Conselho de Ministros vai aprovar sexta-feira linhas gerais do PTRR
Reportagem
Política
Conselho de Ministros vai aprovar sexta-feira linhas gerais do PTRR
Realizou-se esta tarde o debate quinzenal com a presença de Luís Montenegro na Assembleia da República. O primeiro-ministro regressou ao Parlamento ao cabo de dois adiamentos do confronto com a oposição. A sessão plenária ficou marcada por críticas à gestão da crise provocada pelo mau tempo no território continental.
O primeiro-ministro avisou hoje que o futuro programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR) não vai ser "um leilão para dizer sim a tudo", admitindo que pode ser necessário recorrer a financiamento "a boas taxas de juro".
Luís Montenegro respondia ao líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na fase final do debate quinzenal, o primeiro desde as depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Depois de ter anunciado que o Conselho de Ministros vai apresentar na sexta-feira as linhas gerais deste programa, o líder da bancada do PSD pediu mais detalhes ao primeiro-ministro, que nunca falou em valores, reiterando que conta com a colaboração de todos os atores políticos e não políticos para o seu desenho final.
"Todos são bem-vindos e todos são precisos para reerguer Portugal", disse.
Sobre o programa em concreto, reiterou que o PTRR estará concentrado em ultrapassar as consequências do mau tempo que atingiu o país nas últimas semanas, mas também na transformação do país, deixando um aviso.
"Nós não temos meios ilimitados, temos saldos orçamentais com superávite, estamos preparados financeiramente para podermos ser financiados, se for o caso, a boas taxas de juro para não onerarmos as famílias e as empresas", afirmou, dizendo que tal decorre da "estabilidade económica e orçamental dos últimos anos".
O primeiro-ministro sublinhou, contudo, que "as coisas têm custos e os financiamentos têm que ser pagos".
"Nós temos de gerir bem aquilo que é de todos e, portanto, isto não pode ser um leilão agora para dizer que sim a tudo. Tem de ser um exercício maduro, um exercício de responsabilidade, um exercício de visão do futuro, para transformarmos o país e sairmos daqui melhores, daqui mais capacitados para enfrentar estas adversidades, mas também para termos uma economia forte", afirmou.
Lusa
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"Algum dia vai haver uma catástrofe em que corra tudo bem?"
Em resposta a Hugo Soares, Luís Montenegro destacou a rapidez nos trabalhos de desobstrução nas vias de comunicação das regiões afetadas logo nos primeiros dias da tempestade.
“Aqueles que se apressam a dizer que o primeiro-ministro é um insensível (…) não valorizam o esforço, não valorizam o mérito, não valorizam a solidariedade”, frisou o primeiro-ministro, salientando que as soluções “foram tomadas nas primeiras 24 horas”.
“Talvez não tenha corrido tudo bem. Algum dia vai haver uma catástrofe em que corra tudo bem? Isso, em bom rigor, é mesmo uma contradição”, já que “não há ninguém que a consiga antecipar totalmente”, considerou.
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Hugo Soares critica ações políticas de José Luís Carneiro quando era MAI
Voltando a atacar José Luís Carneiro, que "muito afoito", acusou o governo de "responder tarde e a más horas aos impactos do mau tempo no país", o líder parlamentar dos social democratas lembra que o atual secretário-geral do Partido Socialista "não está isento de críticas", sendo em particular o "grande responsável pelo caos de imigração em Portugal, que foi pela sua mão que o SEF se extinguiu", ao "terminar" o trabalho do anterior responsável pela pasta da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Hugo Soares refere ainda que José Luís carneiro também não foi "um bom MAI", junto da Proteção Civil, lembrando "o grande incêndio da Serra da Estrela".
"Teve início a seis de agosto de 2022", recorda, "e o seu governo [liderado por António Costa], decretou a situação de calamidade 23 dias depois do início do incêndio".
