Com os votos de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a Assembleia da República aprovou pela décima terceira vez um estado de emergência de combate à pandemia de covid-19, que vigorará a partir do próximo dia 17 e até 31 de março. Contra votaram PCP, PEV, Chega, IL e a deputada Joacine Katar Moreira. O BE absteve-se. Quanto a um desconfinamento, a ministra Mariana Vieira da Silva fala numa reabertura cautelosa, “gradual e faseada”.
O levantamento de medidas, segundo Mariana Vieira da Silva, “é o início de um processo que será lento, será gradual e que implica um permanente controlo dos indicadores que o país apresentar”.
A ministra de Estado e da Presidência criticou ainda "a desresponsabilização e o passa-culpas" do PSD por vir agora dizer que discordou de algumas medidas de combate à pandemia de covid-19.
Mariana Vieira da Silva lembrou que só é possível pensar em "levantar medidas" para o desconfinamento porque há sinais positivos nos indicadores de saúde e aproveitou para responder ao PSD, afirmando que "os portugueses sabem bem, tem memória de quem defendeu o quê a cada momento".
"Vir, neste momento, dizer que discordaram só é possível" num "quadro de desresponsabilização e de passa-culpas", que "não é o que se espera do momento que o país está a viver".
A governante lembrou ao PSD que a responsabilidade de tomar decisões por vezes "complexas" é "para ser assumida sempre". E afirmou aos deputados sociais-democratas que, "se discordaram de medidas, foi por as acharem demasiado restritivas".
Dizendo ter "hoje razões para encarar o futuro com mais confiança", porque já "existem as vacinas" e há um "calendário de vacinação", Mariana Vieira da Silva apontou para as dificuldades dos próximos tempos para sublinhar que é preciso "ter consciência" de que "o processo que vai iniciar-se de levantamento de medidas é lento, gradual e que só poderá continuar a avançar se se continuar a cumprir os indicadores de saúde".
"Não é um processo que possa corresponder ao regresso à normalidade nos tempos mais próximos", deixou.
Mariana Vieira da Silva lembrou que só é possível pensar em "levantar medidas" para o desconfinamento porque há sinais positivos nos indicadores de saúde e aproveitou para responder ao PSD, afirmando que "os portugueses sabem bem, tem memória de quem defendeu o quê a cada momento".
"Vir, neste momento, dizer que discordaram só é possível" num "quadro de desresponsabilização e de passa-culpas", que "não é o que se espera do momento que o país está a viver".
A governante lembrou ao PSD que a responsabilidade de tomar decisões por vezes "complexas" é "para ser assumida sempre". E afirmou aos deputados sociais-democratas que, "se discordaram de medidas, foi por as acharem demasiado restritivas".
Dizendo ter "hoje razões para encarar o futuro com mais confiança", porque já "existem as vacinas" e há um "calendário de vacinação", Mariana Vieira da Silva apontou para as dificuldades dos próximos tempos para sublinhar que é preciso "ter consciência" de que "o processo que vai iniciar-se de levantamento de medidas é lento, gradual e que só poderá continuar a avançar se se continuar a cumprir os indicadores de saúde".
"Não é um processo que possa corresponder ao regresso à normalidade nos tempos mais próximos", deixou.
PS recusa ideia de banalização dos estados de emergência
Na intervenção entregue a Cláudia Santos, a bancada socialista recusou que exista uma banalização do estado de emergência, defendendo que a imposição de medidas de recolher obrigatório exigem um procedimento “carregado de simbolismo” com intervenção do Presidente da República, do Parlamento e Governo.
Na abertura do debate sobre o projeto de decreto presidencial que estende o estado de emergência por mais 15 dias, a partir do próximo dia 17 e até 31 de março, a deputada do PS recordou que fará na próxima quinta-feira um ano desde a aprovação do primeiro estado de emergência devido à epidemia de covid-19 em Portugal.
Apontando que após 12 renovações, haja “quem ache que se banalizou a figura” do estado de emergência com demasiadas restrições sociais e económicas, a socialista argumentou que “não sabemos quantas mais vidas se teriam perdido se nos tivéssemos mantido mais livres”.
