Despedimentos na TAP. Parlamento discute fuga de dados confidenciais

por RTP
O presidente da comissão de inquérito parlamentar, Seguro Sanches, fala de um “ataque ao coração da democracia” Hugo Correia - Reuters

A fuga de informação que deu origem à divulgação, na comunicação social, de dados de documentos confidenciais sobre os despedimentos na TAP é discutida esta sexta-feira em reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito parlamentar.

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Vários órgãos de comunicação social tiveram acesso a informação que estavam apenas disponíveis na sala de segurança da Assembleia da República. Os dados foram divulgados por via de mensagens de WhatsApp e correio eletrónico.

Tratou-se, no entender do presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, de “um ataque ao coração da democracia”.

“São coisas que nos fazem pensar, efetivamente, que nem todos estamos a fazer o que devemos fazer pelo bem e pelo interesse público do nosso país”, afirmou na quinta-feira o deputado socialista.
“Acho que cumpre-nos identificar o que se passou, identificar os responsáveis e puni-los de uma forma que seja exemplar, até pelo exemplo público que possa ser dado”, acrescentou Seguro Sanches, no termo de uma sequência de quatro audições de representantes de trabalhadores da transportadora aérea.Seguro Sanches fez notar que a realização de um inquérito a um caso deste tipo não seria inédita.


Insistindo na ideia de um ataque aos trabalhos parlamentares, levado a cabo de forma “antidemocrática, ilegal e absolutamente inaceitável”, o deputado do PS enfatizou que é necessário “conhecer exatamente o que aconteceu”.

“E ter a certeza absoluta das suspeitas que todos temos sobre o que aconteceu”, rematou.
“Crime contra interesse público e do Estado”
Já esta sexta-feira o PS veio exigir consequências, sustentando que a fuga de dados constitui "um crime contra o interesse público e do Estado" - "provavelmente" cometido por membros de um órgão de soberania.

A posição foi assumida pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa. O deputado considerou estar em causa o apuramento da verdade na comissão de inquérito, "ao procurar construir-se uma narrativa com base em fugas seletivas de informação".
Por sua vez, o deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira quis sublinhar, ainda na quinta-feira, que as comunicações em causa “têm um emissor e um destinatário”. Ainda assim, reconheceu que a divulgação “empurra mais” a responsabilidade para a Assembleia da República.

Bruno Dias, do PCP, afirmou que não se recorda de um inquérito parlamentar com tal nível de mediatização, com notícias “sobre tudo, menos o que se trata na comissão”: “Alguém está a ganhar muito com isto, mas não é a Assembleia da República nem a democracia, de certeza”.

Os documentos remetidos à comissão inquérito indicam que a robustez da fundamentação jurídica do despedimento por justa causa da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do chairman, Manuel Beja, levantou questões no Ministério das Infraestruturas.
A oposição descobriu que o despedimento foi anunciado antes de estar concluída a fundamentação jurídica da decisão.

Em declarações aos jornalistas, Mariana Mortágua adiantou que, nos dados enviados ao Parlamento, constam “várias trocas de emails e documentos” a mostrar que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar as demissões.

A deputada do Bloco de Esquerda considerou que o recurso aos serviços do Estado aparenta ser o “método correto”, mas tem “apenas um problema”: foi iniciado no dia que se seguiu ao anúncio dos despedimentos.

“Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa”, enfatizou.

c/ Lusa
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