40 anos Tribunal Constitucional. Nacionalizações

por Silvia Alves - RTP

Depois do 25 de Abril de 1974, Portugal procedeu à nacionalização dos principais sectores do país. Passada mais de uma década, era preciso afinar a economia em função da entrada na CEE.

A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, dotara a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional. Reflectindo as opções políticas e ideológicas que decorreram do processo revolucionário, o texto inicial consagrava a transição para o socialismo, assente na nacionalização dos meios de produção principais. Mantinha também a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução.

A revisão constitucional de 1982 diminui a carga ideológica da Constituição, abre-se a uma economia mista, extingue o Conselho de Revolução e cria o Tribunal Constitucional.

Em 1986, Portugal adere a CEE, mas os privados nacionais continuavam a não poder exercer qualquer actividade comercial bancária, o que colidia com o Tratado da Comunidade Europeia.

A revisão constitucional de 1989, abre caminho a uma vaga de reprivatizações. Entre outros aspectos, competia ao Tribunal Constitucional verificar se ficava garantido que não poderiam ser adoptados regimes excepcionais que retirassem determinados

direitos aos trabalhadores das empresas a reprivatizar. Mais, podia o governo privatizar empresas das regiões Autónomas sem a concordância do governo regional?

pub