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“Preparemo-nos para um longo dia de trabalho”, afirma o Presidente da Assembleia da República. O debate do Orçamento está sensivelmente a meio.
20h21: Paulo Sá (PCP) responde que PSD e CDS-PP estão “visivelmente incomodados” porque a “ação que gostariam continuar a fazer foi interrompido”.
“Queriam vir aqui, mais uma vez, aprovar medidas que eternizassem as políticas de exploração e empobrecimento”, acusa.
20h14: Miguel Santos (PSD) afirma que Paulo Sá tem “o mesmo visual que já nos tem acompanhado há alguns anos” mas especifica que não identifica “o conteúdo” do seu discurso.
Miguel Santos estranha também que não haja perguntas dos deputados dos partidos de esquerda a estas intervenções. O social-democrata questiona Paulo Sá sobre quando será apresentada a proposta comunista para a renegociação da dívida.
20h04: “Orçamento tem limitações”
Paulo Sá faz intervenção do PCP no plenário. O deputado refere que os portugueses condenaram “de forma inequívoca” o anterior Governo nas eleições de outubro. O parlamentar afirma que, se o PSD e o CDS se mantivessem no Executivo, o Orçamento de 2016 seria uma continuidade da política de “exploração, empobrecimento e declínio nacional”.
Paulo Sá sublinha que “este não é o Orçamento do PCP” e não concretiza “a política patriótica e de esquerda de que o país necessita”. Sá afirma que o Orçamento tem “limitações que resultam do amarramento” ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos compromissos europeus.
“Não é o Orçamento de que o país precisa. Mas é um Orçamento que traz aos portugueses a esperança num futuro melhor”, defende.
20h00: Em resposta, Mariana Mortágua afirma que há um “meio-termo” entre “ter convicções” e o “bota-baixismo”. A deputada acusa Carlos Abreu Amorim de nunca ter pensado naquilo que os portugueses pensam do OE por estar demasiado focalizado nas agências de rating.
19h59: Carlos Abreu Amorim (PSD) afirma que o Bloco de Esquerda “faz parte deste Governo” e que o Orçamento do Estado é também do BE. Nesse sentido, o deputado aponta que o que está no Orçamento não é o que tem sido defendido pelo BE.
“Vocês, BE, fazem parte dessa solução. Vocês, BE, são parte integrante deste Governo, desta solução política tão frágil, deste barco que mete água por todos os lados”.
“Não vale a pena continuar com este jogo de máscaras”, afirma o social-democrata.
19h47: PSD é “oposição ao país”
Mariana Mortágua faz intervenção do Bloco de Esquerda no plenário. Mortágua afirma que o Bloco defende o OE pelo esforço que é para travar o empobrecimento e critica-o por tudo o que lhe falta: “investimento público para criar emprego, apoio a meio milhão de desempregados, recursos para dignificar e requalificar os serviços públicos”.
A deputada do Bloco de Esquerda acusa o PSD de ser “oposição ao país” e afirma que, “mesmo depois do lápis azul de Bruxelas”, o Orçamento respeita “o essencial” do acordo celebrado à esquerda.
“Olhamos para o futuro com mais confiança. De certo que temos muito trabalho pela frente”, afirma. Mortágua considera que a estrutura fiscal foi corrompida nos últimos quatro anos e diz que quer corrigir o sistema e criar novos escalões para o IRS.
19h42: João Galamba responde às críticas de Cecília Meireles e Hugo Soares e insiste que o Executivo aumenta o rendimento das famílias portuguesas. “Este é o primeiro Orçamento que aumenta o rendimento das famílias”, garante.
Galamba acusa ainda PSD e CDS-PP de se terem comprometido com um corte de 600 milhões de euros nas pensões. O deputado insiste que, se não era corte de pensões, seria aumento de impostos.
19H33: Cecília Meireles (CDS-PP) critica Galamba por apoiado Executivo de José Sócrates e lança críticas às narrativas do deputado. Meireles aponta que as narrativas estão muito longe da realidade.
19h24: Hugo Soares (PSD) felicita PS por ter escolhido João Galamba para a intervenção, apontando-o como “aparentemente mais próximo desta esquerda radical”. Afirma ainda que Galamba era o primeiro a comentar e acusa-o de ser o deputado que “mais previsões falhou”.
“Vai voltar a falhar para mau agrado de todos os portugueses”, afirma. Soares pede a Galamba que garanta aos portugueses que, quando for apresentado o 'Plano B', não será exigida mais austeridade.
19h14: João Galamba faz a intervenção do PS no plenário. O deputado aponta que este é um “bom orçamento” e que, por isso, a oposição “inventa”. Galamba critica medidas do anterior Governo, nomeadamente a fiscalidade verde e o aumento de impostos no combustível que então foi realizado.
João Galamba afirma que este Orçamento representa “um virar de página” e aponta que este faz “o que nenhum dos anteriores fez”.
O deputado garante que a maioria das famílias terá mais rendimentos este ano. “Este Orçamento aumenta mesmo o rendimento das famílias, em quase o triplo do aumento dos impostos”, afirma.
19h04: Em resposta, Teresa Leal Coelho refere que foi o Partido Socialista que “chamou a troika”. A deputada social-democrata insiste que os eleitores votaram para que “Passos Coelho fosse primeiro-ministro” e afirma que os eleitores que votaram no Bloco de Esquerda foram “enganados” por ter sido feita uma “coligação deste tipo”.
