Aprovado o Orçamento do Estado para 2020

por RTP
O ministro das Finanças, Mário Centeno, na intervenção final do debate parlamentar Miguel A. Lopes - Lusa

O Parlamento aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2020. O documento passou com os votos a favor da bancada do PS, os votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega e as abstenções de BE, PCP, "Os Verdes", PAN e da deputada Joacine Katar Moreira.

A proposta de lei de Grandes Opções do Plano de 2020 foi também aprovada com a mesma distribuição de votos.
Descida do IVA da eletricidade beneficiaria maiores rendimentos
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, reiterou hoje que uma descida do IVA da eletricidade, que não foi aprovada na proposta de Orçamento do Estado, beneficiaria "sobretudo os agregados com maiores rendimentos".

"Uma descida transversal do IVA beneficiaria sobretudo os agregados com maiores rendimentos", defendeu o ministro das Finanças, que criticou as propostas apresentadas pelos partidos, nomeadamente a do PSD.


Mário Centeno defendeu que o impacto negativo da medida do Governo para a eletricidade "será muito menor do que a medida radical proposta pelo PSD".

"Eu quero relembrar aqui que a generalidade dos países está sujeita a taxa normal do IVA", prosseguiu o ministro, afirmando que "se fosse tão fácil como as contas incertas com que o líder da oposição ontem (quarta-feira) brindou o país, no resto da Europa já teria sido feito, não estavam à espera do doutor Rui Rio para fazer as contas".

Mário Centeno, também presidente do Eurogrupo, defendeu que o executivo sempre esteve de "boa-fé" e se "aproximou das preocupações apresentadas pelos vários partidos", mas "no quadro da responsabilidade orçamental, da ação climática e da justiça social".

"A medida que o Governo pretende desenhar a partir da autorização legislativa que foi aprovada, não é uma medida dirigida à redução dos custos com o consumo de energia: isso é feito através da redução da tarifa e da tarifa social", asseverou. A proposta do OE2020 contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Ao longo da sua intervenção de encerramento, Mário Centeno foi sendo interrompido várias vezes por várias bancadas, e referiu "que um Orçamento é um documento de responsabilidade, não é uma lista de desejos e muito menos um peditório", e que "como não há carros sem travões, não há orçamentos sem cativações".

"Há é quem não saiba travar e acaba a cortar a direito, na verdade, à direita. E há quem não saiba cativar e acabe a desperdiçar, afinal, as 'gorduras' que depois querem queimar", prosseguiu.

No seu discurso, Mário Centeno salientou a importância da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da venda do Novo Banco, que classificou de "decisões difíceis e até, naqueles momentos, controversas".


"Mas foram essas decisões que lançaram as bases para Portugal recuperar a confiança e a credibilidade", defendeu o ministro.

O ministro afirmou ainda que a poupança de 2.000 milhões de euros em juros da dívida correspondeu ao "aumento de despesa no Serviço Nacional de Saúde".

"Este é o melhor orçamento dos últimos anos", de acordo com Mário Centeno, que afirmou que o Governo não trabalha "em função de interesses do momento, ou mesmo do próximo fim de semana".


Centeno disse ainda que "nada está garantido", e que "pensar o contrário" foi o que levou o país "ao Programa de Ajustamento".
PS acusa PSD de demagogia e taticismo
A líder parlamentar do PS congratulou-se hoje com o resultado final do orçamento, mas acusou o PSD de ter seguido um caminho "demagógico" e "tático" e criticou "alguma esquerda" por ter cedido a essa "tentação".

Ana Catarina Mendes defendeu que a sua bancada "esteve sempre disponível para o diálogo e a negociação com todos os partidos", e, por isso, procurou estabelecer "as pontes necessárias" face a propostas que poderiam "desvirtuar" o projeto do executivo e dos socialistas.

"Eu diria, se me permitem, que, apesar de chegarmos a um documento que nos satisfaz, ficámos perplexos com as propostas que, em sede de especialidade, aqui e ali, foram chegando. Algumas de absoluta irresponsabilidade, populares talvez, muitas a tocar o populismo, é certo. Mas capazes de destruir, num instante, a rota de estabilidade financeira e desenvolvimento social e económico que iniciámos há quatro anos", apontou, antes de visar o PSD.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS afirmou que "a perplexidade aumenta quando estas propostas chegam por parte de partidos que já tiveram responsabilidades de governação e que sabem o quão difícil é encontrar o ponto de equilíbrio".