"E a portaria" a decretar as medidas de apoio às pessoas afetadas, foi "52 dias depois", acrescenta.
"Oh senhor deputado, levante-se e agradeça a um governo que, em 15 dias, pôs dinheiro no bolso das portugfuesas e dos portugueses! Quinze dias!", sublinha Hugo Soares. "De facto uma diferença abismal", sublinha e acrescenta que, "agora, há um governo que resolve".
Hugo Soares felicita o PTRR anunciado por Luís Montenegro e promete ação do grupo parlamentar, e critica as cartas enviadas ao primeiro ministro por José Luís Carneiro sobre medidas a apontar, que não apontam custos orçamentais, ao mesmo tempo que o socialista recomenda contenção orçamental. "É a quadratura do círculo", ironoza.
Ao discorrer sobre o aproveitamento feito por André Ventura das redes sociais, "onde não existe contraditório", Hugo Soares refere notícias a citar o primeiro-ministro, sobre "40 mil empenhamentos das Forças Armadas no terreno quando na verdade só havia dois mil e tal militares", para deixar recomendações.
"É bom que a Comunicação Social e também os senhores jornalistas, não ajudem à desinformação e saibam diferenciar o número de empenhamentos do número de militares no terreno", afirma.
"É isso que também fomenta o populismo deste lado", barafusta, apontando a bancada do Chega.
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Hugo Soares acusa André Ventura de "se aproveitar do sofrimento das pessoas"
"O Estado não falhou", defende Hugo Soares. "Coimbra só tem uma palavra a dizer, obrigada", refere, lembrando palavras da presidente da Câmara daquela cidade, a socialista Ana Abrunhosa, recomendando a José Luís Carneiro que oiça "os seus autarcas".
Critica dpois palvras do líder da oposição, André Ventura, por algo "que nunca julguei poder ouvir" neste debate, quando responsabilizou o Governo e o primeiro-ministro pelas mortes de quem estava a reparar os seus telhados depois das tempestades.
Hugo Soares refere que, "além de ser de uma gravidade absoluta e extrema", a acusação é "sobretudo uma grande faalta de compaixão, de solidariedade, com as famílias das pessoas que pereceream nessas circunstâncias", acrescentando que, "quem usa os sentimentos das pessoas não está preparado para usar cargos executivos".
"Ainda bem que o povo não lhe deposita a confiança de governar", comenta, citando palavras de Montenegro.
Apesar das reações negativas da bancada do Chega, o líder parlamentar social-democrata acusa Ventura de "aumentar a tempestade com vídeos no TikTok "para se aproveitar do sofrumento das pessoas!".
"É isto que nos separa, éramos incapazes" de o fazer, refere, desencadeando aplausos da sua bancada e ataques acesos dos deputados do Chega.
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Hugo Soares aplaude intervenção no terreno e nega que Estado tenha falhado
Na última intervenção do planário, o líder parlamentar dos social-democratas, expressou o "profundo reconhecimento" para os autarcas, a ANPC, a APA, o IPMA, as Forças Armadas, os bombeiros e outros agentes envolvidos no socorro às vítimas no terreno e na minimização das consquências do mau tempo, com destque para o Serviço nacional de Saúde "que esteve mais uma vez à altura dos desígnios que os portugueses esperavam que tivesse".
Estes "são o Estado que não falhou às pessoas" e "a quem os portugueses estão reconhecidos", sublinhou Hugo Soares. "É justo que lhe prestemos a nossa homenagem", acrescentou, sublinhando que na oposição se aponta "a pequena falha".
Dirigindo-se a José Luís Carneiro, o social-democrata referiu que "não é por repetir que o Estado falhou" que "a mentira se torna verdade".
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Montenegro admite "pequenos défices" mas com finanças públicas equilibradas
O primeiro-ministro admitiu hoje que Portugal poderá registar "pequenos défices" em consequência do volume dos investimentos necessários para responder aos efeitos das tempestades, mas garantiu que as finanças públicas nacionais vão continuar equilibradas.
Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, na parte final do debate quinzenal na Assembleia da República.
De acordo com a tese apresentada pelo primeiro-ministro, em 2024 e 2025 Portugal criou "resiliência económica e financeira para poder agora garantir que o Estado está em condições de adotar apoios extraordinários, de um volume de investimento que não estava inicialmente previsto", para fazer face à devastação provocada pelas tempestades em território continental nacional.
Ao mesmo tempo, segundo Luís Montenegro, em termos macroeconómicos, o país está em condições de "pugnar por finanças públicas equilibradas".
"Estou convencido que podemos ter este plano [de investimentos] e compaginar isto com finanças públicas equilibradas. E, se algum dia significar pequenos défices, serão, ainda assim, finanças públicas equilibradas à luz daquilo que são as nossas responsabilidades relativamente à Europa e aos nossos parceiros", sustentou.
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, desvalorizou as críticas dos partidos sobre a saída da ministra da Administração Interna, dizendo que “o ministro da Administração Interna está aqui”, referindo-se ao primeiro-ministro, que ocupou o cargo interinamente.
Além disso, “três semanas depois das tempestades, não consta que tenha metido férias, como fez o primeiro-ministro António Costa uma semana depois do incêndio de Pedrógão, onde morreram 66 pessoas”, acusou Núncio.
“Tenham vergonha, senhores deputados do Partido Socialista”, acrescentou.
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JPP quer fundo de prevenção de catástrofes naturais
Filipe Sousa, deputado do JPP, considerou que as cheias convocam o Governo a refletir sobre “as enormes fragilidades” que o temporal tornou evidentes.
“Apresentei esta semana uma proposta para a criação de um fundo de prevenção de catástrofes naturais com a inscrição obrigatória em futuros orçamentos de Estado, e gostaria de saber da sua parte se está disponível para acompanhar e viabilizar esta nossa proposta”, declarou, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Luís Montenegro respondeu que essa será “uma das dimensões do programa de transformação, recuperação e resiliência” e que já estava prevista pelo Executivo.
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Montenegro admite integrar no PTRR medidas sobre alterações climáticas
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, tocou no tema das alterações climáticas e das suas “consequências devastadoras no território” e perguntou ao primeiro-ministro se está disponível para, em breve, termos um atlas de risco climático para identificar e investir nas zonas de maior risco.
Luís Montenegro quis deixar claro que o Governo “não subestima nem as alterações climáticas nem as suas consequências e desafios”.
Por esse motivo, o primeiro-ministro considera a discussão em torno do PTRR uma boa oportunidade para “integrar essa preocupação”.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, acusou o Governo de ir no “embalo da propaganda” para “alguma mentirola”.
“Garante que os milhares de trabalhadores que enfrentam a situação nas zonas afetadas vão receber os 100 por cento dos seus salários, como foi publicamente anunciado, ou vai dar o dito por não dito?”, perguntou ao primeiro-ministro.
Luís Montenegro respondeu que o Governo tem várias medidas para a ajuda as empresas e ao emprego, passando a enumerá-las.
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Livre quer Governo a apoiar comissão de acompanhamento sobre a catástrofe
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, acusou o primeiro-ministro de ter esperado “demasiado tempo” para se dirigir ao país após a “catástrofe” e quis saber qual a razão para tal.
“Acho que não termos uma cultura de prevenção é uma fatalidade”, considerou, adiantando que o seu partido vai apresentar uma proposta para “uma comissão eventual de acompanhamento em relação a esta catástrofe”.
“Quero ouvir da sua parte que o Governo apoiará esta proposta”, afirmou Rui Tavares, dizendo ainda que está disposto a discutir um orçamento retificativo.
O primeiro-ministro respondeu que houve uma comunicação do Governo ao país e que o próprio gabinete de Luís Montenegro emitiu um comunicado, tendo depois participado em reuniões e briefings com as autoridades.