“E como não o sabemos com certeza, o que prevaleceu foi a prudência. Esse argumento, o da prudência, não é despiciendo quando estão na balança as vidas de outros. Cada vida tem um peso insuportável quando cai", contrapôs a deputada, respondendo àqueles que se opõem ao estado de emergência alegando a perda de liberdades constitucionais.
“O que nos deve preocupar é a banalização da restrição de direitos fundamentais. Um maior facilitismo associado a essa restrição”, contrapôs.
“Situação excecional exige bom senso”
Na intervenção reservada ao PSD, lembrando os sacrifícios dos portugueses nestes meses de combate à pandemia, Fernando Negrão sublinhou que os social-democratas sempre apoiaram as renovações de estado de emergência, para dar ao Governo opções para que pudesse decidir as melhores medidas contra a covid-19.
“A situação excecional exige bom senso e durante um ano não fomos adversários políticos”, frisou Fernando Negrão, lamentando contudo o facto de que nem sempre as decisões tenham seguido os conselhos dos especialistas.“Não nos foi reconhecido o direito de poder contribuir de forma qualificada, nem nos foi - ou é - sequer concedido o direito de sermos ouvidos” acusou Fernando Negrão.
O ex-líder parlamentar do PSD afirmou que o partido acreditou que, nas circunstâncias excecionais da pandemia, “o bom senso teria que imperar, a ideologia não devia ter espaço (…) Mas enganámo-nos. Nem sempre o bom senso imperou, nem sempre a ideologia esteve ausente e nem sempre as decisões seguiram os conselhos dos especialistas. Demasiadas vezes aconteceu exatamente o contrário”.
Por outro lado, acusou o PS de não ser claro na sua acção: “Muitas vezes foi-nos escondida a estratégia, se é que havia estratégia, e em que tantas vezes discordámos na forma, no tempo e no conteúdo de tantas medidas”.
“Agora, a dias de um novo desconfinamento, o caminho é claro. Não há outro: testar muito, rastrear em tempo útil, isolar as cadeias de transmissão. E, mais importante, vacinar o maior número de pessoas”, concluiu o deputado do PSD, defendendo que Portugal deve aproveitar a sua presidência da União Europeia para “fazer ouvir a sua voz” nesta matéria.
Bloco quer reabertura com cautela
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, tomou a palavra para deixar um alerta: “É preciso desconfinar com cautela” e abrir de imediato as escolas. O bloquista apontou este grupo etário como “o mais afetado” pelo confinamento e apontou "três verbos fundamentais para fazer frente ao vírus: testar, rastrear e vacinar".
Na abertura do debate sobre o projeto de decreto presidencial que estende o estado de emergência por mais 15 dias, a partir do próximo dia 17 e até 31 de março, a deputada do PS recordou que fará na próxima quinta-feira um ano desde a aprovação do primeiro estado de emergência devido à epidemia de covid-19 em Portugal.
Apontando que após 12 renovações, haja “quem ache que se banalizou a figura” do estado de emergência com demasiadas restrições sociais e económicas, a socialista argumentou que “não sabemos quantas mais vidas se teriam perdido se nos tivéssemos mantido mais livres”.
“E como não o sabemos com certeza, o que prevaleceu foi a prudência. Esse argumento, o da prudência, não é despiciendo quando estão na balança as vidas de outros. Cada vida tem um peso insuportável quando cai", contrapôs a deputada, respondendo àqueles que se opõem ao estado de emergência alegando a perda de liberdades constitucionais.
“O que nos deve preocupar é a banalização da restrição de direitos fundamentais. Um maior facilitismo associado a essa restrição”, contrapôs.
“Situação excecional exige bom senso”
Na intervenção reservada ao PSD, lembrando os sacrifícios dos portugueses nestes meses de combate à pandemia, Fernando Negrão sublinhou que os social-democratas sempre apoiaram as renovações de estado de emergência, para dar ao Governo opções para que pudesse decidir as melhores medidas contra a covid-19.
“A situação excecional exige bom senso e durante um ano não fomos adversários políticos”, frisou Fernando Negrão, lamentando contudo o facto de que nem sempre as decisões tenham seguido os conselhos dos especialistas.“Não nos foi reconhecido o direito de poder contribuir de forma qualificada, nem nos foi - ou é - sequer concedido o direito de sermos ouvidos” acusou Fernando Negrão.
