Na maratona de votações do derradeiro dia de trabalhos do Parlamento, foram aprovados esta quarta-feira três dos quatro diplomas do Governo tendo em vista a reforma da floresta – a alteração do regime jurídico para ações de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação do sistema de informação cadastral simplificada.
Votaram contra PSD, CDS-PP, PCP e Partido Ecologista “Os Verdes”. PS, Bloco de Esquerda e o partido Pessoas-Animais-Natureza votaram a favor.
Para além destes diplomas, foi submetido a votação um par de projetos de lei do BE tendo em vista o estabelecimento de um regime jurídico para ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal e a criação de um banco público de terras agrícolas.
Foi também votado um projeto de lei conjunto de PSD e CDS-PP para instituir o Sistema Nacional de Informação Cadastral.
Ambos os diplomas de bloquistas e social-democratas foram chumbados.
O volte-face
Se ao final do dia de terça-feira estava dado por adquirido um acordo entre os partidos da maioria parlamentar, o Bloco de Esquerda acabou por alterar à última hora o seu sentido de voto relativamente à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se a PSD e a CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei.
No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, "após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor", mas a iniciativa socialista foi rejeitada.
Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.
"O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP"
Ao início da tarde, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, acusava o Bloco de Esquerda de colocar em xeque os pequenos proprietários com as propostas de lei em causa.
“O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola”, argumentava então o dirigente comunista.
João Oliveira anunciaria a avocação para plenário de matérias que o PCP considerava essenciais e que passavam pela “eliminação de toda a secção que diz respeito às terras sem dono conhecido, na lei do cadastro, esperando ainda que o BE possa considerar a votação que assumiu”.
Além desta questão, que poderia ter “consequências negativas para vida de milhares de portugueses”, estava em causa a compensação que o PCP considera devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.
“Posição muito crítica”
A posição de fundo dos comunistas é a de que esta reforma florestal não resolveria os problemas, que se resumem sobretudo à falta de meios, de investimento, de recursos humanos e de dotações financeiras para colocar em prática aquilo que “há muito está legislado".
O PCP assumiu desde o início uma “posição muito crítica” desta reforma, sublinhou João Oliveira, por razões de forma, como a ausência de auscultação de organizações do setor, e razões de conteúdo, considerando “negativas muitas das propostas que incluía e muitas que deixava de fora, nomeadamente a inexistência de uma referência aos baldios”.
c/ Lusa
Artigos Relacionados