Teresa Leal Coelho responde a Ana Catarina Mendes que “não há amnésia” e que o PS se deve lembrar bem da assinatura do memorando de entendimento.
18H56: Ana Catarina Mendes (PS) acusa o PSD de estar no debate com “problemas de amnésia” e com uma “enorme contradição”.
“Tão depressa aumentamos a austeridade como tão depressa somos irresponsáveis e não vamos cumprir as metas”, especifica. Ana Catarina Mendes aponta que é possível diminuir a austeridade, cumprindo os compromissos eleitorais, com os partidos de esquerda e com a Constituição.
18h51: Joana Mortágua (BE) acusa o PSD de “não ter ideias” e “não ter propostas” e acusa o partido de ser um “partido de protesto”. “Lava as mãos do destino do país e fica na bancada a apostar no fracasso”, critica.
18h36: "O mérito não é do atual Governo"
A deputada Teresa Leal Coelho aponta que o Orçamento já foi “tudo e o seu contrário” e acusa os socialistas de terem aceitado “pagar o preço exigido pelos partidos que suportam” o Governo. “O PS é hoje um partido em rutura consigo próprio e que se encontra refém de partidos com que teve no passado divergências profundas”, refere a deputada.
Leal Coelho considera que o Orçamento traz “imprevisibilidade fiscal” e constitui “uma ameaça aos contribuintes, agentes económicos e investidores”.
“Este Orçamento redistribui a austeridade em vez de seguir o caminho gradual da sua redução”, acusa a social-democrata. Leal Coelho garante ainda que o PSD tem “orgulho” no trabalho efetuado na anterior legislatura.
“Que se desenganem aqueles que pensam que são os campeões da redução da austeridade. A austeridade, hoje, que pode ser removida é a que pode ser removida em razão das condições de contexto que a política do anterior governo garantiu a Portugal”.
“O mérito não é do atual Governo. É dos portugueses, das famílias, dos empresários e dos trabalhadores. Mas também de um Governo e de uma maioria PSD/CDS-PP”, defende.
18h30: António Costa responde a Nuno Serra (PSD), apontando que o gasóleo verde terá um aumento no ISP de metade do aumento do produto tradicional (três cêntimos em vez de seis cêntimos) e que este valor será usado para o “financiamento da comparticipação nacional nos fundos comunitários”.
O primeiro-ministro aponta que há um aumento do Orçamento do Ministério da Agricultura.
Costa diz que partilha das preocupações referidas por Jorge Falcato (BE) e Paula Santos (PCP).
18H25: Nuno Serra (PSD) acusa Governo de por em causa “competitividade do setor agrícola português” e o “dinamismo que este sector vinha a ter nos últimos quatro anos”.
Serra acusa Costa de “numa visão totalmente desfasada da realidade” de ter aumentado os custos para setor, nomeadamente com o aumento do custo do gasóleo verde.
“Não vemos uma única medida que venha ao encontro das necessidades dos produtores nacionais, da agricultura e deste setor”, afirma.
18H21: Paula Santos (PCP) aponta que o investimento nas funções sociais do Estado fica aquém do necessário com este Orçamento. A deputada considera que os portugueses podem confiar no PCP para “defender as funções sociais do Estado” e garantir os direitos “sociais e constitucionais”.
18h17: Jorge Falcato (BE) aponta que os portadores de deficiência querem uma política que deixe de ser "assistencialista" e onde se reconheçam os direitos destas pacientes. “Não são cidadãos nem cidadãs de segunda e precisam de ver reconhecidos os seus direitos como qualquer outro cidadão”.
Falcato considera que o Orçamento não traz um “virar de página” para os portadores de deficiência. Falcato espera que no debate da especialidade sejam encontradas medidas que reponham poder económico aos portadores de deficiência.
“É tempo de os portadores de deficiência deixarem de ser os mais pobres dos pobres”, afirma.
18h11: Margarida Mano (PSD) aponta que “há um orçamento que é vivido e um orçamento que é pensado”. Mano, que foi ministra da Educação no segundo executivo de Passos, pergunta a Costa se o Executivo não acredita na autonomia das Universidades e dos Politécnicos.
18h06: Paulo Sá (PCP) acusa PSD e CDS-PP de “tratarem tudo como aumento de carga fiscal” para “criar uma cortina de fumo que tudo aquilo que já foi ou será aprovado de sentido positivo para os trabalhadores e o povo”.
17h59: António Costa inicia respostas a ciclo de perguntas.
O primeiro-ministro critica João Almeida por falar de progressividade quando o anterior Executivo introduziu o quociente familiar e reduziu escalões do IRS. Costa promete que vai continuar com uma política de aumento do rendimento das famílias e mantém o objetivo de ter um salário mínimo de 600 euros em 2019.
O chefe de Governo acusa PSD e CDS-PP de estarem constantemente à espera que haja um problema. Costa diz que tem total confiança no Orçamento que apresentou e explica, sobre o plano B, que o Eurogrupo convidou o Executivo a ir “preparando um conjunto de medidas para serem utilizadas quando necessárias”.
“Faremos tudo para cumprir as metas que assumimos que seriam as metas este Orçamento”, promete o primeiro-ministro.
