Autarcas sem consenso sobre descentralização e finanças locais

| Política

A descentralização de competências e a revisão da Lei das Finanças Locais vão concentrar atenções no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza sábado, em Portimão, mas processos suscitam dúvidas entre autarcas.

"Espero um congresso participado, um congresso ativo, mas um congresso que, de certa forma, explicite a necessidade de caminhar no sentido da descentralização, de uma nova lei das finanças locais e da reanálise do atual quadro comunitário, da sua adaptação à realidade", disse à Lusa Rui Santos (PS), vogal do conselho diretivo da ANMP.

Os congressistas esperados no Portimão Arena para a reunião magna da ANMP, sob o lema de "Descentralizar Portugal, Poder Local", vão eleger os novos órgãos para o mandato de 2017-2021, mas também debater a transferência de competências para as autarquias, as finanças locais e o quadro de fundos comunitários Portugal 2020.

"O atual quadro comunitário tem algumas dificuldades da sua adequação àquilo que são as necessidades dos municípios, as necessidades do país, e, portanto, o seu processo de renegociação, e também lançar já o Portugal 2030, porque dentro de dois anos ele terá que estar negociado", notou Rui Santos.

O também presidente da Câmara de Vila Real considerou que, passadas as eleições autárquicas, "é o momento adequado para com calma" se concretizar a descentralização e "a aferição cuidadosa do que é que significam essas competências em termos financeiros", que terão de acompanhar as novas atribuições.

A proposta do Governo de revisão da Lei das Finanças Locais, enviada à ANMP na semana passada, "também será trabalhada" e Rui Santos apontou a "boa vontade" de autarcas e governantes para concretizar a descentralização.

"Há uma conjuntura a nível nacional que propícia que esta seja uma grande reforma do Estado, que passará obviamente pelas autarquias, pelo Estado central e também pelas comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas", frisou.

O congresso vai eleger o conselho diretivo, cuja presidência caberá ao PS por ter vencido o maior número de câmaras nas eleições de 01 de outubro, enquanto o segundo e terceiro partidos mais votados designarão os presidentes do conselho geral, órgão máximo entre congressos, e do conselho fiscal.

O atual presidente da ANMP, o socialista Manuel Machado, recandidata-se à liderança do conselho diretivo, contando com o apoio da ANA-PS (Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista), como adiantou à Lusa o presidente da estrutura partidária, Rui Santos.

O social-democrata Carlos Carreiras, que deixa a presidência do conselho geral da ANMP, por sua iniciativa, lamentou que todas as propostas do PSD sobre descentralização tenham sido recusadas pelo PS "na oposição e agora no Governo".

A recusa socialista, sustentou, resulta por, "ao ter a Associação Nacional de Municípios controlada", dar "sempre uma imagem para o país de que está tudo no melhor dos mundos".

"Estarei cá na primeira fila para que as coisas possam acontecer", assegurou Carlos Carreiras, sem esconder a sua "frustração em relação ao mandato que acaba agora", de que também reconheceu ser "responsável enquanto presidente do conselho geral".

O também presidente da Câmara de Cascais explicou que, perante os trágicos incêndios florestais, defendeu no conselho geral que a ANMP devia ter "uma palavra muito ativa" para a alteração da situação no ordenamento do território e na descentralização.

Carlos Carreias recordou que no anterior congresso, em 2015, PS e PCP, na oposição, "elevaram a fasquia de reivindicações em relação ao Governo de Pedro Passos Coelho [PSD/CDS-PP]", mas que agora, enquanto parceiros da solução governativa, "é ao contrário, a tentativa é abafar todos esses níveis de reivindicação".

As críticas de Carlos Carreiras são refutadas por Rui Santos, que recordou a atuação de Manuel Machado durante dois anos de governação PSD/CDS-PP.

Questionado pela Lusa, o atual presidente da ANMP disse apenas não se recordar de o presidente do conselho geral ter expressado "essa opinião" durante os quatro anos do mandato.

Contactados pela Lusa, dois dirigentes da ANMP, eleitos do PCP, remeteram quaisquer declarações para o decorrer e final do congresso.

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