Porto, 02 ago (Lusa) - A Área Metropolitana do Porto (AMP) considerou hoje que "foi bom" o Presidente da República ter promulgado a Lei das Finanças Locais e a transferência de competências para as autarquias, "sem deixar de dar a sua nota de exigência".
Em declarações à agência Lusa, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, comentou os "reparos" apontados por Marcelo Rebelo de Sousa, dizendo que "estes vão ao encontro das preocupações também demonstradas por outras pessoas, nomeadamente autarcas".
"Foi muito bom que tivesse promulgado os diplomas nesta altura, mas não se limitou a aprovar, deixou a sua nota de exigência. Também nós, autarcas, estaremos atentos e expectantes até dia 15", disse Eduardo Vítor Rodrigues.
O Presidente da República promulgou hoje a Lei das Finanças Locais e a transferência de competências para as autarquias, alertando para um possível "alijar das responsabilidades do Estado" e avisando que não garante a aprovação dos diplomas complementares.
De acordo com o site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou as alterações à Lei das Finanças Locais e a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovadas na Assembleia da República a 18 de julho, deixando, no entanto, alguns "reparos" numa nota anexa relativa a estes dois diplomas.
"[...] só o exame cuidadoso, caso a caso, dos diplomas que venham a completar os atuais permitirá avaliar do verdadeiro alcance global do que acaba de ser aprovado. Que o mesmo é dizer, o Presidente da República aguarda, com redobrado empenho, esses outros diplomas e a decisão de hoje não determina, necessariamente, as decisões que sobre eles venham a ser tomadas", lê-se na nota.
Convidado a comentar os "reparos" deixados por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da AMP disse ter "esperança" pois os decretos vão ser trabalhados setorialmente e recordou ser "um verdadeiro defensor da descentralização, mas com critério".
"Estamos muito empenhados neste processo. As áreas metropolitanas e os autarcas em geral. A cimeira de Sintra é um bom exemplo disso, de que queremos ir mais longe", completou o também presidente da câmara de Vila Nova de Gaia.