17h53: João Almeida (CDS-PP) diz que Costa vira “páginas para trás”: a página da credibilidade internacional e regressa a aumentos de impostos que “tanto aumentam para os pobres como aumentam para os ricos da mesma maneira. Sofrem muito mais os que menos têm”, acusa o deputado. Almeida pergunta qual é o plano B de António Costa.
17h49: Moisés Ferreira (BE) critica Luís Montenegro (PSD) e acusa-o de não ter percebido que o Orçamento representa mudança e resposta a “duas urgências” do país.
Moisés Ferreira aponta que PSD e CDS-PP estão do lado da Comissão Europeia e questiona Costa: “está disposto a seguir o caminho que se inicia com este Orçamento?”, exemplificando com o aumento do salário mínimo nacional.
17h46: Lara Martinho (PS – Açores) pede ao primeiro-ministro que clarifique que os Açores e a Madeira têm acesso direto aos fundos previstos no OE 2016 que não sejam exclusivamente financiados por fundos estruturais.
17h43: Manuel Rodrigues (PSD) defende que o OE quer virar a página de austeridade mas “aumenta a fiscalidade em dois mil milhões de euros”. O deputado aponta que o investimento público diminui na proposta de Governo e que o documento prevê uma redução do crescimento do emprego.
O social-democrata questiona estimativa de crescimento do PIB nominal, questionando se esta não é “imprudente”. Manuel Rodrigues afirma ainda que o OE não cumpre com o Tratado Orçamental. Pergunta a Costa se não há um aumento da carga fiscal.
17H42: André Silva (PAN) aponta que “portugueses não entendem” que o serviço público de televisão continue a transmitir touradas. “Para quando o fim da transmissão de touradas pagas com o dinheiro de todos nós?”, questiona André Silva.
17h41 - Costa acusa o PSD de não ter defendido os interesses de Portugal em Bruxelas quando o Governo estava a negociar o Orçamento com a Comissão Europeia.
17h35 - Costa enfatiza aquela que tem sido a luta de Mário Centeno. “Nós não podemos dizer lá fora que há um corte definitivo quando cá dentro dizemos que é provisório. Essa duplicidade mina a credibilidade do país”, afirmou o primeiro-ministro.
17h27 - João Oliveira, deputado do PCP, constata que este “é o primeiro Orçamento do Estado em cinco anos em que o debate na generalidade não começa a ser feito sob o cutelo da inconstitucionalidade. Esse é um elemento decisivo que deve envergonhar o PSD e o CDS".
17h22 - O ex-ministro da Segurança Social afirma que “neste momento todos os indicadores económicos na Europa estão a patinar. Todos os indicadores são maus. Por isso Portugal devia ter o juizo de sair do radar. Todos os sinais que o Governo está a dar acrescentam dúvidas, desconfiança e incerteza".
17h18 - Pedro Mota Soares antecipa que António Costa é um “primeiro-ministro que rapidamente vai passar a fazer parte do passado”.
17h06 - Indignação na bancada do PSD com as palavras de António Costa. Matos Correia diz que "o senhor primeiro ministro faz juízos de intenção e afirma inverdades com o objetivo de confundir o seu papel de primeiro ministro com o de líder do PS. Acusou, e sabe que isso é falso, o PSD e o seu líder de conspirarem contra o orçamento".
16h56 - António Costa volta a referir o “passadismo”para criticar duramente Pedro Passos Coelho.
“O momento mais triste a que assisti durante todo o trabalho de preparação deste orçamento não foram aqueles momentos em que percebemos que eles, por baixo da mesa, estavam a fazer figas para que a comissão europeia não aprovasse o orçamento. O momento mais triste de todos foi ver o líder do PSD no Parlamento Europeu levantar a sua voz, não para defender Portugal mas para defender que a Comissão Europeia chumbasse o Orçamento de Portugal”, reclamou Costa. Instantes depois, Pedro Passos Coelho abandonava a sala.
16h49 - José Luís Ferreira, deputado do PEV, diz que PSD e CDS estão “desnorteados” e querem “perpetuar o empobrecimento e a austeridade”.
16h40 - António Costa aproveita para “saudar o PCP pela postura positiva”.
16h33 - Jerónimo de Sousa tem a palavra. O líder do PCP questiona: “que Orçamento estaríamos a discutir?” se PSD e CDS estivessem em maioria no Parlamento. "Se fosse a direita a governar seria mais um Orçamento de dolorosa continuidade".
16h31 - O primeiro-ministro responde: “não foi exigido a Portugal que apresentasse agora qualquer medida adicional. O que foi exigido foi que tivéssemos medidas alternativas para serem utilizadas caso sejam necessárias. Temos dito que não serão necessárias porque a execução orçamental prevenirá os riscos”.
16h24 - "Responda quais são as medidas do plano B que negociou em Bruxelas", pede o deputado do CDS.
16h24 - Nuno Magalhães traça o retrato do “homo socialista”.
16h20 - Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, antecipa um orçamento retificativo dentro de algumas semanas, com base na errata do documento. "Este orçamento não tem credibilidade técnica".