“Nós estamos sempre a tempo de afinar procedimentos” e “corrigir uma ou outra deficiência que seja detetada”, mas a crítica do Livre é “injusta e injustificada”, considerou.
Quanto à comissão de acompanhamento que o Livre vai propor, Luís Montenegro disse que se justifica uma comissão eventual para o acompanhamento da execução do PTRR e “muitas das medidas que possam nele ser integradas, incluindo as vindas dos partidos políticos”.
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Montenegro promete apresentar amanhã versão inicial do PTRR
Mariana Leitão considerou, na sua intervenção, que “o Estado chega sempre tarde e a más horas nos momentos críticos”.
A líder da Iniciativa Liberal quis saber concretamente quanto mais tempo as pessoas afetadas vão ter de esperar pela reposição de serviços essenciais, como a energia ou a água.
Quanto ao PTRR, “o problema é que ninguém sabe em que consiste, quem vai apoiar, sobre que infraestruturas críticas vai incidir, quais os municípios abrangidos, qual o valor alocado, como se vai financiar”, enumerou.
O primeiro-ministro respondeu que não tem a possibilidade de garantir às pessoas afetadas uma data concreta para a reposição da normalidade.
Sobre o PTRR, Luís Montenegro disse que será apresentada amanhã uma versão inicial desse programa e que na próxima semana será apresentado o documento aos partidos políticos para “ser alvo de aprofundamento”.
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Montenegro diz que não será prolongada a situação de calamidade
José Luís Carneiro parte para um feroz ataque a Montenegro. Porque demorou cinco dias a responder à emergência?
Empunhando a Lei de Bases da Proteção Civil, o socialista acusa o primeiro-ministro de falhar redondamente na prevenção, na precaução e na ação.
“O primeiro-ministro não espera por orientações da Proteção Civil, o primeiro-ministro dá ordens à Proteção Civil”, afirmou.
“Porque não ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil?”, pergunta Carneiro.
Luís Montenegro sacode as críticas e responde dizendo que José Luís Carneiro "tem saudades de ser MAI".
"Eu estive lá desde o primeiro dia", salientou o chefe de Governo.
Ainda sobre o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Montenegro respondeu: "Eu ouço o que quem está no terreno diz. Eu não sou daqueles ministros de gabinete que acham que sabem tudo".
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"Governo chegou tarde e a más horas à emergência", acusa Carneiro
José Luís Carneiro começou a sua intervenção com uma palavra de apreço para as vítimas, para o serviço de Proteção Civil e Forças Armadas.
“O Governo chegou tarde e a más horas à emergência”, acusou, mas o PS não fará da tragédia instrumento de luta política. Mas já que o Estado falhou não pode falhar agora no auxílio, disse o socialista.
O secretário-geral do PS defendeu a apresentação mensal no Parlamento da execução de um orçamento retificativo decorrente da necessidade de auxílio das vítimas da intempérie.
O primeiro-ministro agradeceu as palavras de Carneiro, mas disse que não há por agora indícios que apontem para a necessidade de um orçamento retificativo.
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Chega quer saber porque é que "o SIRESP voltou a falhar"
André Ventura quis saber “porque é que os militares só entraram no terreno quando já deviam ter entrado muito tempo antes” e “porque é que o SIRESP voltou a falhar”.
“Enquanto pessoas morriam a recompor telhados, os senhores deviam ter mexido o Estado. Não o fizeram. É culpa vossa também”, apontou o líder do Chega.
Luís Montenegro considerou “deplorável” que Ventura diga que houve pessoas que morreram a concertar os seus telhados por responsabilidade do Estado.
“Não diga isso. Isso não é verdade”, frisou o primeiro-ministro, passando a responder às acusações do Chega sobre o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
“Seria o Mecanismo Europeu de Proteção Civil que iria recompor os telhados de todos aqueles que foram afetados em cinco ou seis horas depois do acontecimento, senhor deputado? Isso é pura demagogia, isso é falta de seriedade. O senhor não é sério”, acusou o primeiro-ministro.
