Uma “oposição responsável, construtiva e firme”, sem pôr de parte a abertura ao diálogo. Eis a postura prometida esta quarta-feira por Fernando Negrão, que teve o primeiro debate quinzenal com António Costa como líder da bancada do PSD. À esquerda, o primeiro-ministro foi questionado sobre a integração dos trabalhadores precários nas estruturas do Estado, o descongelamento de carreiras e a demora na reposição das telecomunicações após os incêndios.
Negrão não teve abundância de aplausos entre as fileiras do PSD. Conseguiu-os quando saudou Passos e já no termo do confronto com Costa, ao abordar o cenário da entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio. Prometeu “ir até às últimas consequências”.
Mantendo o tom assumido desde a tomada de posse de Rui Rio como número um do PSD, o sucessor de Luís Montenegro quis comprometer-se com a abertura ao diálogo com o Executivo socialista em defesa do “interesse nacional”. Sem deixar de ser oposição à atual solução governativa.
“Esta bancada é uma bancada de oposição e vai exercê-la de forma responsável, construtiva, mas firme”, prometeu Negrão, que martelou a ideia de que “será possível, nas grandes questões de interesse nacional, dialogar e chegar a acordo”, preservando ao mesmo tempo “uma atitude de firmeza e oposição em relação à governação de todos os dias”.
Ao que o primeiro-ministro começou por responder com um cumprimento, dizendo estar “com gosto” perante o novo líder do grupo parlamentar do PSD. E aplaudindo a postura que este assumiu ao encarar o debate quinzenal.
“Não como um duelo quinzenal, mas como fazendo parte do exercício democrático entre dois órgãos de soberania e o dever do Governo prestar contas e ser fiscalizado pela Assembleia da República. É com gosto que vejo estes debates retomarem a normalidade que inspirou quem pensou na sua existência quinzenal”, clamou António Costa.
De resto, o debate quinzenal ficou marcado por sucessivos cumprimentos: do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro a Pedro Passos Coelho, que se despediu da vida parlamentar; de Fernando Negrão ao ex-primeiro-ministro, o momento mais aplaudido pela sua bancada; de António Costa a Hugo Soares, antecessor de Negrão.
Carlos César, presidente e líder parlamentar dos socialistas, acompanhou António Costa no sublinhado da “mudança saudável” no PSD.
“A menos de meio caminho”
À esquerda o tom foi menos concordante. Do secretário-geral do PCP, o primeiro-ministro ouviu perguntas sobe o descongelamento da progressão das carreiras da Função Pública e nas empresas do Estado, o combate à precariedade e a revisão da legislação laboral, desde logo no que diz respeito ao fim da caducidade da contratação coletiva. Jerónimo acusou o Governo de “olhar passivamente” para as falhas da Altice na reposição das telecomunicações em regiões atingidas pelos fogos do ano passado. Costa respondeu, com base em informações dos operadores à Autoridade Nacional de Comunicações, que “99,5 por cento dos casos estão restabelecidos”.
Costa estimou em 88 mil as carreiras a descongelar até abril deste ano: “Em todos os ministérios estão a funcionar as comissões de avaliação bipartidas. Houve um total de 39 mil trabalhadores que já tiveram uma valorização nos meses de janeiro e a expectativa que temos é de que, até final de março, atinjamos 42 mil. A previsão que temos é a de que, em abril, já haja 88 mil trabalhadores na Função Pública com as carreiras descongeladas”.
O governante diria ainda que está “neste momento” a acompanhar o “debate na Concertação Social sobre a penalização das empresas que utilizem em excesso a rotatividade nos contratos individuais de trabalho a prazo”.
“O que fizemos no setor público foi abrir um processo e houve 31 mil trabalhadores que requereram a sua inscrição”, sublinhou o primeiro-ministro, para particularizar, referindo-se ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que o processo está já fechado nos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.
“Dos 805 pareceres já produzidos, já estão totalmente homologados e os concursos vão ser abertos em abril”, afiançou.
“Ficamos a menos de meio caminho com a sua intervenção, mas cá estaremos para continuar o debate”, redarguiu Jerónimo de Sousa.
“Não vou discutir consigo se já estamos ou não a meio caminho. Registo com satisfação que estamos no caminho certo. É o mais importante. Se falta caminho a percorrer, vamos continuar a percorrê-lo como ao longo destes dois anos e vamos fazer até final da legislatura, pelo menos”, devolveu Costa.
“As perversões”
Também a coordenadora do Bloco de Esquerda manteve a tónica nas políticas laborais, sobretudo no processo de integração de profissionais em situação de precariedade. Catarina Martins garantiu dispor de “registos de trabalhadores que saíram antes de os processos de regularização estarem terminados. E até de “boicotes de alguns dirigentes da Administração Pública ao processo”.
“O que resulta da lei é que não há ninguém cujos contratos não sejam prorrogados por haver um atraso no lançamento dos concursos e que são naturalmente prorrogados até os concursos serem abertos”, respondeu o primeiro-ministro.
A ideia inicial, continuou Costa, era que “ninguém” perderia o posto de trabalho enquanto aguardasse “a abertura dos concursos”. E estes, acentuou, estão atrasados por causa da “complexidade” do processo.