"A escolha pelo caminho do demagógico e do tático é má em todas as forças partidárias, mas é particularmente grave quando apresentada pelo maior partido da oposição, a quem se exige tanta responsabilidade como a quem governa. A proposta de redução da taxa do IVA na eletricidade é bem o exemplo da irresponsabilidade do PSD", acusou. O episódio da tentativa de redução do IVA da eletricidade, na perspetiva da líder da bancada do PS, constituiu "uma peça de teatro em três atos" protagonizada pelo PSD.

"Primeiro ato, redução da taxa do IVA da eletricidade; segundo ato, redução da taxa do IVA da eletricidade apenas com a aprovação de contrapartidas; terceiro ato, falácia e logro - dão o dito por não dito e afinal, mesmo sem contrapartidas, ameaçam acompanhar as propostas de outras bancadas. No final, acompanham uma das propostas e saem de cena na outra. Estamos esclarecidos quanto ao PSD", declarou Ana Catarina Mendes.

Mas a presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou também uma mensagem de crítica dirigida às forças à esquerda da bancada socialista: Bloco de Esquerda, PCP e PEV.


"Também quero aqui sublinhar que alguma esquerda acabou por ceder à tentação e lá foi, a correr, em jeito de caução, atrás dessa proposta absurda, esquecendo o contributo que, nos últimos quatro anos, deu para um Portugal mais equilibrado, mais justo e de contas certas", disse.

Em relação às forças à esquerda dos socialistas, a presidente do Grupo Parlamentar do PS, numa nota de improviso, dirigiu-se diretamente à coordenadora do Bloco de Esquerda: "Sim, senhora deputada Catarina Martins, o PS esteve neste debate com responsabilidade e com lealdade".

Das alterações feitas no processo de especialidade que deixaram o PS sozinho, Ana Catarina Mendes insurgiu-se sobretudo contra "a irresponsabilidade da votação para suspender as obras do metro" de Lisboa.

"Uma obra em curso, cuja suspensão significa perda de fundos comunitários, eventuais indemnizações a empreiteiros e, claro está, prejuízo dos utentes, dos muitos utentes, que, num futuro muito próximo, com esta linha circular iriam ter dias mais fáceis. Esta é uma decisão que a oposição, em grupo, decidiu tomar e que - é bom que se diga - lesa, sobremaneira, os portugueses. Não só pelo dinheiro que, na prática, é deitado ao lixo, mas também por não contribuir - como é nosso dever - para a qualidade de vida de todos quantos utilizam os transportes públicos da grande Lisboa e para a sustentabilidade ambiental", sustentou.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes reafirmou que o Grupo Parlamentar do PS não se pode conformar com esse passo dado para a suspensão das obras no metro e que "suscitará a fiscalização da constitucionalidade dessa norma por tudo o que ela representa".

No plano político, Ana Catarina Mendes sinalizou que a bancada socialista "continuará sempre disponível a trabalhar em plataformas de entendimento com todos os partidos com assento parlamentar".

E, num recado ao Governo, quando falava sobre matéria de habitação, referiu mesmo que o Grupo Parlamentar do PS estará "vigilante" no que respeita à execução do Orçamento.

Depois, Ana Catarina Mendes fez uma série de elogios à proposta orçamental do executivo socialista, considerando que é "histórico" porque apresenta "contas certas, aumenta os apoios sociais dos que mais precisam", designadamente "dos idosos mais vulneráveis aos jovens a começar uma vida de trabalho".

"Este é um orçamento histórico porque reforça sem precedentes o Serviço Nacional de Saúde. Este é um orçamento histórico porque, nesta casa, e com diálogo e negociação com todas as forças democráticas, conseguimos um melhor Orçamento para o país", acrescentou.
Rio acusa PS, PCP e CDS-PP de saírem de "cabeça baixa"
O presidente do PSD, Rui Rio, acusou hoje PS, PCP mas também CDS-PP de saírem de "cabeça baixa" do processo de votações sobre os vários projetos do IVA da luz, todos rejeitados.

