A pedido do PS e sem ministro das Finanças. Parlamento debate alívio do IRS anunciado por Montenegro
A controvérsia em torno do anúncio de um alívio da carga fiscal em sede de IRS, agitado pelo primeiro-ministro na discussão do Programa do Governo, motivou esta quarta-feira um debate de urgência suscitado pelo PS. O PS acusou o Governo de "embuste" e disse que o Executivo de Montenegro "já perdeu a credibilidade". Por outro lado, o ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo não se enganou nem mentiu aos portugueses e acusou o PS de “embuste”.
António Mendonça Mendes, deputado do PS, fechou o debate desta quarta-feira concluindo que “aquilo que fica claro neste debate é que não houve clareza nenhuma nem da AD durante a campanha, nem do Governo durante a apresentação do programa eleitoral”.
Por outro lado, o deputado socialista considera que “o rumo da política fiscal da AD ficou muito claro com o fim desta ilusão”, afirmando que “a política fiscal da AD é a mesmo de sempre da direita: dar mais a quem não precisa”
“O Governo quer descer os impostos às grandes empresas e não vai descer os impostos às famílias”, observa.
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"Parece que agora é pouco" o que o governo está a fazer, comenta Pedro Duarte
O ministro dos Assuntos Parlamentares ironiza com discurso do PS, para quem "parece que agora é pouco aquilo que este governo está a propor, que já é muito mais do que aquilo que o Partido Socilista aprovou".
Pedro Duarte sugere ainda a Mariana Mortágua para "ler os documentos" em vez "de ler os jornais e de ouvir os comentadores".
A líder do Bloco de Esquerda volta a tomar a palavra para acusar o governo de ter deixando que jornais e televisões "reproduzissem essa ideia" do choque fiscal.
"Não foi só o Expresso. Qualquer pessoa que lesse os jornais o que retirava dali é que ia haver uma reforma do IRS de dois mil milhões de euros ou de 1.500 já este ano", refere.
"É uma mentira", considera. "Foi contada uma mentira ao país".
O deputado do Partido Socialista não se deixa convencer pelas explicações de Pedro Duarte a continua a falar de um "logro" por parte do governo, insistindo que este tem de o reconhecer e "pedir desculpas aos portugueses.
"O governo desperdiçou a oportunidade de causar uma boa primeira impressão".
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"Não nos enganámos nem enganámos os portugueses", diz Pedro Duarte
Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, diz que “este debate é um embuste porque resulta de uma tática utilizada por quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado”.
“A tática é transformar uma notícia boa numa notícia má”, continua, afirmando que “a notícia boa é que os portugueses terão uma descida no IRS de 1500 milhões de euros”.
“A AD está a cumprir de forma rigorosa aquilo que prometeu na campanha eleitoral. Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade. Nunca falámos de choque fiscal porque respeitamos o equilíbrio orçamental”, esclareceu.
“Prometemos uma redução de 1500 milhões de euros e não nos enganámos no valor, não mentimos, não fizemos de conta. Ou se quiser, senhor deputado André Ventura, prometemos 3000 milhões de euros, se somarmos o IRS Jovem e isenções nos prémios de produtividade”, declarou.
“É cristalino. Não nos enganámos nem enganámos os portugueses”, assegurou.
Respondendo a Mariana Mortágua, Pedro Duarte diz que o Governo “não mentiu aos jornalistas”. “Também não quebramos uma relação de confiança com o país, como disse a deputada Alexandra Leitão”.
“Pelo contrário, ao cumprir o que prometemos, reforçamos a nossa relação de confiança com o país”, acrescentou.
"Como demonstra este primeiro mês, agora que a AD está no Governo os impostos estão a descer. Alguns acharão que é pouco. Para esses eu diria que há uma boa solução: votem favoravelmente esta, mas também as outras descidas de impostos, porque é essas que continuaremos a fazer", concluiu.
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Hugo Carneiro faz "uma resenha histórica" da proposta de IRS do PSD
O deputado do PSD lembra que o PS chumbou no ano passado a proposta social-democrata que vai ser aplicada pelo atual governo.
Pelo contrário, o PSD votou a favor da redução de IRS prevista pelo executivo socialista, apesar desta "não ir tão longe" como queriam os social-democratas.