O ex-líder parlamentar do PSD afirmou que o partido acreditou que, nas circunstâncias excecionais da pandemia, “o bom senso teria que imperar, a ideologia não devia ter espaço (…) Mas enganámo-nos. Nem sempre o bom senso imperou, nem sempre a ideologia esteve ausente e nem sempre as decisões seguiram os conselhos dos especialistas. Demasiadas vezes aconteceu exatamente o contrário”.
Por outro lado, acusou o PS de não ser claro na sua acção: “Muitas vezes foi-nos escondida a estratégia, se é que havia estratégia, e em que tantas vezes discordámos na forma, no tempo e no conteúdo de tantas medidas”.
“Agora, a dias de um novo desconfinamento, o caminho é claro. Não há outro: testar muito, rastrear em tempo útil, isolar as cadeias de transmissão. E, mais importante, vacinar o maior número de pessoas”, concluiu o deputado do PSD, defendendo que Portugal deve aproveitar a sua presidência da União Europeia para “fazer ouvir a sua voz” nesta matéria.
Bloco quer reabertura com cautela
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, tomou a palavra para deixar um alerta: “É preciso desconfinar com cautela” e abrir de imediato as escolas. O bloquista apontou este grupo etário como “o mais afetado” pelo confinamento e apontou "três verbos fundamentais para fazer frente ao vírus: testar, rastrear e vacinar".
Pedro Filipe Soares defendeu uma reabertura "com cautela", "dando prioridade" às creches, pré-escolar e primeiro ciclo, e lamentou que o Parlamento tenha discutido a renovação do estado de emergência sem conhecer o plano de desconfinamento, assinalando que os deputados tomaram uma decisão "que não é completa, não é plena" pois não foi "completamente informada nem totalmente transparente".
O líder parlamentar do BE sublinhou que é essencial "testar, testar, testar" e rastrear para "correr à frente" do vírus e criticou que, embora o Governo tenha prometido mais testes "desde janeiro", a medida seja implementada no "final de março".CDS-PP com fortes críticas ao Governo
Apesar do apoio à renovação do estado de emergência, o deputado Telmo Correia deixou fortes críticas à atuação do Governo na forma como lidou com esta crise pandémica, lamentando que tenha substimado a terceira vaga.
O deputado centrista sublinhou que é agora “fundamental não repetir erros”.
Telmo Correia lamentou que "ao fim de vários dias em que o tema tem sido o desconfinamento" o Parlamento tenha debatido a renovação deste estado de exceção "sem que o Governo tivesse apresentado" o plano de desconfinamento, e antecipou que tal aconteça "mais uma vez em cima do joelho" e que tem "até ideia que nem em Belém se conhecerá qual é exatamente o plano do Governo".O líder parlamentar do BE sublinhou que é essencial "testar, testar, testar" e rastrear para "correr à frente" do vírus e criticou que, embora o Governo tenha prometido mais testes "desde janeiro", a medida seja implementada no "final de março".CDS-PP com fortes críticas ao Governo
Apesar do apoio à renovação do estado de emergência, o deputado Telmo Correia deixou fortes críticas à atuação do Governo na forma como lidou com esta crise pandémica, lamentando que tenha substimado a terceira vaga.
O deputado centrista sublinhou que é agora “fundamental não repetir erros”.
O democrata-cristão alertou para a necessidade de "não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos no período do Natal e no início do ano, não repetir o relaxamento" e pediu ao Governo que seja "capaz de planear e de forma a que os portugueses entendam as fases desse planeamento e o que acontecerá em cada um dos momentos".
O deputado defendeu que "as famílias e o país precisavam de um plano mais estruturado e organizado, precisavam de previsibilidade" e de um calendário para a reabertura e frisou que "uma abertura segura e controlada implica também níveis de rastreio e de testagem que, nesta fase, não é compreensível que tenham diminuído".
PCP diz que confinamento não é a solução
O líder parlamentar do PCP afirmou que "não é possível sustentar o confinamento por mais tempo, muito menos indefinidamente ou sequer como solução a prazo".
João Oliveira defendeu ser "errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura ou encerramento de atividades económicas (...), em função do número de infetados ou internamentos" e "absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurante abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar".
