Vistos Gold. Miguel Macedo absolvido e António Figueiredo com pena suspensa

por RTP
Lusa

O ex-ministro da Administração Interna foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado, bem como o antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Jarmela Palos. O tribunal considerou que o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado praticou quatro crimes e condenou-o a quatro anos e sete meses de prisão, com pena suspensa e fica proibido de exercer funções públicas durante três anos.

O antigo titular da pasta da Administração Interna estava acusado de quatro crimes, entre eles três de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influências. O tribunal considerou que não ficou provado que Miguel Macedo tenha cometido esses crimes.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna em novembro de 2014, na sequência desta investigação.

Jarmela Palos estava acusado de três crimes: um de corrupção e dois de prevaricação. O tribunal considerou que o antigo diretor do SEF não cometeu qualquer dos crimes, com o juiz a referir que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas" de que tudo foi feito dentro dos procedimentos normais do SEF. Jarmela Palos chegou a estar em prisão preventiva.
Das 47 acusações de crimes que pendiam sobre os 21 arguidos, apenas sete crimes foram punidos pelo tribunal.
O entendimento foi diferente no que toca a António Figueiredo, presidente do  Instituto de Registos e Notariado à data dos factos e considerado pelo Ministério Público como o cabecilha do esquema de viciação de concursos da Administração Pública e de agilização da atribuição dos vistos gold. O tribunal deu como provados quatro dos 12 crimes de que estava indiciado: um de corrupção ativa, um de corrupção passiva, um de peculato e outro de tráfico de influências.

António Figueiredo foi assim condenado a quatro anos e sete meses de prisão, com pena suspensa por igual período e proibido de exercer funções públicas durante três anos.

A antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes viu provados dois crimes de corrupção na viciação de concursos da Administração Pública e foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, também com pena suspensa, por co-autoria destes crimes com António Figueiredo. Foi também condenada à proibição de exercer funções públicas durante três anos, que terá em conta o tempo já cumprido.

Os empresários Zhu Xiong e a mulher Zhu Baoe foram condenados por um crime de tráfico de influências a 100 dias de multa a 15 euros por dia, num total de 1.500 euros e absolvidos da acusação de corrupção.

O empresário Jaime Gomes, amigo do ministro Miguel Macedo, para quem o Ministério Público pedia pena de prisão efetiva, foi absolvido por corrupção passiva.

Os restantes arguidos, pessoas singulares e empresas foram absolvidos. Da lista de arguidos singulares constam Paulo Lalanda de Castro, Eliseu Bumba, a chinesa Xia Baoling, os funcionários do IRN Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves, Elisa Alves, Abílio Silva, bem como João Salgado da Coimbra Editora e Fernando Pereira.

As empresas absolvidas do crime de corrupção e tráfico de influência são a Lusomerap, Formalizze, Inteligente Life Solutions e JAG.

Das 47 acusações de crimes que pendiam sobre os 21 arguidos, apenas sete crimes foram dados como provados pelo tribunal, que reiterou que há escutas estranhas, mas a prova indireta não é suficiente para condenar.

O julgamento começou há quase dois anos, a 13 de fevereiro de 2017 e contou com 73 sessões. Estavam acusados no processo 21 arguidos: 17 indivíduos e quatro empresas.

O Ministério Público tinha pedido penas de prisão para os arguidos.



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