O CDS-PP e o Bloco de Esquerda vão pedir, na sexta-feira no parlamento, a recuperação do Forte de Santo António da Barra, em Cascais, e o envolvimento da autarquia na exploração do monumento que se encontra abandonado e vandalizado.
O CDS, o BE e o PAN apresentam em sessão plenária três projetos de resoluções com vista à recuperação do Forte.
O projeto de resolução do CDS-PP indica que a "negligência" da tutela torna urgente a "proteção e salvaguarda" do edifício vandalizado que está "atualmente na dependência do Ministério das Finanças".
Os populares recomendam ao Governo que se proceda à recuperação e proteção urgente do forte e que sejam adotadas as medidas necessárias para a transferência do imóvel para a autarquia.
Já no mês passado, o CDS pediu a presença do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, na Comissão Parlamentar de Cultura Comunicação, Juventude e Desporto.
O Bloco de Esquerda que tem uma posição coincidente recorda que, depois do encerramento do Colégio de Odivelas, a Câmara Municipal de Cascais e o executivo assinaram, em 2015, um protocolo que visava a transferência de competências de exploração do local "do Governo para o município".
"Não é aceitável que se deixe ao abandono um edifício classificado como Imóvel de Interesse Público", refere o projeto de resolução do Bloco de Esquerda.
Nesse sentido, o BE recomenda ao Governo para tomar medidas urgentes de proteção do Forte de Santo António da Barra e que efetue as diligências necessárias para o cumprimento do protocolo para a transferência de competências de exploração do local do governo central para a Câmara Municipal de Cascais.
O PAN que também defende a recuperação do forte refere que as iniciativas do Estado devem fazer parte de uma estratégia nacional.
"A presente negligência do Estado na manutenção e na preservação deste património não deve ser apanágio para alocar aleatoriamente, sem uma estratégia cultural e nacional pré-definida, a responsabilidade de preservação, de manutenção ou mesmo de exploração, destes imóveis para os municípios", refere o partido Pessoas Animais Natureza.
Sem se referir ao município de Cascais, o projeto de resolução do PAN recomenda que o forte de Santo António da Barra deve manter a "sua identidade histórica e cultural" protegendo-o de "interesses meramente corporativos" e que seja mantido "sob a esfera estatal".
O Forte de Santo António da Barra, edificado durante a ocupação filipina teve um papel relevante no âmbito da Restauração da Independência (1640), constituindo um ponto importante do sistema de defesa marítima de Lisboa.
Mais recentemente foi utilizado pelo Colégio de Odivelas e, durante o Estado Novo, como residência de férias do ditador António Oliveira Salazar.
O edifício, situado numa escarpa junto à marginal de Cascais na zona de São João do Estoril, encontra-se abandonado e vandalizado: muitos grafitis foram pintados nas muralhas assim como nas dependências interiores, incluindo a capela, guaritas e nos quartos dos pisos superiores.
No dia 8 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras lamentou a falta de iniciativa do Estado para a recuperação do forte de Santo António da Barra sublinhando que a solução está no Ministério das Finanças.
"Da parte da Câmara estamos completamente impotentes e isso deixa-nos revoltados porque estamos a ver uma coisa que pudemos fazer de forma positiva e, que, ao fim ao cabo, não pudemos fazer nada", disse à Lusa o autarca de Cascais.
