Acordo PS, PCP e BE sobre direito do trabalhador a opor-se à transferência de empresa

por Antena 1

Foto: António Cotrim - Lusa

O trabalhador vai passar a ter a palavra final, sobre a mudança de estabelecimento ou de empresa. O PS, Bloco de Esquerda e PCP elaboraram um projeto de lei conjunto, depois do polémico caso que envolveu a PT/Altice que transferiu os contratos de cerca de uma centena de trabalhadores.

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Nesta proposta os trabalhadores a transferir não perdem direitos e passam a ter o direito de oposição em caso de transferência. A votação deste diploma realiza-se dentro de 15 dias e deve entrar em vigor no final de fevereir.
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