Vai haver novas regras sobre experiências feitas com animais

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Um dos critérios éticos que se aplica à utilização de animais determina que esta prática apenas pode ser realizada quando absolutamente necessário
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Termina no sábado o congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório (SPCAL) durante o qual 16 instituições portuguesas assinaram um acordo que vai permitir à sociedade ficar a conhecer a realidade das experiências com animais de laboratório.

O novo Acordo de Transparência sobre a Investigação Animal em Portugal é uma iniciativa da Associação Europeia de Investigação Animal (EARA) e durante o seu lançamento, na quinta-feira, estiveram presentes membros do PAN e do PEV.

Nuno Sousa, neurocientista e presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, é uma das caras deste acordo e afirma que o objetivo é “explicar de uma forma mais clara e aberta ao público em geral” as razões pelas quais é tão importante a utilização de animais em experiências de laboratório.

“Pretendemos garantir que somos capazes de prestar contas sobre aquilo que fazemos”, declarou à RTP Nuno Sousa. Apenas assim é possível que a população, quer esteja envolvida na área das ciências quer não, se sinta “informada sobre o que é feito com os animais e construa uma opinião fundamentada” em relação a este tema sensível.

O neurocientista considera que o público tem o “direito de saber o que as instituições fazem” e que estas têm o “dever” de transmitir essas informações com toda a clareza. Para isso, as entidades signatárias vão tomar medidas como a publicação, nos seus websites, de esclarecimentos sobre as investigações laboratoriais que implicam a utilização de animais.“Transmitir estes conhecimentos à população é essencial para uma maior cultura das sociedades” em relação ao tema, acredita Nuno Sousa.

Entre os 16 centros de investigação e universidades que assinaram este acordo encontram-se o Instituto Gulbenkian de Ciência, a Fundação Champalimaud, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa.

À assinatura do acordo seguiu-se uma mesa redonda onde participaram, entre outros, membros do PAN, PEV e PSD.

“Este acordo representa um passo muito importante no cumprimento das melhores práticas nesta área”, afirma Sousa. Na mesa redonda “foram confrontadas as opiniões de diferentes vertentes políticas e partidárias com um enorme consenso em relação à qualidade da ciência que se faz em Portugal, nomeadamente a que envolve modelos animais”.

Os fins para os quais os animais são utilizados em laboratórios são diversos e as espécies “variam muito de acordo com as áreas de foco dos investigadores”. No entanto, de acordo com Sousa, em Portugal os mais utilizados são, muito provavelmente, os roedores.

Esta atividade segue critérios rigorosos estabelecidos pelas entidades reguladoras e é feita "por pessoas capacitadas e certificadas”. “As próprias instituições têm comissões de ética e organismos de monitorização e vigilância das experiências”, afirma Sousa. A um nível mais central, quem atua é a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
"Fundamental para as sociedades"
Um dos critérios éticos que se aplica à utilização de animais determina que esta prática apenas pode ser realizada quando absolutamente necessário. “Na investigação cosmética, por exemplo, está proibido o uso de animais”, comenta Sousa. “Mas para estudar o efeito de uma mutação genética ou o efeito de uma intervenção terapêutica” este uso pode ser justificado. No entanto, “ felizmente nas últimas décadas tem surgido um conjunto de soluções cada vez mais fiáveis para fazer investigação que não carece de recurso a modelos animais”, acrescenta.

Segundo Sousa, a investigação com modelos animais “é um exercício fundamental para as sociedades” pois leva a importantes descobertas no campo das ciências, nomeadamente na área da medicina.

Kirk Leech, diretor-executivo da EARA, realça a contribuição deste tipo de investigação em estudos sobre “cancro e doenças do cérebro”, por exemplo. “Esperamos também que a maioria das instituições em Portugal que conduzem investigação com animais acabe por se juntar ao acordo”, acrescentou.

Também Nuno Sousa afirma que, apesar de o acordo estar já assinado por 16 entidades, as instituições “que se reveem nesta atitude de transparência” também poderão tornar-se parte da iniciativa e “seguir esta boa prática” de comunicação aberta com o público.

Este acordo é uma iniciativa que está a decorrer em vários países da Europa e baseia-se no Acordo de Transparência Espanhol lançado em 2016, em que a EARA cooperou com a Federação das Sociedades Científicas Espanholas (COSCE) e com a Concordata sobre Transparência em Investigação Animal no Reino Unido.

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