Hugo Carneiro acusa ainda o PS de ter aumentado a carga fiscal sobre os portugueses "em 33 mil milhões de euros".
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CDS diz que "o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre a redução do IRS"
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, saiu em defesa de Luís Montenegro, afirmando que “o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre a redução do IRS”
“Essa verdade foi afirmada em quatro momentos diferentes: em agosto e setembro de 2023 quando apresentou o plano de redução das taxas de IRS no valor de 1500 milhões de euros; a seguir em outubro de 2023 depois de conhecida a proposta de orçamento de estado; depois quando se integrou essa proposta no programa eleitoral da AD e finalmente quando se integrou integralmente a proposta do programa eleitoral para o programa de Governo”, explicou.
“O Governo vai precisamente aprovar medida de redução do IRS que foi pela primeira vez apresentada e defendida em agosto/setembro de 2023”, acrescentou. “Se isto não é prova de coerência e de consistência, digam-me o que é”, atirou.
Paulo Núncio disse que a segunda pergunta que se impõe é perceber se esta medida “vai no sentido certo ou no sentido errado”.
“A redução da carga fiscal, em particular do IRS, vai sempre no sentido certo e por isso o Governo deve ser saudado por esta medida”, declarou, argumentando que “é uma medida muito mais abrangente do que aquela que foi apresentada pelo PS”.
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PAN quer revisão dos escalões de IRS tendo em conta a inflação
André Ventura acusa a esquerda de não querer baixar impostos “porque acha que nós temos um país que é bom de impostos”.
O líder do Chega reitera que era o ministro das Finanças quem devia estar neste debate.
“O PSD tem no seu programa a maior redução fiscal em tempo de crescimento económico. Ora, a maior redução fiscal de que há memória não pode ser uma redução de 170 milhões de IRS”, apontou.
Ventura questiona o Governo sobre quais os planos que tem, efetivamente, para a redução fiscal.
“Temos que nos entender. Não podemos estar a propor descidas que aqueles senhores [socialistas] já fizeram ou concretizaram. Se querem desagravar e desamarrar o socialismo, não podemos governar ao lado deles”, concluiu.
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"O choque fiscal é para beneficiar os mesmos", critica PCP
Paula Santos, líder parlamentar do Partido Comunista, acusa o governo da AD de querer beneficiar os grandes grupos económicos em detrimento do debate sobre os salários.
"O choque fiscal é para beneficiar os mesmos", afirma, aguardando esclarecimentos do Governo.
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Livre diz que programa do Governo é "ambíguo e omisso"
Jorge Pinto, deputado do Livre, diz que o programa do Governo é “ambíguo em alguns pontos e omisso noutros. Aquilo que era concreto era mau ou insuficiente”.
Jorge Pinto diz que o Livre continua com dúvidas. “Continuamos sem saber onde é que o Governo pretende usar o excedente orçamental”, afirmou, exigindo saber se o Governo vai ou não apresentar um orçamento retificativo e o que pretende fazer para responder aos problemas dos portugueses.
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"Da direita à esquerda não quiseram saber" acusa Rui Rocha
Rui Rocha diz que o que está hoje em discussão é saber se o governo mentiu, se o primeiro-ministro e o ministro das Finanças mentiram.
"Tenho uma coisa como certa, não quiserem esclarecer os portugueses", afirma, enquanto a IL, "desde agosto de 2023", que "falta ambição" ao corte de impostos.
As dúvidas expresssas pela IL nunca foram esclarecidas, refere, considerando que "esta não é a forma correcta de fazer as coisas" e estranhando que só a Inicitiva Liberal tenha levantado questões sobre o choque fiscal anunciado pela Aliança Democrática.
"Da direita à esquerda, não quiseream saber", conclui.
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Alexandra Leitão volta a acusar Montenegro de “ambiguidade e dissimulação”
A líder parlamentar do PS começa por dizer que regista o facto de André Ventura ter vindo em “auxílio” do Governo. “Não me surpreende”, afirma.
Em resposta ao PSD, que desafiou o PS a dizer se Luís Montenegro mentiu, a líder parlamentar afirmou que “o senhor primeiro-ministro disse exatamente o mesmo que disse em campanha eleitoral: com a mesma ambiguidade e dissimulação que faz com que até agora não estejamos esclarecidos”.