"O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou setores de atividade quais as medidas que têm de adotar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio necessário para que as possam pôr em prática", disse o deputado do PCP, reclamando investimento em meios humanos e materiais para as escolas e a diversificação da compra de vacinas anti-covid-19.
João Oliveira defendeu ser "errado fixar critérios estritamente epidemiológicos para decidir da abertura ou encerramento de atividades económicas (...), em função do número de infetados ou internamentos" e "absurdo fazer o debate público para saber se escolas, cabeleireiros ou restaurante abrem dia 15 sem debater as condições em que o seu funcionamento é retomado para evitar que daqui a dois meses voltem a fechar".
"O que é preciso é que seja dito a cada um destes profissionais ou setores de atividade quais as medidas que têm de adotar para retomar o seu funcionamento em condições de segurança sanitária e dar-lhes o apoio necessário para que as possam pôr em prática", disse o deputado do PCP, reclamando investimento em meios humanos e materiais para as escolas e a diversificação da compra de vacinas anti-covid-19.
PEV aponta "tempo de desconfinar"
Para a deputada dos Verdes Mariana Silva, o confinamento “não é solução” para as crises que vivemos: a crise económica e a crise social. Mariana Silva questionou: "Até quando? Até quando vamos cumprir o ritual de vir aqui debater um estado de emergência que, já se percebeu há muito, nada acrescenta?".
A deputada do PEV disse que "é tempo de desconfinar" e que o confinamento afeta mais uns que outros: “Não estamos todos no mesmo barco”.
Para a deputada dos Verdes Mariana Silva, o confinamento “não é solução” para as crises que vivemos: a crise económica e a crise social. Mariana Silva questionou: "Até quando? Até quando vamos cumprir o ritual de vir aqui debater um estado de emergência que, já se percebeu há muito, nada acrescenta?".
A deputada do PEV disse que "é tempo de desconfinar" e que o confinamento afeta mais uns que outros: “Não estamos todos no mesmo barco”.
"A fadiga pandémica começa a fazer-se sentir. Este segundo confinamento
exigiu mais de cada um na limitação das rotinas, imposição do
teletrabalho e sua conjugação com acompanhamento de crianças e jovens
nas suas atividades escolares, na assistência à família, tantas vezes
sem o respetivo salário, na ausência do contacto social. 'Os Verdes'
consideram que é tempo de desconfinar, de forma planeada, organizada e
com aposta clara na comunicação para que se possa garantir que não são
dados passos atrás", disse a parlamentar ecologista.
PAN quer desconfinamento gradual
A líder da bancada parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, lembrou que não se pode deixar os doentes covid “para trás”, para o que o que deve ser levado a cabo um desconfinamento gradual e pensado, capaz de manter “baixo o nível de incidência”.
PAN quer desconfinamento gradual
A líder da bancada parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, lembrou que não se pode deixar os doentes covid “para trás”, para o que o que deve ser levado a cabo um desconfinamento gradual e pensado, capaz de manter “baixo o nível de incidência”.
Inês Sousa Real assinalou que Portugal está "no bom caminho para o desconfinamento" e pediu que este seja "bem planeado e comunicado e que não se preste a trapalhices ou hesitações" e que haja uma testagem em massa.
"A preparação do desconfinamento tem de ser feita, como já alertámos, de forma planeada, tem de ser feita com peso, conta e medida, de forma a evitar os erros do primeiro desconfinamento e do final do ano passado", vincou a deputada, assinalando também que "a experiência mostrou que as datas predefinidas não são um bom caminho, são antes um salto no escuro".
"A preparação do desconfinamento tem de ser feita, como já alertámos, de forma planeada, tem de ser feita com peso, conta e medida, de forma a evitar os erros do primeiro desconfinamento e do final do ano passado", vincou a deputada, assinalando também que "a experiência mostrou que as datas predefinidas não são um bom caminho, são antes um salto no escuro".
Chega ironiza sobre "plano ambicioso"
O presidente do Chega, André Ventura, ironizou sobre o "plano ambicioso" de vacinação do Governo do PS, "sobretudo para autarcas socialistas, presidentes de Misericórdias e políticos que passaram à frente na fila".
"Temos hoje as medidas mais restritivas da União Europeia, não por coragem, mas por cobardia de um Governo que só soube fechar e encerrar, por incompetência de um estado de emergência mal planeado e de mortes acumuladas durante o inverno. Estamos fartos de promessas, não aguentamos mais confinamento", declarou o líder do partido da extrema-direita parlamentar.