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Conselho de Ministros aprova sexta-feira linhas gerais do PTRR
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar na sexta-feira as linhas do programa "Portugal Recuperação, Transformação e Resiliência", para o qual quer a colaboração dos restantes partidos e do atual e futuro Presidente da República.
"Estamos todos convocados e este desafio coletivo representa uma responsabilidade partilhada e coincide, de resto, com uma nova fase do ciclo político, com um horizonte de três anos e meio sem eleições nacionais e com um novo Presidente da República empossado", afirmou Luís Montenegro no debate quinzenal no parlamento.
"Na próxima semana, o Governo terá a sua recomposição completamente estabelecida com a proposta que farei a sua excelência o senhor presidente da República da nomeação de um novo titular do Ministério da Administração Interna", declarou o primeiro-ministro.
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Ventura acusa Montenegro de falhar "redondamente" e quer saber quem é o próximo MAI
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, André Ventura considerou que este “falhou pelo menos redondamente na gestão desta crise”.
“Apesar de esta bancada três semanas antes lhe ter dito que a senhora ministra da Administração Interna não tinha nenhumas condições para continuar no cargo, insistiu em mantê-la”, frisou o líder do Chega.
“Senhor primeiro-ministro, já não é só incompetência da ministra da Administração Interna, que já não está aqui. É sua incompetência na gestão deste problema”.
Ventura quis saber se Luís Montenegro já escolheu ou não um novo ministro para assumir essa pasta.
Na resposta, o primeiro-ministro disse que quem falhou foi André Ventura porque “não foi capaz de dizer que, perante uma ocorrência cujos contornos não eram completamente antecipáveis, a Proteção Civil acionou todos os seus instrumentos para estar em prontidão”.
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"Nunca o país cortou tanto em burocracia"
Lusa
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Apoios do Estado já são de 3,5 mil milhões de euros
O primeiro-ministro anunciou hoje que o montante global de apoios do Estado para responder às consequências do mau tempo já ascendem a 3,5 mil milhões de euros, defendendo que existiram respostas excecionais a "um desafio excecional".
"Nunca o país cortou tanto em burocracia", afirmou Luís Montenegro.
“O Estado nunca faz tudo de forma perfeita, mas nunca respondeu com esta rapidez e eficácia perante uma catástrofe”, acrescentou, afirmando que "a comparação com situações semelhantes, em Portugal e no estrangeiro, é capaz de o comprovar".
“A recuperação longa e exigente”, disse, adiantando que esta sexta-feira, o Conselho de Ministros aprovará as linhas gerais do PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência).
Luís Montenegro já deu início ao debate quinzenal, começando por deixar uma “mensagem de pesar e solidariedade” após a “destruição ímpar” que assolou o país.
“Desde a primeira hora coordenámos, comunicámos, decidimos e estivemos no terreno. Mobilizámos todos os recursos (…)”, garantiu o primeiro-ministro. “Não vamos deixar ninguém para trás”, acrescentou.
Montenegro realçou o trabalho de desobstrução de vias ferroviárias e rodoviárias, gestão de barragens e gestão das ligações elétricas e de água, afirmado que “o fornecimento de energia foi reposto em poucos dias para mais de um milhão de pessoas”.
“Tem-se feito tudo para responder às necessidades dos portugueses mais afetados”, asseverou. “Um desafio excecional exigiu medidas excecionais”.
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Momento-Chave
Carlos Santos Neves - RTP
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Montenegro volta ao Parlamento para debate quinzenal com "desafio enorme" em pano de fundo
O confronto entre Governo e oposição estava agendado para o dia 11 de fevereiro. Foi então adiado para a sexta-feira seguinte, na sequência da demissão da ministra da Administração Interna. E perante um quadro meteorológico ainda preocupante, na Região Centro, acabou protelado pela segunda vez.