Na parte final da sua intervenção no encerramento no debate do Orçamento do Estado para 2020, Rio avisou que "ia começar o barulho" e foi particularmente crítico para com o PCP, partido que acusou de ser "desajeitadamente servil" em relação ao PS nesta matéria.

"Para os comunistas que tanto gostam de falar no nosso povo, o que este povo costuma dizer nestas circunstâncias é que se isto tem alguma lógica, então eu vou ali e venho já", criticou, dizendo que o PCP preferiu "não descer nunca o IVA"
do que descê-lo apenas em outubro, como pretendia o PSD.

"PS e PCP e, diga-se em abono da verdade e com frontalidade, também o CDS-PP saem deste debate com o IVA da eletricidade no escalão máximo, mas saem inevitavelmente de cabeça baixa perante o que andaram a dizer e a prometer", acusou.

Rio considerou, por outro lado, que o 'chumbo' da "proposta sensata" do PSD de redução do IVA da eletricidade serviu para "o país ver a máscara socialista cair".

"Em boa verdade, toda esta gritaria apenas nos ajudou a entrar precocemente no ambiente carnavalesco de fevereiro, pois serviu para o país ver a máscara socialista a cair, no que concerne à sua real vontade em reduzir o IVA da eletricidade", apontou.

Rio criticou também "as afirmações de toque melodramático" feitas pelo Governo sobre este tema nos últimos dias, recordando que, há pouco tempo, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças desvalorizaram discrepâncias que apontou entre quadros orçamentais no valor de 590 milhões de euros."No caso do IVA, menos de um terço da aludida bagatela de 590 milhões de euros pode ser, afinal, mais grave do que a própria bagatela", frisou.

O líder social-democrata explicou o percurso do PSD na questão do IVA da luz, justificando a substituição na quarta-feira da sua proposta como um esforço de ser "sensível ao debate parlamentar".

"Nem assim a proposta mereceu a aprovação do PS e do Governo. Uma proposta sensata que permitia ao Governo cumprir o que prometeu", considerou, lembrando que, apesar de o executivo, ter pedido a Bruxelas para avaliar uma proposta de redução do IVA da luz em função dos consumos, "o orçamento não está capaz de a acomodar".

Rio reafirmou o voto contra o Orçamento do Estado, que justificou com a falta de "uma estratégia económica", e deixou críticas à atual conjuntura político-parlamentar.

"Não há casamento de papel passado, mas também não houve a coragem de consumar o divórcio entre as partes. Vivemos uma situação político-conjugal, em que arrufos e ameaças convivem com carinhosos piscar de olhos e pequenos lanches à mesa do orçamento", referiu,

As críticas ao ministro das Finanças foram uma constante no discurso de Rio, que recuperou alertas feitas por instituições independentes como a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas e o Eurogrupo - a que Mário Centeno preside - à proposta orçamental do executivo socialista.

"Mário Centeno em Bruxelas dúvida da eficácia de Mário Centeno em Lisboa", apontou.

"Por todas estas razões, o PSD votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020, na plena convicção de que era possível fazer mais, e acima de tudo, muito melhor por Portugal e pelos portugueses", reiterou.
PS abdicou de "horizonte mobilizador à esquerda"
A coordenadora do BE considerou hoje que a crise do IVA da eletricidade no OE2020 é "exemplar das dificuldades desta legislatura", acusando o PS de ter abdicado "de um horizonte mobilizador à esquerda".

No discurso de encerramento do debate na especialidade do OE2020, que antecede a votação final global do documento, Catarina Martins criticou PSD, PCP, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira pela "oportunidade perdida" e "irresponsabilidade política" do desfecho da "crise do IVA" da eletricidade, que terminou com a taxa a manter-se nos 23 por cento após dois dias de tensão.

"O debate sobre o IVA neste Orçamento é exemplar das dificuldades desta legislatura. Ao recusar um acordo para a legislatura, o Partido Socialista não abdicou apenas dos mecanismos de entendimento para processos tão complicados e fundamentais como um Orçamento do Estado. Abdicou de um horizonte mobilizador à esquerda e que respondesse às expectativas concretas da população. O que resta é insuficiente", condenou.