16h16 - António Costa elogia a proposta que o Bloco de Esquerda vai apresentar no debate na especialidade, que pretende aprovar o alargamento da tarifa social de energia. "Na especialidade, sem impacto orçamental, é possível encontrar medidas compensatórias e a proposta do Bloco de Esquerda é uma boa resposta", considera Costa.
16h13 - O primeiro-ministro responde a Catarina Martins. Costa diz que “este Orçamento contém um grande esforço para repor os rendimentos das famílias. Infelizmente não consegue responder a todos. A sua insatisfação é também a minha. Mas tenho confiança que uma reorientação política vai produzir novos resultados. Temos boas razões para estarmos orgulhosos do passo que demos”.
16h07 - “Este é um Orçamento que inicia a recuperação dos rendimentos de quem menos ganha”, diz a porta-voz do Bloco de Esquerda, reconhecendo o papel do partido na “tímida mudança positiva” deste Orçamento face aos anteriores.
16h04 - Catarina Martins começou por reforçar que este Orçamento “é do PS e não do Bloco de Esquerda, mas será viabilizado com o nosso voto e não ficamos a meio caminho quando se trata de cumprir responsabilidades”.
16h00 - “O passismo é uma nova versão de passadismo, a incapacidade de se libertar do passado e de olhar para o presente”. Foi esta a frase de António Costa que levou o presidente da Assembleia da República a pedir aos deputados do PSD para "não fazerem pagar o mobiliário", quando a bancada social-democrata batia nas mesas em protesto.
15h58 - Provocando gargalhadas nas bancadas da esquerda, Carlos César pergunta a António Costa se em Bruxelas "esteve de joelhos? Não creio. Mas certamente encontrou lá um genuflexório onde se prostravam os que no passado chegavam e de lá partiam apenas com aquilo que lhes ditavam".
15h54 - Carlos César salienta o "momento histórico" que marca “o fim do arco da governação” e o facto de este ser o primeiro Orçamento aprovado pelo PCP e pelo BE, e acusa o PSD de ser um “partido que se desinteressou do país”.
15h50 - Na resposta ao deputado do PSD, António Costa recomenda ao PSD “alguma prudência comentando as erratas dos outros”. Segundo o primeiro-ministro, “este governo vira também a página à arrogância de não reconhecer quando erra. Quando erra corrige os erros”.
15h38 - Este é um Orçamento que não tem emenda. O que nasce torto tarde ou nunca se endireita, e é o que vai acontecer a este Orçamento do Estado. Têm de dizer porque estão empenhados em desfazer aquilo que o país foi capaz de construir ao longo dos últimos quatro anos", prosseguiu o líder parlamentar do PSD.
15h34 - "Sabem que este Orçamento não é definitivo. Sabem que este não é o Orçamento do Estado para 2016. Todos sabemos que não é. Se este Orçamento fosse realista, por que já estamos a falar de um plano B de medidas complementares?", questionou Luís Montenegro.
15h31 - Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, é o primeiro membro da oposição a insurgir-se contra o Orçamento do Estado.
“Este Orçamento é mau do ponto de vista técnico, político e social. Trataram o processo de elaboração do Orçamento do Estado como se este documento fosse um folheto eleitoral, um panfleto com propaganda política, mais concentrado na sobrevivência do governo do que preocupado com o interesse dos portugueses. A falta de sentido de responsabilidade do PS, do PCP e do PEV só podia dar asneira”, atirou Montenegro.
15h30 - "O Orçamento do Estado para 2016 mostra que é possível virar a página da austeridade. Este Orçamento devolve a esperança e a confiança dos portugueses no futuro. Este Orçamento mostra que é possível viver melhor em Portugal", anunciou o primeiro-ministro, antecipando uma "mudança de rumo" no país.
15h26 - “Os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que no ano passado. A nossa prioridade foi a redistribuição do esforço fiscal de uma forma mais justa”, garante António Costa.
15h19 - “Este é um Orçamento que prova que há sempre alternativa. Este é um Orçamento que resgata a política orçamental à fatalidade do pensamento único. Espero que a oposição, que tanto critica este Orçamento, tenha aqui a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa”, desafiou o primeiro-ministro.
15h16 - Costa enalteceu a “estabilidade” do Orçamento, que é reforçada tanto ao nível da ação governativa, com os compromissos assumidos pelo Partido Socialista com o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes. Mas também “nos compromissos assumidos no quadro do euro, com a garantia de que viramos a página da política de austeridade, prosseguindo a redução do défice e iniciando a redução da dívida pública”.
15h12 - “Este é o primeiro Orçamento em muitos anos que cumpre a Constituição, e que cumpre o compromisso de não cortar salários ou pensões, e de não aumentar os impostos que o Governo prometeu não aumentar.” António Costa abriu assim o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016.
O primeiro-ministro garantiu que o Orçamento “coloca termo ao estado de exceção continuado que todos os anos ameaçava o rendimento de trabalhadores e pensionistas”. E que “pela primeira vez em muitos anos, a estreia de um novo Governo não é marcada por mais um aumento do IVA ou por um novo aumento do IRS. Pelo contrário, palavra dada é palavra honrada. Eu sei que não estão habituados”, afirmou o primeiro-ministro, arrancando aplausos das bancadas da esquerda.
