Crise política nos Açores após fim de acordo de governação. O que está em causa?

"A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD", afirmou o deputado Nuno Barata.

Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na assembleia legislativa e contam agora apenas com o apoio parlamentar do deputado do Chega, José Pacheco, somando assim 27 lugares num total de 57, pelo que perdem a maioria absoluta. A oposição tem agora 30 deputados, quando antes tinha 28.

A Iniciativa Liberal entendeu que, “face a um conjunto de circunstâncias, não havia nenhuma possibilidade de o PSD continuar a executar” o acordo de governação nem de concretizar “uma parte substancial” do mesmo que ainda faltava cumprir.O PS venceu as eleições legislativas regionais de 25 de outubro de 2020 nos Açores, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.

“Há dias foi aprovada pelo Governo Regional dos Açores uma subida do ISP que condiciona muito a vida dos açorianos, que condiciona a atividade económica, que condiciona uma atividade que é a agricultura, que é fundamental para os Açores”, explicou o presidente do partido, Rui Rocha. “E nós tínhamos celebrado um acordo em que estava clara a indicação de baixa de impostos”.

Para a IL, “o acumular destas situações de incumprimento daquilo que é a base fundamental deste acordo” leva a que o partido entenda que está no momento de formalizar a cessação do mesmo.

“Quem não está a cumprir e quem não cumpriu o acordo foi o PSD, portanto nós estamos apenas a declarar formalmente que esse acordo, que o PSD sucessivamente não cumpriu, cai neste momento”, frisou Rui Rocha.
Atitudes são “responsabilidade de cada um”
O presidente do Governo regional dos Açores considerou que as atitudes são “responsabilidade de cada um” e que “a compreensão e o juízo final é do povo, que vê quem é referencial de instabilidade e quem não o é e, sobretudo, quem está efetivamente com espírito de missão”.

“Eu não estou obviamente agarrado a lugar algum nem a este Governo, mas uma coisa é certa: tenho um compromisso com a estabilidade governativa em tempos muito difíceis, para servir bem os açorianos e o nosso povo”, declarou aos jornalistas.

Questionado sobre se admite apresentar uma moção de confiança, José Manuel Bolieiro respondeu negativamente por considerar que não foi “autor de nenhuma situação que provoque instabilidade”.

“Temos um programa de governo aprovado. Recentemente garantimos a maior maioria de votação do orçamento nesta legislatura aprovado e, portanto, vamos seguir a nossa vida com a naturalidade que o interesse dos Açores propõe e impõe”.

“Nós estamos em situação e em período de transições muito complexas e a instabilidade só prejudica os Açores e os açorianos. Não serei eu o autor desta instabilidade e deste prejuízo”, garantiu.

Bolieiro disse ainda não haver razão “pela parte do Governo, que é um referencial de estabilidade, para ser gerador da instabilidade”. “Cada um assume as suas responsabilidades quanto àquela que é a estrutura e a estabilidade parlamentar”, acrescentou.
As reações
O deputado do PS e ex-presidente do Governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, considerou esta quarta-feira que o fim do acordo de incidência parlamentar por parte dos liberais passou "uma certidão de óbito" ao Governo regional, que já estava "politicamente morto".

Já o presidente do Chega, André Ventura, lamentou a decisão do deputado da Iniciativa Liberal, considera uma “irresponsabilidade” romper o acordo nos Açores. O deputado pediu eleições, por defender que o Governo Regional deixou de ter condições para se manter em funcionamento.

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, comparou o rompimento do acordo da direita nos Açores a uma "zanga de comadres". “São decisões que só responsabilizam os partidos envolvidos nelas”, afirmou, acrescentando que “se se zangaram as comadres, agora tem de haver consequências disso”.

Nuno Melo, presidente do CDS-PP, considerou por sua vez que a decisão da Iniciativa Liberal de romper o acordo de incidência parlamentar nos Açores abre a porta ao Partido Socialista e à esquerda, "tudo o que Portugal não precisa".