António Pedro Santos - Lusa
O líder do Chega defendeu hoje a demissão da ministra da Coesão na sequência da atribuição de fundos comunitários a empresas do marido, tendo o primeiro-ministro respondido que o parecer da Procuradoria-Geral da República é "inequívoco".
Na sua intervenção na abertura do debate com o primeiro-ministro sobre política geral que decorre esta tarde na Assembleia da República, o deputado o Chega questionou António Costa se "acha ético que o marido de uma governante receba fundos de uma área que é tutelada pela própria governante".
Na resposta, o primeiro-ministro elencou que há cerca de um ano a ministra da Coesão colocou-lhe o "problema de poder haver uma situação de conflito de interesses".
"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", explicou, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".
O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, “é inequívoco a vários títulos” e “diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial”, apontou Costa.
"Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria", explicou, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto "atenta a sensibilidade do problema".
O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, “é inequívoco a vários títulos” e “diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial”, apontou Costa.
