, com vista à entrada nos quadros, através um requerimento (disponível no website www.prevpap.gov.pt, que apresenta também um conjunto de esclarecimentos sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado, o PREVPAP), tudo contado pela jornalista Raquel Morão Lopes.
De fora ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária, e os trabalhadores da administração local, uma vez que as autarquias locais vão ter procedimentos particulares.
Depois de entregue o requerimento, a situação dos trabalhadores será analisada pelas Comissões de Avaliação Bipartida (uma em cada ministério), com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos sindicatos da Função Pública.
Adriano Campos, da associação dos precários já visitou o site e considera que cumpre a função.
Adriano Campos considera que podem existir algumas dúvidas e para já aponta uma falha.
Segundo os esclarecimentos presentes na página dedicada ao PREVPAP, uma vez criados os lugares necessários nos mapas de pessoal e assim que os órgãos ou serviços tenham as dotações orçamentais adequadas, "decorrerão os procedimentos para recrutamento dos trabalhadores, com base em regime a definir em lei da Assembleia da República".