20h25: Primeiro dia de debate chega ao fim
Ferro Rodrigues dá primeiro dia de debate do Orçamento do Estado na Assembleia da República por concluído. Os trabalhos são retomados esta terça-feira às 10h00.“Preparemo-nos para um longo dia de trabalho”, afirma o Presidente da Assembleia da República. O debate do Orçamento está sensivelmente a meio.
20h21: Paulo Sá (PCP) responde que PSD e CDS-PP estão “visivelmente incomodados” porque a “ação que gostariam continuar a fazer foi interrompido”.
“Queriam vir aqui, mais uma vez, aprovar medidas que eternizassem as políticas de exploração e empobrecimento”, acusa.
20h14: Miguel Santos (PSD) afirma que Paulo Sá tem “o mesmo visual que já nos tem acompanhado há alguns anos” mas especifica que não identifica “o conteúdo” do seu discurso.
Miguel Santos estranha também que não haja perguntas dos deputados dos partidos de esquerda a estas intervenções. O social-democrata questiona Paulo Sá sobre quando será apresentada a proposta comunista para a renegociação da dívida.
20h04: “Orçamento tem limitações”
Paulo Sá faz intervenção do PCP no plenário. O deputado refere que os portugueses condenaram “de forma inequívoca” o anterior Governo nas eleições de outubro. O parlamentar afirma que, se o PSD e o CDS se mantivessem no Executivo, o Orçamento de 2016 seria uma continuidade da política de “exploração, empobrecimento e declínio nacional”.
Paulo Sá sublinha que “este não é o Orçamento do PCP” e não concretiza “a política patriótica e de esquerda de que o país necessita”. Sá afirma que o Orçamento tem “limitações que resultam do amarramento” ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos compromissos europeus.
“Não é o Orçamento de que o país precisa. Mas é um Orçamento que traz aos portugueses a esperança num futuro melhor”, defende.
20h00: Em resposta, Mariana Mortágua afirma que há um “meio-termo” entre “ter convicções” e o “bota-baixismo”. A deputada acusa Carlos Abreu Amorim de nunca ter pensado naquilo que os portugueses pensam do OE por estar demasiado focalizado nas agências de rating.
19h59: Carlos Abreu Amorim (PSD) afirma que o Bloco de Esquerda “faz parte deste Governo” e que o Orçamento do Estado é também do BE. Nesse sentido, o deputado aponta que o que está no Orçamento não é o que tem sido defendido pelo BE.
“Vocês, BE, fazem parte dessa solução. Vocês, BE, são parte integrante deste Governo, desta solução política tão frágil, deste barco que mete água por todos os lados”.
“Não vale a pena continuar com este jogo de máscaras”, afirma o social-democrata.
19h47: PSD é “oposição ao país”
Mariana Mortágua faz intervenção do Bloco de Esquerda no plenário. Mortágua afirma que o Bloco defende o OE pelo esforço que é para travar o empobrecimento e critica-o por tudo o que lhe falta: “investimento público para criar emprego, apoio a meio milhão de desempregados, recursos para dignificar e requalificar os serviços públicos”.
A deputada do Bloco de Esquerda acusa o PSD de ser “oposição ao país” e afirma que, “mesmo depois do lápis azul de Bruxelas”, o Orçamento respeita “o essencial” do acordo celebrado à esquerda.
“Olhamos para o futuro com mais confiança. De certo que temos muito trabalho pela frente”, afirma. Mortágua considera que a estrutura fiscal foi corrompida nos últimos quatro anos e diz que quer corrigir o sistema e criar novos escalões para o IRS.
19h42: João Galamba responde às críticas de Cecília Meireles e Hugo Soares e insiste que o Executivo aumenta o rendimento das famílias portuguesas. “Este é o primeiro Orçamento que aumenta o rendimento das famílias”, garante.
Galamba acusa ainda PSD e CDS-PP de se terem comprometido com um corte de 600 milhões de euros nas pensões. O deputado insiste que, se não era corte de pensões, seria aumento de impostos.
19H33: Cecília Meireles (CDS-PP) critica Galamba por apoiado Executivo de José Sócrates e lança críticas às narrativas do deputado. Meireles aponta que as narrativas estão muito longe da realidade.
19h24: Hugo Soares (PSD) felicita PS por ter escolhido João Galamba para a intervenção, apontando-o como “aparentemente mais próximo desta esquerda radical”. Afirma ainda que Galamba era o primeiro a comentar e acusa-o de ser o deputado que “mais previsões falhou”.
“Vai voltar a falhar para mau agrado de todos os portugueses”, afirma. Soares pede a Galamba que garanta aos portugueses que, quando for apresentado o 'Plano B', não será exigida mais austeridade.
19h14: João Galamba faz a intervenção do PS no plenário. O deputado aponta que este é um “bom orçamento” e que, por isso, a oposição “inventa”. Galamba critica medidas do anterior Governo, nomeadamente a fiscalidade verde e o aumento de impostos no combustível que então foi realizado.
João Galamba afirma que este Orçamento representa “um virar de página” e aponta que este faz “o que nenhum dos anteriores fez”.
O deputado garante que a maioria das famílias terá mais rendimentos este ano. “Este Orçamento aumenta mesmo o rendimento das famílias, em quase o triplo do aumento dos impostos”, afirma.
