"Utilizando a margem de tempo parlamentar que, com boa-fé, foi concedida, o Governo socialista, através da comunicação social e sem direito a contraditório, desencadeou uma campanha procurando deturpar a inimiga Região Autónoma da Madeira", sustentou Alberto João Jardim durante uma conferência de imprensa no Funchal.

Se o ministro das Finanças acusa o Executivo madeirense de ser "despesista", Jardim afirma que, "na situação em que Portugal se encontra, o Estado vai derramando dinheiro dos contribuintes pelas ex-colónias, mesmo as mais ricas do que nós".

Numa reacção em oito pontos às afirmações de Teixeira dos Santos, o presidente do Governo Regional da Madeira negou ainda que a República tivesse assumido a dívida pública da Região Autónoma no consulado de António Guterres. Nessa altura, disse, "foram entregues à região as verbas pelas privatizações, utilizadas para abater parte da dívida pública": "Ao contrário do que diz o ministro das Finanças, a dívida pública que com estas operações ficou a zero foi a dos Açores".

"Dívida madeirense não traduz despesismos"

"Ao contrário do que diz o ministro das Finanças", prosseguiu Alberto João Jardim, "a dívida madeirense não traduz despesismos, mas resulta da subtracção de dinheiro feita à Madeira pelo Governo socialista".

"O despesismo está provado na situação a que Portugal chegou e na utilização dos dinheiros públicos", sustentou Jardim, fazendo uma comparação entre a dívida da Madeira, equivalente a 21 por cento do produto interno bruto, e a do Estado, que se traduz em 89,1 por cento do PIB nacional.

O governante madeirense salientou, também, que as despesas correntes da Região Autónoma atingiram os 21 por cento do PIB, face aos 30 por cento do Estado. Por outro lado, as despesas de funcionamento da Madeira ascendem a 18,5 por cento do PIB, ao passo que as do Estado equivalem a 85 por cento.

"Perante estes dados, é perfeitamente perceptível a estratégia de desviar as comparações dos dados das contas públicas do Estado", frisou João Jardim, acusando o Governo de "afirmar que existe despesismo na Madeira quando os dados demonstram que o Estado é desmesuradamente mais despesista".

"Espera o Governo Regional da Madeira que a Oposição na Assembleia da República, coerente com as posições anteriormente assumidas, vote em termos de os portugueses verem se o primeiro-ministro e o ministro das Finanças se demitem", rematou o chefe do Executivo madeirense. Que diz não temer eleições antecipadas: "O país está farto disto e é importante para o país que haja um outro primeiro-ministro e um outro ministro das Finanças".

"Dilação no tempo"

Alberto João Jardim acusa ainda os socialistas de terem conseguido a "dilação no tempo" da revisão da Lei das Finanças Regionais "só para ter tempo de movimentar o poderoso aparelho contra a Madeira".

"Tem de haver uma Lei das Finanças Regionais. Não vamos trocar essa lei por uma inscrição no Orçamento do Estado de uma verba inferior à que a Madeira tem direito e todos os partidos reconheceram. Não vamos continuar a adiar as coisas, visto que isto tem de ser esclarecido antes da lei do Orçamento do Estado", vincou o presidente do Governo Regional.

Segundo Jardim, ao ter entrado no processo de revisão da Lei das Finanças Regionais, o Governo da República "meteu o bedelho" nesta matéria, quando "ninguém lhes pediu nada". No momento actual, ressalvou, a postura da Madeira é "não dar qualquer imagem de intransigência, de boicote a qualquer entendimento".