Sendo este "o primeiro orçamento da legislatura", a líder do BE confirmou que que "manterá a abstenção, e com ela, a viabilização, na votação final global", elencando depois as conquistas que o partido conseguiu na especialidade, mas também as insuficiências.

"O PS trocou um programa político com apoio maioritário à esquerda, pela ilusão de um jogo de chantagens que lhe permitisse governar como se tivesse maioria absoluta. Apostou tudo em votos cruzados que se anulassem, em que as posições dos partidos não fossem mais do que proclamações ocas", atirou.O BE, de acordo com Catarina Martins, "sempre rejeitou esse jogo e agiu de forma consequente", considerando que a "crise do IVA é reveladora".

"O PAN, que há menos de um mês defendia a descida do IVA da luz, passou a inimigo da descida do IVA na última semana de debate orçamental. O PSD, que subiu o IVA da energia para a taxa máxima quando era governo e que só admitia descê-la mediante cortes na despesa, acabou por reconhecer que tal não era necessário. A deputada não inscrita largou o programa com que foi eleita e abraçou o do PS", condenou.

Segundo a coordenadora do BE, que prosseguiu apontando os "responsáveis" pela não descida do IVA na energia, quando os portugueses olharem "para a fatura e lá continuarem a ver a taxa de IVA a 23 por cento devem saber que isso se deve a duas decisões erradas no parlamento".

"A do CDS, que nunca mais pode usar aquelas duas palavras que tem usado em cada frase que diz: "carga fiscal". Foi o CDS que hoje deu a mão ao PS para chumbar a proposta do Bloco e assim manter a taxa máxima de IVA", apontou.

Também a decisão dos comunistas, na perspetiva de Catarina Martins, foi errada uma vez que "o PCP, considerou que, entre esperar por outubro para ter a sua própria proposta em vigor ou deixar tudo como está, era melhor deixar tudo como está".

"O Governo ficou aliviado, mas a fatura elétrica não", concluiu.


Em relação ao OE2020 como um todo, o BE deixa claro que as insuficiências que aponta "são de política e são de processo, pois estes andam a par".

"Daqui a alguns meses seremos chamados a novas escolhas estratégicas para o país, onde nos confrontaremos com a escolha entre repetir os erros deste orçamento e as insuficiências da sua política e do seu processo, ou ter a coragem necessária para enfrentar as crises dos nossos dias, na habitação, no trabalho, no clima", antecipou.

Pelos bloquistas, Catarina Martins considerou que o partido tem "o que é preciso", ou seja, "um mandato forte para as mudanças que contam e uma vontade tão decidida como sempre para todas as convergências que as permitam".
PCP justifica abstenção com "avanços" conseguidos
O PCP reclamou alguns "avanços" propostos pelos comunistas, mas assumiu um "posicionamento político que se distancia" do Governo, como no excedente orçamental.

No encerramento do debate do orçamento, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que a abstenção do partido "dá expressão a um posicionamento político que se distancia deste orçamento e das opções do Governo do PS" e fez uma crítica à questão do excedente orçamental.

"A opção de obter um excedente orçamental em vez de colocar como prioridade a resposta a problemas estruturais do país" ou a "falta de uma resposta decidida no investimento público" são marcas que marcam negativamente o orçamento.

João Oliveira reclamou para os comunistas "avanços alcançados", que venceram "resistências do PS" em várias matérias, do aumento extraordinário das pensões pelo quarto ano consecutivo aos manuais escolares, da gratuitidade das creches para cerca de 55 mil crianças à contratação de mais pessoal na área da saúde.

"Avanços que, apesar de insuficientes e limitados, asseguram que não só não se recua face a tudo quanto foi alcançado nos últimos anos, como, em vários domínios, permitem novos passos no sentido positivo", afirmou.

Depois, enumerou alguns dos "avanços alcançados" nas pensões, nas creches, nos manuais escolares ou contratações de pessoal, como mais 2.500 agentes para as forças de segurança, a eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde ou ainda o reforço de verbas para "ampliar a redução do preço dos passes sociais em todo o país".

