São Tomé, 19 out (Lusa) - O secretário-geral da Ação Democrática Independente (ADI), Levy Nazaré, anunciou hoje que como "vencedor das eleições legislativas" em São Tomé e Príncipe o partido, no poder, vai "imediatamente criar as condições" para formar Governo.
A posição foi assumida em declarações aos jornalistas, após o anúncio do Tribunal Constitucional sobre recontagem de votos, que não alterou os resultados anunciados anteriormente.
"Num espírito norteado pela preservação dos interesses superiores da nação, nomeadamente a paz e a concórdia nacional, o ADI aceita esses resultados e como partido vencedor das eleições legislativas irá imediatamente criar as condições com vista a formação do XVII constitucional que deverá surgir logo após a instalação da próxima Assembleia Nacional", disse Levy Nazaré.
Sublinhou que os trabalhos do apuramento definitivo da contagem das eleições legislativas de outubro decorreram "num clima de violência, ameaças e desordens jamais vistas, cujo objetivo foi claramente intimidar e coagir os magistrados, os políticos e os cidadãos comum na fase de apuramento geral dos resultados".
"Por isso, o partido ADI declara que as eleições de 07 de outubro, contrariamente a todas as eleições que tiveram lugar desde a instauração do sistema democrático em São Tomé e Príncipe, terminaram de forma anormal e que o processo de apuramento não foi de forma justa, livre e transparente", afirmou.
Acrescentou que "os juízes foram pressionados, coagidos, ameaçados", bem como "alterados os critérios legais de análise" dos votos considerados nulos previamente apresentados pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
O Tribunal Constitucional são-tomense proclamou hoje os resultados oficiais das eleições, confirmando os 25 assentos no parlamento para a ADI, 23 para o MLSTP-PSD, cinco para a coligação PCD-MDFM-UDD e dois para o Movimento de Cidadãos Independentes.
Estes resultados confirmam os que foram avançados a 08 de outubro pela CEN.
O presidente do Tribunal Constitucional, José Bandeira, agradeceu a "todos aqueles que tornaram possível" o "exercício" da reavaliação dos votos nulos e brancos, que considerou ter sido realizado com "transparência, isenção, rigor e verdade eleitoral".
Perante estes resultados, o presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, vai agora decidir que partido chama a formar Governo, uma vez que nenhum obteve maioria absoluta no parlamento.
O maior partido da oposição, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social-Democrata (MLSTP-PSD) e a coligação PCD-UDD-MDFM já anunciaram um acordo de incidência parlamentar e para formar Governo, uma vez que juntos têm maioria absoluta.
O partido ADI havia pedido uma recontagem dos votos nulos e brancos, por considerar que tinha havido fraude, mas essa recontagem pelo Tribunal Constitucional acabou por ditar os mesmos resultados em termos de mandatos já apurados pela CEN.
Para a mandatária do MLSTP-PSD, que conquistou 23 dos 55 assentos parlamentar nessas eleições, estes resultados constituem "a confirmação de uma verdade": "O povo são-tomense ditou as regras e esse povo que durante quatro anos sofreu as agruras da ditadura, da ausência de liberdade, da violação de direitos decidiu em mudar o curso da história".
"O exercício a que nós acabamos hoje de assistir confirma a vontade do povo de São Tomé e Príncipe que era importante respeitar", disse Elsa Pinto.
A mandatária do MLSTP disse que com esses resultados, nenhuma das forças políticas estão em condições de governar São Tomé e Príncipe isoladamente, por isso haverá necessidade de uma coligação "de incidência parlamentar".
"O importante é que o Governo que vai emergir tenha sustentabilidade parlamentar", disse, lembrando o acordo que o seu partido tem com a coligação para o exercício do poder.
Para Delfim Neves, vice-presidente do PCD (partido líder da coligação PCD-UDD-MDFM), os 23 mandatos do MLSTP-PSD e os cinco da coligação "compõem um mosaico maioritário que dará sustentabilidade parlamentar ao governo que essa maioria irá apoiar".
Acrescentou esperar que o Presidente da República "retire as devidas ilações" da vontade popular, acabando por "naturalmente nomear o primeiro-ministro que garante a estabilidade governativa".
Delfim Neves sublinha que a nomeação de um primeiro-ministro do ADI "seria um grande risco" para o chefe de Estado.
"Ele não pode fugir à sua responsabilidade e transferir a crise para um outro órgão, que seria nesse caso a Assembleia Nacional", disse ainda.