19h04: Em resposta, Teresa Leal Coelho refere que foi o Partido Socialista que “chamou a troika”. A deputada social-democrata insiste que os eleitores votaram para que “Passos Coelho fosse primeiro-ministro” e afirma que os eleitores que votaram no Bloco de Esquerda foram “enganados” por ter sido feita uma “coligação deste tipo”.
Teresa Leal Coelho responde a Ana Catarina Mendes que “não há amnésia” e que o PS se deve lembrar bem da assinatura do memorando de entendimento.
18H56: Ana Catarina Mendes (PS) acusa o PSD de estar no debate com “problemas de amnésia” e com uma “enorme contradição”.
“Tão depressa aumentamos a austeridade como tão depressa somos irresponsáveis e não vamos cumprir as metas”, especifica. Ana Catarina Mendes aponta que é possível diminuir a austeridade, cumprindo os compromissos eleitorais, com os partidos de esquerda e com a Constituição.
18h51: Joana Mortágua (BE) acusa o PSD de “não ter ideias” e “não ter propostas” e acusa o partido de ser um “partido de protesto”. “Lava as mãos do destino do país e fica na bancada a apostar no fracasso”, critica.
18h36: "O mérito não é do atual Governo"
A deputada Teresa Leal Coelho aponta que o Orçamento já foi “tudo e o seu contrário” e acusa os socialistas de terem aceitado “pagar o preço exigido pelos partidos que suportam” o Governo. “O PS é hoje um partido em rutura consigo próprio e que se encontra refém de partidos com que teve no passado divergências profundas”, refere a deputada.
Leal Coelho considera que o Orçamento traz “imprevisibilidade fiscal” e constitui “uma ameaça aos contribuintes, agentes económicos e investidores”.
“Este Orçamento redistribui a austeridade em vez de seguir o caminho gradual da sua redução”, acusa a social-democrata. Leal Coelho garante ainda que o PSD tem “orgulho” no trabalho efetuado na anterior legislatura.
“Que se desenganem aqueles que pensam que são os campeões da redução da austeridade. A austeridade, hoje, que pode ser removida é a que pode ser removida em razão das condições de contexto que a política do anterior governo garantiu a Portugal”.
“O mérito não é do atual Governo. É dos portugueses, das famílias, dos empresários e dos trabalhadores. Mas também de um Governo e de uma maioria PSD/CDS-PP”, defende.
18h30: António Costa responde a Nuno Serra (PSD), apontando que o gasóleo verde terá um aumento no ISP de metade do aumento do produto tradicional (três cêntimos em vez de seis cêntimos) e que este valor será usado para o “financiamento da comparticipação nacional nos fundos comunitários”.
O primeiro-ministro aponta que há um aumento do Orçamento do Ministério da Agricultura.
Costa diz que partilha das preocupações referidas por Jorge Falcato (BE) e Paula Santos (PCP).
18H25: Nuno Serra (PSD) acusa Governo de por em causa “competitividade do setor agrícola português” e o “dinamismo que este sector vinha a ter nos últimos quatro anos”.
Serra acusa Costa de “numa visão totalmente desfasada da realidade” de ter aumentado os custos para setor, nomeadamente com o aumento do custo do gasóleo verde.
“Não vemos uma única medida que venha ao encontro das necessidades dos produtores nacionais, da agricultura e deste setor”, afirma.
18H21: Paula Santos (PCP) aponta que o investimento nas funções sociais do Estado fica aquém do necessário com este Orçamento. A deputada considera que os portugueses podem confiar no PCP para “defender as funções sociais do Estado” e garantir os direitos “sociais e constitucionais”.
18h17: Jorge Falcato (BE) aponta que os portadores de deficiência querem uma política que deixe de ser "assistencialista" e onde se reconheçam os direitos destas pacientes. “Não são cidadãos nem cidadãs de segunda e precisam de ver reconhecidos os seus direitos como qualquer outro cidadão”.
Falcato considera que o Orçamento não traz um “virar de página” para os portadores de deficiência. Falcato espera que no debate da especialidade sejam encontradas medidas que reponham poder económico aos portadores de deficiência.
“É tempo de os portadores de deficiência deixarem de ser os mais pobres dos pobres”, afirma.
18h11: Margarida Mano (PSD) aponta que “há um orçamento que é vivido e um orçamento que é pensado”. Mano, que foi ministra da Educação no segundo executivo de Passos, pergunta a Costa se o Executivo não acredita na autonomia das Universidades e dos Politécnicos.
18h06: Paulo Sá (PCP) acusa PSD e CDS-PP de “tratarem tudo como aumento de carga fiscal” para “criar uma cortina de fumo que tudo aquilo que já foi ou será aprovado de sentido positivo para os trabalhadores e o povo”.
17h59: António Costa inicia respostas a ciclo de perguntas.
O primeiro-ministro critica João Almeida por falar de progressividade quando o anterior Executivo introduziu o quociente familiar e reduziu escalões do IRS. Costa promete que vai continuar com uma política de aumento do rendimento das famílias e mantém o objetivo de ter um salário mínimo de 600 euros em 2019.
O chefe de Governo acusa PSD e CDS-PP de estarem constantemente à espera que haja um problema. Costa diz que tem total confiança no Orçamento que apresentou e explica, sobre o plano B, que o Eurogrupo convidou o Executivo a ir “preparando um conjunto de medidas para serem utilizadas quando necessárias”.