“Importa que a lei seja aplicada de forma uniforme”, rematou o primeiro-ministro.
A dirigente bloquista quis ainda saber se o Executivo tenciona pôr termo ao que chamou de “perversões” introduzidas por PSD e CDS-PP na legislação do trabalho, que “têm tornado os contratos a prazo tão habituais no país”.
Catarina Martins lembrou o acordo com o Governo para o fim da exceção à regra que permite a unidades com forças laborais de até 750 pessoas o recrutamento da totalidade dos profissionais a prazo por um período de dois anos.
“Quanto ao que combinámos é sólido e concreto. Iremos seguramente continuar a cumprir”, reagiu António Costa.
“Era um sonho”
Por seu turno, a líder do CDS-PP levou ao debate quinzenal o agravamento das dívidas a fornecedores por parte de entidades da Saúde.
“Dívidas em atraso significa falta de qualidade de serviços prestados aos utentes, significa, por exemplo, que, nas unidades de cuidados continuados, onde há dívidas que já passam os quatro meses às entidades que têm estas unidades, são utentes que ficam numa situação bastante mais complicada quando não chega aos hospitais aquilo que é necessário para fazer as cirurgias que estão programadas”, vincou Assunção Cristas.Durante a troca de argumentos com António Costa, Assunção Cristas dirigiu-se a Mário Centeno: “Senhor ministro das Finanças, não sorria. Espero, aliás, poder ouvi-lo na comissão de Saúde sobre este tema, porque esta não é uma matéria para sorrir”.
Apoiando-se em dados da execução orçamental, Cristas fez notar que, “no final do ano, as dívidas a fornecedores na Saúde eram de 837 milhões de euros” e que “em janeiro deste ano passaram a 951 milhões de euros”.
Na réplica, o primeiro-ministro sustentou que a meta do Governo passa pela eliminação completa das dívidas. E reivindicou para o seu Executivo o aumento do número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, das cirurgias e das consultas. Acusou depois Cristas de ser “porta-voz dos cobradores”.
“Em novembro do ano passado o seu ministro da Saúde fazia notícia com o pagamento anunciado de 1,4 milhões de euros a fornecedores até ao final do ano, leia-se 2017. Ora, a execução orçamental deste ano mostra-nos que o pagamento atrasado aos fornecedores voltou a crescer”, enfatizou a líder democrata-cristã.
O compromisso, insistiu Costa, foi o de pagar a dívida “por duas formas”: “Uma diretamente, outra através do reforço de capitais dos hospitais para que procedessem ao seu pagamento”.
“Naturalmente, impediria que fossem pagos nessa data porque entre a transferência das verbas para incorporação do capital, a incorporação no capital e a sua transformação em pagamento das dívidas havia seguramente um diferimento no tempo. Esse diferimento no tempo tem existido, mas o objetivo que está estabelecido é efetivamente a eliminação dessa dívida”, reforçou.
“O anúncio de que as dívidas seriam regularizadas até ao final do ano, tratava-se, afinal, de uma mera intenção, não tinha nada de substrato que permitisse cumprir essa mesma intenção. Era um sonho, não se estava no domínio da realidade”, retorquiu então Cristas.
“Guerra com bombeiros e autarquias”
O debate cresceu em tensão quando, pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia acusou o Governo de abrir caminho a uma “guerra com os bombeiros e autarquias” por causa das medidas de prevenção dos incêndios florestais, designadamente sobre a limpeza obrigatória de terrenos.
A deputada do PEV evocou as recentes comunicações da Autoridade Tributária aos contribuintes, exortando-os a limparem os espaços em torno de casas e localidades, acenando com coimas.O corte de árvores protegidas, em trabalhos de limpeza de terrenos, foi uma preocupação igualmente manifestada por André Silva, o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza.
“Só veio criar confusão, ao ponto de muitas pessoas terem cortado árvores de fruto, à cautela, ou até estarem já preparadas para cortar sobreiros. Clareza não foi propriamente a característica desta mensagem. A resposta preventiva e necessária para aquele drama dos incêndios não se repetir não é o Governo entrar em guerra com os bombeiros e autarquias”, afirmou.
António Costa começou por lembrar, na resposta a Heloísa Apolónia, que “a obrigação existe desde há 12 anos” e que “toda a gente ignorou”.
“O que não quero é voltar a passar um verão como o que passei. Nenhum de nós, em consciência, pode aceitar. Quanto mais tarde começarmos, menos tempo vamos ter. Temos de arregaçar as mangas, meter mãos à obra e limpar o mais possível”, acrescentou o primeiro-ministro, para assinalar que, só no sábado passado, houve registo de 274 incêndios no país.
“Se tivéssemos uma floresta mais ordenada, tínhamos menos para ordenar e se tivéssemos menos combustível teríamos um menor risco de incêndio”, insistiu.
Heloísa Apolónia recordou as queixas de bombeiros, por poderem vir a ficar “fora da alçada da Proteção Civil”, e de municípios sem capital ou logística para a limpeza das florestas: “Há qualquer coisa que tem de ser ajustada. O Governo não pode encolher os ombros e dizer poupem noutras coisas e arranjem dinheiro”.
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