Hugo Soares respondeu ao PS com duas perguntas para Alexandra Leitão de forma a esclarecer “se o primeiro-ministro mentiu no Parlamento ou disse aquilo que disse na campanha”. “Isso faz a diferença toda”, afirmou.
“É capaz de dizer a este parlamento e ao país que o primeiro-ministro disse, aqui, coisa diferente do que disse em campanha eleitoral e que estava escrito na página 35 do programa do Governo apresentada a esta Câmara?”, questionou.
“É ou não verdade que o Governo se comprometeu e vai apresentar na próxima sexta-feira em conselho de ministros uma redução de impostos sobre a classe média”, acrescentou.
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André Ventura questiona "milagre da dívida do PS" à custa de "pensões"
André Ventura pede igualmente dois minutos para um pedido de esclarecimento, que aproveita para atacar o Partido Socista e as dúvidas que levantou.
"Quem ouvisse hoje a senhora deputada Alexandra Leitão a falar pareceria que o PS chegou agora de outro país qualquer", ironiza. "Diz o PS que mentir é feio!"
O líder do Chega cita uma notícia que acusa o ex-ministro das Finanças, agora deputado Fernando Medina, financiou o milagre da dívida pública, do PS, com o dinheiro das pensões dos contribuintes", pedindo esclarecimentos.
Mariana Mortágua intervém, com um "pedido de esclarecimento" que provoca alguns comentários da parte da maioria.
A líder do Bloco de Esquerda diz que quem devia estar a responder às perguntas deveia ser o primeiro-ministro, autor da "mãe de todas as promessas" e de táticas de "propaganda", querendo saber se as promessas eleitorais já incluem as verbas de milhares de milhões previstas no orçamento pelo anterior executivo.
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PS acusa Governo de "embuste" e diz que "já perdeu a credibilidade"
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, deu início ao debate desta quarta-feira, começando por lamentar a ausência do ministro das Finanças.
“Ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses”, afirmou.
"É um Governo que ora se veste de arrogância, quando diz que 'os outros estão todos errados, nós é que estamos certos', ora se veste de vítima para mascarar a sua própria incompetência para governar", disse Alexandra Leitão, afirmando que este Governo “já perdeu a credibilidade e minou a sua relação de confiança com os portugueses”.
“Sobre a promessa do maior alivio fiscal para os trabalhadores, ficamos a saber que dos 1500 milhões que constavam do programa eleitoral da AD, 1300 mil milhões já resultam do orçamento de estado para 2024 do governo do PS. Aliás, com o voto contra da bancada do PSD”, observou.
“A grande medida de alívio fiscal é afinal de apenas 200 milhões”, disse a líder parlamentar da bancada socialista, acrescentando que “o Governo da AD limita-se a apresentar um mero ajuste, seis vezes inferior ao que já tinha sido implementado pelo executivo anterior”
“Feitas as contas, 88% da medida do PSD é do PS e já estava concretizada", asseverou.
“O aproveitamento propositado de uma ambiguidade voluntária é um embuste”, disse, acusando o Governo de Luís Montenegro de ter dado “uma machadada na credibilidade dos políticos e na confiança na democracia”.
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Antena 1
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Alívio fiscal em debate. PS diz que Miranda Sarmento começa mal e deve explicações
O Partido Socialista fala num embuste, já que o novo Governo apenas acrescentou 200 milhões de euros à descida no imposto que já tinha sido determinada pelo anterior Executivo.
Ao contrário do que foi solicitado pelo PS, não foi o ministro das Finanças a marcar presença neste debate de urgência, mas sim o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Ouvido pela Antena 1, o deputado socialista Carlos Pereira diz que Miranda Sarmento está a começar mal o mandato e que deve explicações.
Carlos Pereira sublinha ainda que, mais do que esclarecimentos sobre as mudanças no imposto, o PS quer ainda questionar o Governo sobre o que diz ser um modo de atuação que merece críticas.
Na sequência da polémica, o ministro das Finanças disse à RTP que os 1.500 milhões de euros, anunciados por Luís Montenegro, não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de redução de IRS já inscritos no Orçamento do Estado para este ano.