"Temos hoje as medidas mais restritivas da União Europeia, não por coragem, mas por cobardia de um Governo que só soube fechar e encerrar, por incompetência de um estado de emergência mal planeado e de mortes acumuladas durante o inverno. Estamos fartos de promessas, não aguentamos mais confinamento", declarou o líder do partido da extrema-direita parlamentar.
IL fala em direitos suspensos
O presidente da Iniciativa Liberal, Cotrim de Figueiredo, lamentou que, ao ser aprovado o estado de emergência até final de março, Portugal terá vivido "metade do último ano em estado de emergência, com importantes direitos constitucionais e direitos individuais suspensos".
"Uma gestão da pandemia que parece ter passado de uma fase de confusão pela desorientação para uma fase de parálise pela análise, simbolizada bem pela recente proliferação de 'task forces' (grupos de trabalho). Ela é 'task force' para vacinação, 'task force da testagem, agora até a comunicação tem a sua'task force'", criticou o deputado liberal.
"Uma gestão da pandemia que parece ter passado de uma fase de confusão pela desorientação para uma fase de parálise pela análise, simbolizada bem pela recente proliferação de 'task forces' (grupos de trabalho). Ela é 'task force' para vacinação, 'task force da testagem, agora até a comunicação tem a sua'task force'", criticou o deputado liberal.
Joacine Moreira quer democracia protegida
A parlamentar não inscrita Joacine Moreira (ex-Livre) agradeceu "a todos os indivíduos e entidades que se empenharam e continuam empenhados na luta contra a covid-19".
"Nestas épocas complicadas e dificílimas que vivemos e se avizinham, temos de ter atenção quando partilhamos com fascistas e antidemocratas as mesmas ideias de nação e de identidade. É preciso proteger a democracia e recordar que o fascismo vem sempre mascarado de boa vontade. Portugal não é um país de conquistadores, é um país de trabalhadores e trabalhadoras", afirmou, condenando a "manipulação fascista", enquanto apontava o dedo para o lado direito do hemiciclo.
"Nestas épocas complicadas e dificílimas que vivemos e se avizinham, temos de ter atenção quando partilhamos com fascistas e antidemocratas as mesmas ideias de nação e de identidade. É preciso proteger a democracia e recordar que o fascismo vem sempre mascarado de boa vontade. Portugal não é um país de conquistadores, é um país de trabalhadores e trabalhadoras", afirmou, condenando a "manipulação fascista", enquanto apontava o dedo para o lado direito do hemiciclo.
Cristina Rodrigues destaca melhoria dos dados
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues destacou "a melhoria dos dados referentes à propagação da covid-19", nos quais lê "o sucesso do esforço coletivo dos portugueses".
A parlamentar aproveitou ainda o facto de esta semana se ter assinalado o Dia Internacional da Mulher para alertar que "a pandemia teve um impacto muito superior na mulher do que no homem" e para defender que "é urgente aprovar uma diretiva para acabar com todas as formas de violência, 'online' e 'offline', contra mulheres e raparigas, e exploração sexual, para garantir que todas as mulheres tenham o mesmo nível de proteção na União Europeia".
A parlamentar aproveitou ainda o facto de esta semana se ter assinalado o Dia Internacional da Mulher para alertar que "a pandemia teve um impacto muito superior na mulher do que no homem" e para defender que "é urgente aprovar uma diretiva para acabar com todas as formas de violência, 'online' e 'offline', contra mulheres e raparigas, e exploração sexual, para garantir que todas as mulheres tenham o mesmo nível de proteção na União Europeia".
Décimo terceiro estado de emergência
A votação desta quinta-feira foi idêntica à que se verificou nas quatro anteriores renovações do estado de emergência aprovadas no Parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na introdução do diploma enviado ao Parlamento pelo Presidente da República.
O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".
Por outro lado, na norma que restringe os direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional foi introduzida uma mudança para incluir a "reunificação familiar" nas "regras diferenciadas" que o Governo pode estabelecer nesta matéria.
Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 da próxima terça-feira, 16 de março. A renovação agora aprovada terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.
c/ Lusa