“Faremos tudo para cumprir as metas que assumimos que seriam as metas este Orçamento”, promete o primeiro-ministro.
17h53: João Almeida (CDS-PP) diz que Costa vira “páginas para trás”: a página da credibilidade internacional e regressa a aumentos de impostos que “tanto aumentam para os pobres como aumentam para os ricos da mesma maneira. Sofrem muito mais os que menos têm”, acusa o deputado. Almeida pergunta qual é o plano B de António Costa.
17h49: Moisés Ferreira (BE) critica Luís Montenegro (PSD) e acusa-o de não ter percebido que o Orçamento representa mudança e resposta a “duas urgências” do país.
Moisés Ferreira aponta que PSD e CDS-PP estão do lado da Comissão Europeia e questiona Costa: “está disposto a seguir o caminho que se inicia com este Orçamento?”, exemplificando com o aumento do salário mínimo nacional.
17h46: Lara Martinho (PS – Açores) pede ao primeiro-ministro que clarifique que os Açores e a Madeira têm acesso direto aos fundos previstos no OE 2016 que não sejam exclusivamente financiados por fundos estruturais.
17h43: Manuel Rodrigues (PSD) defende que o OE quer virar a página de austeridade mas “aumenta a fiscalidade em dois mil milhões de euros”. O deputado aponta que o investimento público diminui na proposta de Governo e que o documento prevê uma redução do crescimento do emprego.
O social-democrata questiona estimativa de crescimento do PIB nominal, questionando se esta não é “imprudente”. Manuel Rodrigues afirma ainda que o OE não cumpre com o Tratado Orçamental. Pergunta a Costa se não há um aumento da carga fiscal.
17H42: André Silva (PAN) aponta que “portugueses não entendem” que o serviço público de televisão continue a transmitir touradas. “Para quando o fim da transmissão de touradas pagas com o dinheiro de todos nós?”, questiona André Silva.
17h41 - Costa acusa o PSD de não ter defendido os interesses de Portugal em Bruxelas quando o Governo estava a negociar o Orçamento com a Comissão Europeia.
17h35 - Costa enfatiza aquela que tem sido a luta de Mário Centeno. “Nós não podemos dizer lá fora que há um corte definitivo quando cá dentro dizemos que é provisório. Essa duplicidade mina a credibilidade do país”, afirmou o primeiro-ministro.
17h27 - João Oliveira, deputado do PCP, constata que este “é o primeiro Orçamento do Estado em cinco anos em que o debate na generalidade não começa a ser feito sob o cutelo da inconstitucionalidade. Esse é um elemento decisivo que deve envergonhar o PSD e o CDS".
17h22 - O ex-ministro da Segurança Social afirma que “neste momento todos os indicadores económicos na Europa estão a patinar. Todos os indicadores são maus. Por isso Portugal devia ter o juizo de sair do radar. Todos os sinais que o Governo está a dar acrescentam dúvidas, desconfiança e incerteza".
17h18 - Pedro Mota Soares antecipa que António Costa é um “primeiro-ministro que rapidamente vai passar a fazer parte do passado”.
17h06 - Indignação na bancada do PSD com as palavras de António Costa. Matos Correia diz que "o senhor primeiro ministro faz juízos de intenção e afirma inverdades com o objetivo de confundir o seu papel de primeiro ministro com o de líder do PS. Acusou, e sabe que isso é falso, o PSD e o seu líder de conspirarem contra o orçamento".
16h56 - António Costa volta a referir o “passadismo”para criticar duramente Pedro Passos Coelho.
“O momento mais triste a que assisti durante todo o trabalho de preparação deste orçamento não foram aqueles momentos em que percebemos que eles, por baixo da mesa, estavam a fazer figas para que a comissão europeia não aprovasse o orçamento. O momento mais triste de todos foi ver o líder do PSD no Parlamento Europeu levantar a sua voz, não para defender Portugal mas para defender que a Comissão Europeia chumbasse o Orçamento de Portugal”, reclamou Costa. Instantes depois, Pedro Passos Coelho abandonava a sala.
16h49 - José Luís Ferreira, deputado do PEV, diz que PSD e CDS estão “desnorteados” e querem “perpetuar o empobrecimento e a austeridade”.
16h40 - António Costa aproveita para “saudar o PCP pela postura positiva”.
16h33 - Jerónimo de Sousa tem a palavra. O líder do PCP questiona: “que Orçamento estaríamos a discutir?” se PSD e CDS estivessem em maioria no Parlamento. "Se fosse a direita a governar seria mais um Orçamento de dolorosa continuidade".
16h31 - O primeiro-ministro responde: “não foi exigido a Portugal que apresentasse agora qualquer medida adicional. O que foi exigido foi que tivéssemos medidas alternativas para serem utilizadas caso sejam necessárias. Temos dito que não serão necessárias porque a execução orçamental prevenirá os riscos”.
16h24 - "Responda quais são as medidas do plano B que negociou em Bruxelas", pede o deputado do CDS.
16h24 - Nuno Magalhães traça o retrato do “homo socialista”.
16h20 - Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, antecipa um orçamento retificativo dentro de algumas semanas, com base na errata do documento. "Este orçamento não tem credibilidade técnica".
