O presidente da República abordou esta quinta-feira a decisão do Ministério Público sobre a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família de Luís Montenegro. Marcelo Rebelo de Sousa estimou que "a democracia precisa de uma justiça forte, que deve ser o mais rápida possível". Para ressalvar que "a rapidez depende de muitos fatores".

"Foi uma decisão do Ministério Público. Tem competência para a tomar (...) e está tomada", disse o chefe de Estado.

"E portanto aqui o que aconteceu foi que, volvidos não sei quantos meses, houve uma decisão, essa decisão pôs termo a um determinado processo em condições específicas. Aconteceu, aconteceu. Se quiserem, é a justiça a funcionar", acrescentou. Relativamente ao tempo que demorou o processo e a ser arquivado, o presidente recordou que se tratou "de um mecanismo processual que não envolve uma série de deligências em que ningém pode ser coativamente forçado a colaborar".Desse modo, para a obtenção de elementos para investigação, cabe aos envolvidos aceitar por "própria vontade e entregam no prazo que é adequado, ou não".


Já sobre as declarações de Luís Montenegro, em reação ao arquivamento do processo Spinumviva, Marcelo recusou-se a comentar.

Para o chefe de Estado, o importante em matéria de Justiça é "tudo aquilo que for feito para (...) ir melhorando a Justiça progressivamente".

Questionado sobre se podia haver uma rutura entre o poder político e o judicial, considerou que "há uma distinção de funções".
"Suscitar imparcialidade"

Entretanto, na Assembleia da República, o procurador-geral da República confirmou que pediu escusa em relação à apreciação final da averiguação preventiva e garantiu que nunca esteve em causa a imparcialidade.

"Devo informar claramente de que, face a alguns comentários (...) a suscitar a minha imparcialidade, eu decidi antes do despacho final apresentar o meu pedido de escusa relativamente à apreciação final ou à minha posição hierárquica máxima", afirmou Amadeu Guerra.

Em causa não está a sua imparcialidade, repetiu, para aclarar que entende que houve quem "desenquadrou" as suas declarações "relativamente à chamada prenda de Natal". A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira e anunciada no dia seguinte.Em causa estavam suspeitas do perigo da prática do crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, que não foram confirmadas pela análise aos elementos fornecidos por diversas entidades ao Ministério Público.

Numa declaração ao país, Luís Montenegro congratulou-se com o arquivamento pelo Ministério Público da averiguação preventiva ao caso Spinumviva, que disse ter aguardado “com tranquilidade”.

O governante queixou-se, por outro lado, do que descreveu como “autêntico inquérito criminal”.