O BE considerou hoje que as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde apresentadas pelo PS "são um recuo" e acusou os socialistas de desautorizarem o Governo e terem "sucumbido à pressão dos grupos privados".
O PS entregou hoje no parlamento as suas propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo, onde propõe a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde e considera que a lei deve determinar a sua isenção em função da condição de recursos ou da especial vulnerabilidade do cidadão.
O grupo parlamentar socialista propõe também que as Parcerias Público Privadas (PPP) na saúde, no futuro, passem a ter um caráter temporário "supletivo" em relação à gestão pública, requerendo uma explicação "devidamente fundamentada".
Para o BE, estas propostas são um "enorme recuo" em relação "ao caminho que estava a ser feito" e em relação aquilo que o partido "já tinha acordado com o Governo".
Em declarações à agência Lusa, o deputado Moisés Ferreira considerou que "isto tem apenas uma explicação" e se justifica pelo facto de o PS ter sucumbido "à pressão dos grupos privados".
Esta redação do PS, ao não proibir em absoluto as PPP na saúde, não coincide com a tese que vinha sendo difundida pelo BE ao longo dos últimos dias.
Na segunda-feira a coordenadora do BE, Catarina Martins, repetiu a ideia de que o partido acordara com o Governo o fim de novas PPP na gestão de hospitais quando terminarem os contratos atualmente em vigor.
Na semana passada, o BE apresentou em conferência de imprensa propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde que reclamou terem sido acordadas com o Governo, com o executivo a afirmar horas depois que "não fechou qualquer acordo com um partido em particular" nesta matéria.
