Alexandra Reis. Medina assume que "processo de nomeação não correu bem"

“Isto não devia ter acontecido desta forma sem o conhecimento do Ministério das Finanças. Há aspetos para esclarecer”, admitiu, recusando, no entanto, retirar consequências políticas para si próprio.

"Sabendo o que sei hoje, não a tinha nomeado", afirmou. “Se eu pudesse evitar tinha evitado”, garantiu.

O ministro das Finanças garantiu que desconhecia a indemnização de 500 mil euros que foi paga a Alexandra Reis na altura da sua saída da TAP e reitera que só tomou conhecimento pela comunicação social.

Fernando Medina lembrou que “não ocupava qualquer cargo no Governo” na altura em que foi paga a indemnização a Alexandra Reis e acrescentou que quando tomou conhecimento da situação através da comunicação social tomou “as decisões que se impunham”. “Assumi a responsabilidade”, afirmou.

“Este processo todo ocorreu antes de eu ocupar funções como ministro das Finanças”, sublinhou.  Fernando Medina garantiu ainda que não foi "encontrado registo" no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis.

"O meu antecessor, o ministro João Leão, e o antecessor secretário de Estado do Tesouro - com tutela da TAP - Miguel Cruz, disseram que não tinham essa informação [da indemnização]. Não constava nas pastas de transição do ministério e não foi encontrado registo dessa informação nos registos do ministério", garantiu Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, instiu na questão da indemnização e questionou se Medina não viu uma notícia do Expresso, em maio de 2022, que dava conta de uma indemnização milionária a Alexandra Reis pela sua saída da transportadora aérea.

“Não vi essa notícia mas admito que várias pessoas a tenham lido. Mas não havia nada que chamasse particularmente a atenção”, respondeu Medina, sublinhando que as suas fontes “não são notícias de jornais”.

“O que posso garantir é que não tomei a decisão, não participei na decisão, não fui informado da decisão pela razão direta de que não era membro do Governo”, frisou.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, questionou Medina sobre qual foi, ao certo, a justificação dada por Alexandra Reis para a atribuição dessa indemnização. Segundo o ministro, a ex-secretária de Estado transmitiu que “não havia vontade por parte da comissão executiva da TAP em que esse mandato continuasse e entenderam ser feito (…) um acordo que depois levasse à renúncia de Alexandra Reis”.

Ainda em resposta ao deputado social-democrata, o ministro afirmou que esteve com Alexandra Reis apenas uma vez enquanto presidente da Câmara de Lisboa. "Pessoalmente, creio que terei estado com a engenheira Alexandra Reis, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, uma vez, acompanhada pela CEO TAP", afirmou o governante.

"Alexandra Reis não faz parte do nosso grupo de amigos, não o fez. Repito, estive com a engenheira Alexandra Reis uma vez enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa, antes de a convidar para secretária de Estado do Tesouro", reiterou.

Currículo de Alexandra Reis era "amplamente positivo"

Em resposta ao deputado do PSD Hugo Carneiro, Fernando Medina explicou que a nomeação de Alexandra Reis para a NAV, em junho de 2022, cabia ao Ministério das Infraestruturas e, por isso, apenas assinou o despacho.

Questionado sobre quem referiu o nome de Alexandra Reis para o cargo, o ministro das Finanças respondeu que a engenheira “não era uma pessoa estranha à Administração Pública portuguesa”. “Era uma pessoa com o seu currículo bem firmado”, por ter ocupado funções na TAP e na NAV, insistiu.

Medina e Pedro Nuno Santos faziam acompanhamento “regular” da TAP
Já em resposta a André Ventura, para quem é estranho que alguém se despeça e receba uma indemnização de meio milhão de euros, o ministro das Finanças garantiu que tudo decorreu com regularidade no seu Ministério e defendeu que, “numa matéria desta natureza, tem de haver coordenação ao nível político”.

“Enquanto desempenhei funções enquanto ministro das Finanças em simultâneo com o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, no acompanhamento da TAP, o acompanhamento que fazíamos era regular, próximo, de solidez e de comunicação plena de informação entre os dois ministérios”, assegurou.

“Não terá sido assim no passado, admito”, mas “enquanto ambos ocupámos essa pasta, tudo decorreu com normalidade e com adequação, e estou certo de que assim irá acontecer com o ministro João Galamba”, declarou Fernando Medina.

Medina insistiu que, em conjunto com Pedro Nuno Santos, acompanhou de forma muito próxima a execução do plano de restruturação da TAP. “Esse plano tem vindo a ser cumprido na parte pública, das obrigações que o Estado tinha”, assegurou o ministro, acrescentando que esse plano “tem superado largamente os objetivos que estão inscritos para o desempenho da empresa”.