Concretiza-se esta quinta-feira o debate quinzenal com a presença de Luís Montenegro. O primeiro-ministro regressa assim ao Parlamento ao cabo de dois adiamentos do confronto com a oposição, depois da saída de Maria Lúcia Amaral do Ministério da Administração Interna e das horas de aflição acrescida em Coimbra.
É ainda um primeiro-ministro a acumular a pasta da Administração Interna – e à frente de um país já sem qualquer município em situação de calamidade - aquele que se apresenta agora no debate quinzenal.A prorrogação do quadro de exceção tem sido uma reivindicação comum a vozes dos partidos da oposição.
Na quarta-feira, André Ventura reuniu mesmo o denominado "governo-sombra" do Chega para discutir os impactos do mau tempo. Ocasião para insistir na tecla do que o partido considera ser a “inoperacionalidade do Governo nesta crise” e reivindicar, uma vez mais, o prolongamento da situação de calamidade.
Por sua vez, o PS acusou o Executivo de insensibilidade, mostrando-se disponível para ir além do Governo nos apoios.
Telejornal | 18 de fevereiro de 2026
Ainda na véspera do debate, Livre, PCP e Bloco de Esquerda requereram a apreciação parlamentar do decreto do Executivo que estabelece o lay-off simplificado na sequências intempéries das últimas semanas, defendendo que os salários dos trabalhadores abrangidos sejam pagos a 100 por cento.
Ventura anunciou entretanto que a apreciação parlamentar requerida pela esquerda terá o voto favorável do seu partido, admitindo ainda viabilizar um orçamento retificativo enquadrado pela assistência aos concelhos mais fustigados pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta. “Um desafio enorme”
A situação de calamidade vigorou em 68 concelhos entre 29 de janeiro e o passado domingo. O Governo adotou também um primeiro pacote de apoios avaliado em 2,5 mil milhões de euros, abrangendo ajudas à subsistência e reconstrução de casas e fábricas e linhas de crédito.
Posteriormente, seria anunciada a isenção parcial de portagens, medida já expirada.
Na semana passada, Montenegro lançou o que descreveu como PTRR, “um programa de recuperação e resiliência português” destinado à reconstrução da porção do território continental mais devastada pelas intempéries - a começar pelas “infraestruturas mais críticas”, designadamente rodoviárias, ferroviárias, de energia elétrica, abastecimento de água e diferentes serviços públicos.
“Temos pela frente um desafio enorme nos próximos anos de podermos recuperar e também de nos tornarmos mais resistentes para uma eventual repetição deste ou de outros fenómenos com igual gravidade”, reconhecia então o primeiro-ministro.
Já no início desta semana, à margem das reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, o ministro das Finanças admitia não ter ainda disponível um cálculo do prejuízo total, atribuindo a prioridade à reconstrução do país sem deixar cair o equilíbrio das contas públicas.Joaquim Miranda Sarmento obteria, na terça-feira, a luz verde da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental.
O debate quinzenal começa com a intervenção do chefe do Governo. André Ventura será o primeiro líder partidário da oposição a confrontar Luís Montenegro. Seguir-se-ão PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN, JPP, a anteceder os grupos parlamentares que sustentam o Governo, CDS-PP e PSD. Pós-corrida a Belém
O debate desta tarde é também o primeiro desde a eleição de António José Seguro para a sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência da República.
Na véspera, Marcelo recebeu, para um almoço no Palácio de Belém, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, os líderes parlamentares e os “vices” do Parlamento.
Aguiar-Branco escreveu nas redes sociais que se tratou de “uma boa oportunidade para agradecer ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa pelos seus mandatos”.
“Uma década de serviço público, de entrega e de dedicação que marcaram o país. Foi uma honra acompanhar de perto os últimos dois anos deste percurso”, acrescentou.
Telejornal | 18 de fevereiro de 2026