São medidas que, exemplificou, "são de uma importância inegável pelo valor concreto que têm para a vida dos portugueses", mas que exigem, sublinhou, "prosseguir a luta pelo objetivo mais avançado" de ter uma "alternativa política patriótica e de esquerda".


Os minutos seguintes do discurso de encerramento foram usados pelo líder parlamentar comunista a criticar o PSD por ter prometido apoiar a proposta de redução do IVA da eletricidade doméstica de 23 por cento para 6 por cento, feita pelo PCP, e depois ter mudado de opinião.

"Não ficaremos à espera desse voto que não chegou porque sabemos que ele nunca chegará, muito menos se for decisivo", afirmou.
CDS-PP acusa Governo de falta de estratégia
O CDS-PP acusou o Governo de falta de estratégia no Orçamento do Estado para 2020 e o deputado do PAN André Silva de desrespeitar o mundo rural e de querer impor o seu estilo de vida.

Estas posições foram assumidas no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República, pela líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, que declarou que o seu partido "é coerente" e manterá o voto contra a proposta na votação final global.

"Nas palavras do senhor primeiro-ministro, eu creio que se pode dizer que este Orçamento é mais do mesmo, é poucochinho. O primeiro traço que o caracteriza é a absoluta ausência de uma estratégia para o país", afirmou Cecília Meireles, alegando que o executivo não dá respostas em matéria de crescimento e de poupança.

A deputada do CDS-PP sustentou que "o único caminho verdadeiro para melhores salários é mais crescimento" e que "este Governo preocupa-se muito em distribuir o bolo, mas nada em fazer crescer o bolo".


"Durante o debate na especialidade, esta falta de estratégia agravou-se. A quantidade, a verdadeira chuva de propostas que aqui entraram transformam este Orçamento numa manta de retalhos", considerou, observando que "a hiperatividade, a criatividade fiscal não conheceu nenhum limite, o céu foi o limite".

Depois, Cecília Meireles aproveitou para responder ao deputado do PAN André Silva, que na sua intervenção tinha saudado a subida do IVA para os espetáculos tauromáquicos, qualificando-os como "a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia".

"Senhor deputado André Silva, olhos nos olhos, alarve é a absoluta falta de respeito que o senhor demonstra pelo modo de vida de portugueses que o senhor em absoluto desconhece. O mundo rural não é um sítio onde o senhor vai passear e que não quer saber da maneira como as pessoas vivem. É um mundo que merece o seu, no mínimo, respeito", reagiu.

Dirigindo-se diretamente a André Silva, a líder parlamentar do CDS-PP prosseguiu: "Alarve é o senhor arrogar-se como juiz de estilos de vida alheios, querendo impor a todos aquilo que veem, a maneira como viajam e até aquilo que comem. O senhor tem todo o direito de não gostar de carne, de não comer carne, de ser vegan, vegetariano ou o que entender. Aquilo que não tem o direito é de vir para aqui fazer juízos éticos e morais sobre o que cada um come".

"Com franqueza, tenha limites. Viva a sua vida como entender, agora não nos venha impor o seu estilo de vida", acrescentou.

Segundo Cecília Meireles, "os impostos sobre as embalagens, sobre a celulose e sobre o alojamento local" aprovados neste processo orçamental "têm sobretudo a ver com um Estado que acha que pode controlar e fazer juízos morais sobre a vida de cada um, é ideologicamente caracterizada pelo preconceito".

"E isso é particularmente visível nas touradas, em que esta Assembleia decretou que para efeitos fiscais pura e simplesmente não são cultura e não são tradição. Porquê? Porque os senhores deputados não gostam. E como não gostam e não têm coragem de ser consequentes e proibir, então penalizam e castigam por efeitos fiscais. Estas propostas são também caracterizadas por um preconceito profundo contra mundo rural", criticou.

A líder parlamentar do CDS-PP lamentou a forma como decorreu a fase de especialidade do debate orçamental, com "jigajogas" e "decisões tomadas em cima do joelho" e "sentidos de voto completamente diferentes" consoante o autor das propostas.

