Alvo de queixa-crime. Ventura considera que a "democracia está pior"

Apontado como alvo, a par do deputado Pedro Pinto, de uma queixa-crime em preparação por declarações sobre os desacatos dos últimos dias na região de Lisboa, o líder do Chega, André Ventura, veio considerar esta sexta-feira que a "democracia está pior", acusando os subscritores de perseguição por "delito de opinião".

Inês Moreira Santos - RTP /
Tiago Petinga - Lusa

“Temos uma visão diferente dos acontecimentos”, começou por dizer André Ventura. “Nós de facto vimos os acontecimentos de maneira diferente do que o Partido Socialista ou o Bloco de Esquerda vira".

"Isso não é para ser resolvido com uma condenação criminal”, considerou na conferência de imprensa.

E deixou a questão, dirigindo-se aos partidos opositores: “Afinal qual é o entendimento de liberdade de expressão que estes senhores têm? É a liberdade de expressão de ‘quando não concordo com o meu adversário quero vê-lo preso’?" (…) É assim que vêem a democracia no nosso país?”

Uma queixa "sem nenhum sentido e sem nenhum cabimento", na ótica do líder do Chega, porque "há um grupo de políticos que não pode usar estas expressões, que incitou à desobediência, quando o Chega incitou precisamente à obediência às autoridades”.

Além disso, Ventura considerou que "num momento em que a Justiça está entupida de trabalho" levar para os tribunais "uma discussão política, uma discussão de cariz social", é apenas "para fazer perseguição e apenas para fazer pressão no sentido de dizer cuidado, porque se não dizem as coisas certas a que o país de habituou nós somos capazes de vos pôr na prisão".
Para o líder do partido, isto demonstra "uma democracia pouco madura, pouco capaz de lidar com a diferença de opinião e, sobretudo, muito pouco amiga do pluralismo".

"Acho estranho que uma antiga ministra esteja entre os subscritores de uma queixa-crime por opinião, por delito de opinião”, acrescentou.

“Acho honestamente que a nossa democracia está pior”.
Imunidade? "Nunca"

Questionado sobre se o Chega iria invocar a imunidade parlamentar, André Ventura garantiu que “nunca”.

“Nunca invoquei imunidade parlamentar. Nunca (…) pedi qualquer proteção ao Parlamento”,
sublinhou. “Fui a tribunal sempre que me acusaram de difamação, de racismo, de discriminação. Venci em todos os processos. O tribunal deu-me razão”.

Por isso, caso o Ministério Público avance com o processo, Ventura assegurou que estará pronto “para responder”, admitindo que será o próprio “a pedir o levantamento [da imunidade parlamentar] na primeira hora”.

“Não deixo de dizer que é um mau sinal para a democracia, quando os meus opositores acham que para me calar é pôr-me na cadeia”, disse ainda. “É um mau sinal que deve preocupar os cidadãos democratas, de bem, quando uma antiga ministra da Justiça acha que a solução para uma questão política e para um debate político é fazer uma queixa e ameaçar com penas de prisão aos opositores políticos”.

Quantos às declarações de Pedro Pinto, André Ventura esclareceu que o que o líder parlamentar do partido quis dizer foi que “a polícia não pode ter medo de usar as suas armas e em Portugal muitas vezes tem”.

“Foi isso que se quis transmitir. E isso implica às vezes matar, nomeadamente quando os tentam matar a eles, nomeadamente quando vêm com uma arma branca para cima deles. Mas isso é uma explicação de contexto”.

Ventura recordou ainda que o mesmo grupo de políticos não foi alvo de queixa-crime quando “desejou a morte a André Ventura” ou declarou que “políticos de direita deviam estar com Salazar”.

“Eu não tenho medo. A democracia é para valer. Não é processos-crime e ameaças que me vão calar. Nem vão calar o Chega".
"O país estava mais na ordem"

Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.

Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora, afirmando que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.

Também o presidente do Chega disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prende-lo”.
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