Tristeza e choque no chumbo do TC à lei de gestação de substituição

por RTP

O chumbo da lei de gestação de substituição foi recebido com tristeza e choque.

Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que alguns aspectos particulares da lei violam princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição, nomeadamente o anonimato e o direito da gestante decidir ficar com a criança.

Mas esta declaração de inconstitucionalidade não afecta, os processos que já decorrem ou que já foram autorizados.
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