Entrevista à Antena 1. Ministra da Justiça defende reflexão sobre recurso a escutas telefónicas

por Rita Soares - Antena 1
"O que o Governo pretende fazer é uma reflexão alargada e desejavelmente regular o recurso a meios ocultos de investigação" António Cotrim - Lusa

A ministra da Justiça considera necessária uma reflexão alargada sobre o recurso aos chamados meios ocultos de investigação, como as escutas telefónicas. Em entrevista à Antena 1, um dia depois de ser apresentada a agenda do Governo contra a corrupção e na semana em que foram divulgadas escutas relativas à Operação Influencer, Rita Júdice admite que olha com preocupação para tudo o que possa constituir violações do segredo de justiça e reconhece que é preciso agir nessa matéria.

"Naturalmente que a ministra da Justiça ficará sempre preocupada quando há violações do segredo de justiça. Não podia ser de outra forma", afirma Rita Júdice.

"Também ficamos sempre preocupados quando há excesso de meios. Agora, o que o Governo pretende fazer é uma reflexão alargada e desejavelmente regular o recurso a meios ocultos de investigação. Ou seja, quais são as regras que devem seguir estes meios ocultos de investigação", acrescenta.
Entrevista à ministra da Justiça na íntegra

"Julgo que temos de fazer uma reflexão alargada porque é claro que há um desconforto. Nós não queremos que existam utilizações indevidas dos dados das pessoas. Tem que haver salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias a todos os níveis".Uma das medidas da Agenda Anticorrupção aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros passa por reduzir a amplitude e a função da fase de instrução.


"A instrução não é um primeiro julgamento. E é isso que muitas vezes está a acontecer. E também não é uma repetição do inquérito, não é uma repetição do que já se fez na fase de investigação"
, sustenta a ministra da Justiça.

"O Governo quis pôr as cartas na mesa, dizendo que isto para nós é prioritário. É óbvio que a maior parte destes mecanismos não vai ser feita à revelia da comunidade jurídica. Em certos casos, vamos ter que constituir grupos de trabalho e, naturalmente, em todos eles vamos ter de cumprir a Constituição", faz notar.

Questionada pela Antena 1, a ministra da Justiça diz que os detalhes concretos da medida ainda vão ser discutidos com outros agentes, mas Rita Júdice não tem dúvidas de que essa é uma necessidade.A perda alargada de bens obtidos por ação criminosa é outra das medidas em destaque neste conjunto de 32 estratégias para combater o corrupção.

Explica a ministra da Justiça que o objetivo é tornar mais eficaz um mecanismo que já existe
.

"Atualmente, no mecanismo que existe, só há uma perda efetiva quando se demonstra que o património que existe de determinado arguido é superior aos seus rendimentos, mas não se dirige a bens específicos. Por exemplo, se eu tenho um quadro de Picasso e se esse quadro até posso demonstrar que tenho possibilidades de o comprar, ainda que um juiz ficasse convencido de que aquele quadro provém de uma atividade ilícita, de corrupção, designadamente, não pode ser declarado perdido".

"A medida que existe continua a existir, mas vamos dar-lhe uma nova camada", remata Rita Júdice.
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