"O CDS apresentou a sua alternativa, com um alívio fiscal no IRS da classe média, compensando com medidas de corte na despesa. Medidas de justiça social, em que não aceitamos aumentar mais as pensões que são mais elevadas e aumentar menos as pensões de 210 euros 252 euros e 273 euros", referiu.

Cecília Meireles destacou também a proposta do CDS-PP na área da saúde para que "os portugueses que esperam e desesperam à espera de uma primeira consulta" pudessem "recorrer ao setor social e privado".

"Infelizmente, nenhuma destas propostas foi aceite. O CDS é coerente e seriamente votará contra o Orçamento do Estado", declarou.
Orçamento melhorou
O PAN considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 está "bem melhor" com as alterações na especialidade e saudou em particular a subida do IVA para as touradas, criticando a posição do PSD nesta matéria.

Estas posições foram assumidas no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2020 na Assembleia da República pelo deputado do PAN André Silva, que declarou que a proposta do Governo "sai do parlamento bem melhor do que entrou", com a correção de "algumas distorções fiscais" e "alguns impostos ambientais".

"Conseguimos corrigir uma das maiores obscenidades fiscais do nosso país: o IVA da tauromaquia", destacou André Silva, acrescentando: "A tauromaquia é a manifestação maior da cobardia humana, que vive do divertimento alarve com a fragilidade alheia. E nesta matéria não percebemos a posição do PSD".

O deputado do PAN defendeu que "o PSD tem que escolher se quer ser um partido do século XXI, progressista, com valores éticos elevados que acompanha a evolução da sociedade e ser alternativa de Governo ou se quer ficar no Portugal dos Pequeninos".

Nesta intervenção no encerramento do debate orçamental, André Silva dirigiu também críticas ao executivo, por "manter vários subsídios perversos" como "as isenções de ISP sobre a produção de energia, da aviação ou da navegação marítima" num "num contexto de emergência climática".

"É pena que o Governo não tenha acolhido o pacote de medidas do PAN que visavam o aumento da eficiência energética através de vários instrumentos de incentivos e políticas fiscais. Não se entende que os produtores de carne não só não paguem impostos como ainda o Estado lhes pague para poluírem", prosseguiu.

O deputado do PAN questionou "por que é que todos os setores económicos estão a assumir a responsabilidade no combate às alterações climáticas e a superprotegida indústria da carne fica de fora" e deu a resposta. "Por causa da coligação negativa PS-PSD que neste país tudo permitem à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)".

"Termino como comecei, este orçamento não é o melhor, mas com o trabalho e empenho do PAN, sai do parlamento melhor do que aquele que cá entrou", reiterou.
Verdes dão “oportunidade” ao Governo
O Partido Ecologista "Os Verdes" anunciou que irá abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2020 para dar uma "oportunidade ao governo de não falhar".

No encerramento do debate do OE para 2020, a deputada Mariana Silva declarou a abstenção do grupo parlamentar, considerando que o documento cumpre apenas "em parte" os objetivos desejados pelo partido e reclamou "outro rumo".

A decisão do partido visa sinalizar o que "de positivo" foi incluído no OE2020, nomeadamente as propostas do PEV, e procura "dar uma oportunidade ao governo de não falhar, desta vez, na concretização do que agora foi aprovado", disse a deputada.

O PEV considerou ainda que a proposta orçamental representa uma "travagem no caminho percorrido nos últimos" orçamentos e que a "continuidade" utilizada pelo executivo para descrever o documento, refere-se a uma "linha de obsessão" e de cumprimento das imposições da União Europeia.

Os Verdes deixaram acusações ao governo mas também ao PSD, frisando que "quando foi hora de aprovar as propostas, do PEV, de realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a pesquisa e prospeção de minerais, para espaços aeroportuários e para o Plano Nacional de Regadio" os dois partidos "votaram contra".

A deputada criticou ainda o "milagre" da exploração do lítio, das culturas intensivas e a construção do novo aeroporto que disse ser "para meia dúzia de anos".