16h16 - António Costa elogia a proposta que o Bloco de Esquerda vai apresentar no debate na especialidade, que pretende aprovar o alargamento da tarifa social de energia. "Na especialidade, sem impacto orçamental, é possível encontrar medidas compensatórias e a proposta do Bloco de Esquerda é uma boa resposta", considera Costa.
16h13 - O primeiro-ministro responde a Catarina Martins. Costa diz que “este Orçamento contém um grande esforço para repor os rendimentos das famílias. Infelizmente não consegue responder a todos. A sua insatisfação é também a minha. Mas tenho confiança que uma reorientação política vai produzir novos resultados. Temos boas razões para estarmos orgulhosos do passo que demos”.
16h07 - “Este é um Orçamento que inicia a recuperação dos rendimentos de quem menos ganha”, diz a porta-voz do Bloco de Esquerda, reconhecendo o papel do partido na “tímida mudança positiva” deste Orçamento face aos anteriores.
16h04 - Catarina Martins começou por reforçar que este Orçamento “é do PS e não do Bloco de Esquerda, mas será viabilizado com o nosso voto e não ficamos a meio caminho quando se trata de cumprir responsabilidades”.
16h00 - “O passismo é uma nova versão de passadismo, a incapacidade de se libertar do passado e de olhar para o presente”. Foi esta a frase de António Costa que levou o presidente da Assembleia da República a pedir aos deputados do PSD para "não fazerem pagar o mobiliário", quando a bancada social-democrata batia nas mesas em protesto.
15h58 - Provocando gargalhadas nas bancadas da esquerda, Carlos César pergunta a António Costa se em Bruxelas "esteve de joelhos? Não creio. Mas certamente encontrou lá um genuflexório onde se prostravam os que no passado chegavam e de lá partiam apenas com aquilo que lhes ditavam".
15h54 - Carlos César salienta o "momento histórico" que marca “o fim do arco da governação” e o facto de este ser o primeiro Orçamento aprovado pelo PCP e pelo BE, e acusa o PSD de ser um “partido que se desinteressou do país”.
15h50 - Na resposta ao deputado do PSD, António Costa recomenda ao PSD “alguma prudência comentando as erratas dos outros”. Segundo o primeiro-ministro, “este governo vira também a página à arrogância de não reconhecer quando erra. Quando erra corrige os erros”.
15h38 - Este é um Orçamento que não tem emenda. O que nasce torto tarde ou nunca se endireita, e é o que vai acontecer a este Orçamento do Estado. Têm de dizer porque estão empenhados em desfazer aquilo que o país foi capaz de construir ao longo dos últimos quatro anos", prosseguiu o líder parlamentar do PSD.
15h34 - "Sabem que este Orçamento não é definitivo. Sabem que este não é o Orçamento do Estado para 2016. Todos sabemos que não é. Se este Orçamento fosse realista, por que já estamos a falar de um plano B de medidas complementares?", questionou Luís Montenegro.
15h31 - Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, é o primeiro membro da oposição a insurgir-se contra o Orçamento do Estado.
“Este Orçamento é mau do ponto de vista técnico, político e social. Trataram o processo de elaboração do Orçamento do Estado como se este documento fosse um folheto eleitoral, um panfleto com propaganda política, mais concentrado na sobrevivência do governo do que preocupado com o interesse dos portugueses. A falta de sentido de responsabilidade do PS, do PCP e do PEV só podia dar asneira”, atirou Montenegro.
15h30 - "O Orçamento do Estado para 2016 mostra que é possível virar a página da austeridade. Este Orçamento devolve a esperança e a confiança dos portugueses no futuro. Este Orçamento mostra que é possível viver melhor em Portugal", anunciou o primeiro-ministro, antecipando uma "mudança de rumo" no país.
15h26 - “Os portugueses vão pagar este ano menos impostos do que no ano passado. A nossa prioridade foi a redistribuição do esforço fiscal de uma forma mais justa”, garante António Costa.
15h19 - “Este é um Orçamento que prova que há sempre alternativa. Este é um Orçamento que resgata a política orçamental à fatalidade do pensamento único. Espero que a oposição, que tanto critica este Orçamento, tenha aqui a frontalidade de aqui apresentar a sua alternativa”, desafiou o primeiro-ministro.
15h16 - Costa enalteceu a “estabilidade” do Orçamento, que é reforçada tanto ao nível da ação governativa, com os compromissos assumidos pelo Partido Socialista com o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes. Mas também “nos compromissos assumidos no quadro do euro, com a garantia de que viramos a página da política de austeridade, prosseguindo a redução do défice e iniciando a redução da dívida pública”.
15h12 - “Este é o primeiro Orçamento em muitos anos que cumpre a Constituição, e que cumpre o compromisso de não cortar salários ou pensões, e de não aumentar os impostos que o Governo prometeu não aumentar.” António Costa abriu assim o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2016.
O primeiro-ministro garantiu que o Orçamento “coloca termo ao estado de exceção continuado que todos os anos ameaçava o rendimento de trabalhadores e pensionistas”. E que “pela primeira vez em muitos anos, a estreia de um novo Governo não é marcada por mais um aumento do IVA ou por um novo aumento do IRS. Pelo contrário, palavra dada é palavra honrada. Eu sei que não estão habituados”, afirmou o primeiro-ministro, arrancando aplausos das bancadas da esquerda.
