Lisboa, 18 jul (Lusa) - Três deputados do PSD saudaram hoje o seu grupo parlamentar por ter viabilizado, com a sua abstensão, a proposta de lei do Governo que vai alterar várias matérias do Código do Trabalho em resultado de um acordo de concertação social.
O deputado Pedro Roque, que é simultaneamente Secretário-Geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), e as deputadas Maria das Mercês Borges e Carla Barros, também dirigentes dos TSD, apresentaram uma declaração de voto a saudar a sua bancada parlamentar por ter votado de modo a viabilizar o diploma que vai pôr em prática o acordo tripartido assinado há um mês.
"O PSD é o fundador da Concertação Social em Portugal e deve, em todas as circunstâncias, ser um seu intransigente defensor. Ora, consubstanciando a Proposta de Lei suprarreferida o Acordo de Concertação Social, o sentido de voto expresso na generalidade é perfeitamente consentâneo com os pergaminhos do Partido e alinhado com o interesse nacional", diz a declaração.
Os deputados consideraram que as alterações propostas "são equilibradas e mantêm o essencial da reforma do Código do Trabalho resultante do Compromisso Tripartido para a Competitividade e o Emprego (assinado em sede de Concertação Social em janeiro de 2012)", com o Governo PSD/CDS.
"Todavia, não podem os deputados signatários deixar de mostrar a sua preocupação face a sinais inquietantes, dados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à sorte desta Proposta de Lei (e consequentemente do Acordo recém firmado) na fase de especialidade subsequente", afirmaram.
Os três parlamentares consideraram que "eventuais alterações que ponham em causa a matriz agora aprovada na generalidade é ferir de morte a Concertação Social e a confiança entre Parceiros que deve estar sempre na base da negociação estruturada que aí se gera".
"Tememos que as propostas da esquerda radical que não constam deste Acordo e que visam reverter por completo o atual Código do Trabalho (em nome de uma vetusta e viciosa Luta de Classes) afastando a nossa legislação laboral das boas práticas vigentes nos países da OCDE e comprometendo o crescimento económico, o caminho da recuperação dos níveis de emprego e a redução do desemprego, possam vir a obter vencimento na fase da especialidade e com o apoio do Partido Socialista", afirmaram na declaração de voto.
A proposta de lei n.º136/XIII do Governo foi hoje aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PSD, CDS e PAN.