"Para que serve um Orçamento do Estado?", questionou várias vezes a deputada, que considerou que este Orçamento está "longe de responder aos problemas mais graves com que o país se confronta e às espectativas legítimas dos portugueses".
Documento é de "chantagem" e do “cortinado”
O deputado do Chega, André Ventura, deixou críticas ao Governo e à esquerda, na discussão do Orçamento do Estado para 2020, acusando o executivo de apresentar um orçamento de "chantagem" e do "cortinado".

Para o líder do Chega, os partidos da esquerda cederam à "chantagem" feita pelo Governo que já lhes tinha, "por detrás do cortinado", prometido "migalhas".

"O ar feliz e satisfeito com que o primeiro-ministro entra hoje neste parlamento é bem sintomático do que aqui aconteceu", começou por dizer André Ventura.

O deputado único acusou o Governo e a esquerda de "virar a cara" aos polícias, aos professores, aos empresários e à administração pública, cedendo às pressões "de quem diz que se vai demitir".

Esta manhã, o Chega, que tinha já votado a favor da descida do IVA da eletricidade dos 23 por cento para a taxa mínima de 6 por cento, proposta que foi chumbada pelo parlamento, considerou ainda que este orçamento diz aos portugueses "que têm que pagar".

"Porque não o IVA a 25, a 27 ou a 29 porto? Quem sabe um dia, esta esquerda também dirá, que em nome da grande urgência ambiental que vivemos no nosso tempo, porque não um IVA a 30 por cento?", ironizou.

Quanto à proposta que visa o aumento do IVA da tauromaquia de 6 por cento para 23 por cento, já aprovada, foi descrita pelo deputado como "um ataque histórico" e o "primeiro passo para matar uma arte histórica em Portugal", afirmou.

"Começamos a matar o mundo rural e é este Governo e esta maioria que têm que ser responsáveis", declarou o deputado.

André Silva deixou ainda críticas ao orçamento atribuído para o combate à corrupção, que considerou ser insuficiente, e ao fim do visto do Tribunal de Contas "em algumas das obras que vão ser levadas a cabo no próximo ano".
OE aumenta tamanho da mesa do Estado
A Iniciativa Liberal considerou hoje que o Orçamento do Estado para 2020 aumenta o tamanho da mesa do Estado socialista "lampeiro e todo-poderoso" que alimenta "o séquito de privilegiados", deixando apenas umas migalhas para os desvalidos.

No discurso de encerramento do debate do OE2020, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, começou por afirmar que "hoje acaba a festança" e o parlamento está "a levantar a mesa do orçamento".

"Sentado à cabeceira da mesa do orçamento está o Estado Socialista, lampeiro e todo-poderoso, com o pão e a faca na mão. Olha satisfeito à volta da mesa para o seu séquito de privilegiados a quem dá os maiores nacos daquele pão", condenou.

Entre estes privilegiados estão "os amigos do regime, os organismos centrais de tudo e mais alguma coisa" ou "as clientelas que dão jeito para apelar ao voto ou para usar na lapela", elencou o deputado liberal, que soma a esta lista "os partidos políticos que não pagam impostos nenhuns".

"Este séquito, estes privilegiados à volta da mesa do orçamento, bajulam solícitos o Estado Socialista para ver se este ano conseguem um naco maior do que o naco do ano passado. Afinal, esta é a mesa do Orçamento e o séquito tem de ser alimentado", criticou.

Por lado, na visão de João Cotrim Figueiredo, "à volta desta mesa do orçamento, basicamente ignorados pelos poderosos do regime que nem os deixariam andar por ali se eles não valessem uns votos, andam os desvalidos".

"Em números crescentes, que anseiam pelas migalhas que o Estado deixe cair ou resolva atirar para o lado da mesa. Já se habituaram a viver da caridade do orçamento, o assistencialismo tornou-se na única forma de vida que conhecem. Ninguém os encoraja a fazer o próprio pão", sustentou.

Cá fora, "uns poucos", ou mesmo, "uns loucos", fazem "o seu próprio pão, sem precisar do Estado e sem ficar à espera dele".

"Este orçamento aumenta o tamanho da sua mesa, mas diminui o número de pessoas estimuladas para fazer pão. Todos sabemos como isto vai acabar: vão ter de tirar mais aos que fazem pão, até não sobrar mais nada senão migalhas", condenou.
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