O primeiro-ministro rejeitou que os acordos do Governo com os partidos à esquerda do PS se baseiem em metas do défice e salientou que nenhuma medida acordada será revista devido ao processo de consolidação orçamental. Bloco de Esquerda e PCP acusaram o Executivo de querer ir além das metas acordadas.
Na segunda-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou preocupante que o Governo quisesse alterar as medidas orçamentais negociadas com os bloquistas para 2017, e apelou a que se mantivessem os compromissos assumidos e o espírito de negociação.
O Programa de Estabilidade 2018-2022 é entregue esta sexta-feira na Assembleia da República e vai ser debatido no próximo dia 24 de abril e remetido a Bruxelas até ao final do mês.
Na quarta-feira, em conferência de imprensa no Parlamento, a dirigente bloquista Mariana Mortágua advertiu que o Governo “criará instabilidade” na maioria parlamentar de esquerda caso mantenha a intenção de inscrever uma meta de défice de 0,7 por cento no Programa de Estabilidade.
Também na quarta-feira o deputado comunista Paulo Sá defendeu que, ao ter perceção de que o défice seria inferior ao objetivo, o Governo “poderia ter executado despesa necessária e imprescindível”, criticando que tenha optado por não o fazer.
Quando confrontado com a oposição do Bloco de Esquerda à inscrição no Programa de Estabilidade de uma meta do défice de 0,7 por cento em 2018, em vez de 1,1 por cento, como estava previsto, o primeiro-ministro garantiu: “Os compromissos que temos e que estão expressos são sobre políticas e sobre medidas”.
“Se o resultado do défice é melhor do que o esperado, isso ocorre de dois fatores fundamentais: Apesar de no ano passado também termos cumprido com as medidas acordadas, registou-se um défice menor do que o previsto, razão pela qual se parta agora para um ponto de partida melhor do que se antevia; depois, as políticas que a atual maioria tem conduzido permitiram um crescimento económico robusto e superior àquilo que conservadoramente era previsto pela Assembleia da República e pela generalidade das instituições nacionais e internacionais”, explicou.
“Melhor ponto de partida”
Segundo António Costa, “graças à excelente execução orçamental de 2017, hoje, olha-se para o défice de 2018 a partir de um melhor ponto de partida e, o que, consequentemente, requer muito menor esforço de consolidação orçamental do que aquele que estava estimado.
“O Programa de Estabilidade de 2017 exigia uma redução de 0,5 pontos percetuais do défice em 2018, mas agora está prevista uma redução de apenas 0,2 por cento, ou seja, um menor esforço do que aquele que se previa o ano passado”, realçou.
António Costa rejeitou que o Governo esteja a ir além das metas do défice previstas, ao contrário do que o afirma o Bloco de Esquerda. Costa rejeitou ainda a ideia transmitida pelo Bloco de Esquerda e PCP de que o Governo penaliza o investimento nos serviços públicos, designadamente no setor da saúde, por seguir uma política de redução contínua do défice.
“Estamos a ir com menor esforço no sentido do que se tinha definido”, contestou, antes de deixar mais um recado de carácter político ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV: “O acordo que temos não é sobre o défice, mas sobre medidas e sobre políticas”.
“Se estivéssemos a alterar alguns dos compromissos assumidos para atingir estes resultados, isso sim haveria uma alteração das circunstâncias. Mas não é o caso, porque estamos a adotar, exatamente, as mesmas medidas que foram acordadas e os resultados são os melhores, porque partimos de melhor ponto de partida e Portugal tem um melhor quadro económico”, frisou.
Para o primeiro-ministro, "o resultado do défice não teve origem em qualquer tipo de cativação ou corte nas despesas de investimento".
"Na área da saúde, pelo contrário regista-se um forte investimento e incremento. Se não houvesse uma boa gestão orçamental, a maior despesa da saúde estaria a comprometer os resultados do défice”, sustentou.
“Sem sacrificar o objetivo de todos os portugueses no sentido de que se diminuam os riscos de uma crise financeira, estamos a conseguir um maior investimento em setores como a saúde, a educação ou cultura. É nessa trajetória que continuaremos reduzindo a carga fiscal e repondo direitos e vencimentos”, rematou Costa.
c/ Lusa
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